Intervenção de João Ferreira, 1.º Candidato da lista da CDU às eleições do Parlamento Europeu 2019, Apresentação do 1.º candidato da CDU ao Parlamento Europeu

«A luta por uma alternativa patriótica e de esquerda é parte integrante da luta por uma outra Europa, dos trabalhadores e dos povos»

Diz uma velha máxima que um povo sem memória não tem futuro.

Há quase 45 anos, a Revolução de Abril abriu Portugal à Europa e ao mundo. Não falo apenas da curiosidade, do entusiasmo e da esperança com que foi acompanhada, na Europa e no mundo. O 25 de Abril rompeu o isolamento internacional imposto pelo fascismo, afirmou a independência e a soberania nacionais e abriu caminho para se estabelecerem e reforçarem relações económicas e culturais com outros países e povos, nalguns casos pela primeira vez. Em si mesmo, este foi um inquestionável factor de progresso e de desenvolvimento.

A contra-revolução pôs em causa conquistas de Abril. Interrompeu, e nalguns casos reverteu, o projecto de desenvolvimento plasmado na Constituição. Fechou caminhos e opções que a Revolução abrira. A adesão à CEE, há 33 anos, inseriu-se neste processo.

Os processos de integração não são neutros, do ponto de vista dos interesses que defendem. A União Europeia, dada a sua matriz política e ideológica, os seus objectivos, a sua natureza capitalista, deu alento e suporte à política de direita de sucessivos governos nacionais.

Deu alento e suporte à privatização de empresas e sectores estratégicos nacionais, hoje nas mãos do capital estrangeiro. Deu alento e suporte ao abandono da produção nacional. Deu alento ao ataque aos direitos sociais e suporte à degradação dos serviços públicos e das funções sociais do Estado. Deu alento e suporte à compressão dos salários, à redução de direitos laborais e à precariedade. Deu alento e suporte ao aumento das desigualdades na distribuição da riqueza, a crescentes injustiças sociais. Deu alento e suporte a uma política externa seguidista, de submissão a estruturas de comando e a interesses contrários aos do País.

Como é óbvio, os que amarraram Portugal a este caminho não disseram ao que vinham. Pelo contrário, para esconderem ao que vinham, trataram de espalhar promessas e ilusões. Da “Europa connosco” ao “pelotão da frente”, tudo serviu, tudo serve.

Essas palavras, levou-as o vento...

O Mercado Comum, primeiro, e o Mercado Único, depois, criaram oportunidades, sim, mas para o grande capital e para as principais potências europeias. Não foi um mercado de 300 milhões de “consumidores”, primeiro, e de 500 milhões, depois, que se abriu à produção nacional. Foi um mercado de 10 milhões e a produção nacional que foram tomados por estas potências e pelas suas multinacionais.

Destruição de sectores industriais, que foram alienados ou não aguentaram o embate de uma concorrência desprotegida. Destruição de centenas de milhar de explorações agrícolas e o abandono de centenas de milhar de hectares de cultivos e pastagens. Destruição de mais de metade da frota pesqueira. Desemprego. Assimetrias regionais e abandono rural. Dependência alimentar e tecnológica. Insustentável endividamento externo. Eis a crua realidade que confronta as promessas e as ilusões vendidas. Algumas ainda hoje repetidas, sem muita vergonha, diga-se.

Os famosos “fundos europeus” não são, nem nunca foram, uma expressão de solidariedade da União Europeia para com o nosso país. Supostamente seriam uma compensação. Parca compensação que nunca compensou o que perdemos, o impacto negativo do mercado único, das políticas comuns e sobretudo da moeda única. Compensação cada vez menor, interesseira, condicionada ao cumprimento de objectivos impostos, malbaratada pelos sucessivos governos.

Venderam-nos, e continuam a vender, a ideia da “soberania partilhada”, do “exercício comum das soberanias” e, agora, até a ideia da “soberania europeia”. A verdade porém é que já todos percebemos que “a França é a França” e que quem manda é a Alemanha . A intenção anunciada de pôr fim às decisões por unanimidade, nos poucos, embora importantes, domínios em que ainda subsiste, pretende reforçar ainda mais o poder das principais potências e acabar definitivamente com os resquícios de igualdade formal entre os Estados. As mistificações, por mais elaboradas que sejam, não escondem uma nova versão do “manda quem pode, obedece quem deve”, a que nos querem sujeitar.

Há precisamente vinte anos, PS, PSD e CDS amarraram Portugal ao “pelotão da frente” do euro.

O grande capital nacional e os seus representantes políticos disfarçaram este seu projecto político de “grande desígnio nacional”.

Mas estes vinte anos chegaram e sobraram para demonstrar que o euro, em vez do apregoado progresso social, significou retrocesso social. Em vez de mais emprego, muito mais desemprego e precariedade. Em vez de melhoria dos salários e do poder de compra, degradação dos salários e do poder de compra, aumento da exploração. Em vez de convergência com países economicamente mais desenvolvidos, divergência económica e social. Com o euro, aumentaram as desigualdades, a pobreza, a emigração forçada, o envelhecimento da população, as assimetrias regionais. Com o euro, em vez de investimento, houve desinvestimento, desindustrialização, terciarização e financeirização da economia, desnacionalização de empresas estratégicas, uma explosão do endividamento externo.

Nada do que prometeram ao povo português, tudo ao contrário do que prometeram ao povo português.

Com o euro, Portugal foi neste período um dos países que menos cresceu no mundo. 0,9% ao ano, em termos médios. Se antes do euro crescíamos mais do que a média da União Europeia e mais do que a média mundial, depois do euro passámos a crescer muito abaixo de ambas. Divergimos. Atrasámo-nos. Duas décadas perdidas. Que mesmo os anos mais recentes não põem em causa, antes confirmam.

Perante o descalabro do euro, os seus defensores, numa fuga para a frente, disseram que a obra estava inacabada e que era necessário concluí-la. A “reforma da Zona Euro”, levada a cabo nos últimos anos, alteou os muros da prisão do euro. O euro tornou-se ainda mais pesado, mais rígido, mais devastador.

Se o Pacto de Estabilidade – criado em 1997, quando a maioria dos governos na União Europeia, incluindo o português, era de partidos ditos socialistas – restringiu severamente a margem de manobra dos Estados para implementar políticas conforme as suas realidades e necessidades, os derivados mais recentes do euro – o Pacto de Estabilidade revisto, a Governação Económica, o Semestre Europeu e o Tratado Orçamental – consagraram definitivamente a chamada “austeridade”. As políticas da troika foram transformadas em doutrina oficial única.

Para os mais distraídos, aí estão os vistos e a censura prévios aos orçamentos nacionais, os programas de estabilidade e os programas nacionais de reformas, concebidos e vigiados pela Comissão Europeia; aí estão as regras que impõem os superávites orçamentais e as restrições ao investimento; aí estão os “mecanismos automáticos de correcção” (como as cativações); aí estão as ameaças, as sanções e as interferências em esferas fundamentais da vida nacional.

Aí está, também, a União Bancária, que promove a concentração monopolista do sector bancário à escala europeia e dificulta o controlo público, democrático, do sistema bancário.

Em suma, os desenvolvimentos na União Europeia e na Zona Euro condenam países como Portugal ao subdesenvolvimento, à estagnação, à dependência económica e à subordinação política.

Nestas eleições para o Parlamento Europeu, também se decide se aceitamos esta sentença ou se, pelo contrário, afirmamos corajosamente o direito soberano do país ao seu desenvolvimento. Se aceitamos a continuação desta opressão nacional, que é também uma opressão de classe sobre os trabalhadores e o povo português, ou se mobilizamos forças para romper com a dependência e a subordinação. Se aceitamos que o aprofundamento do projecto supranacional de domínio económico e político continue a dar pasto aos nacionalismos e à extrema-direita, ou se afirmamos a soberania nacional como um elemento fundamental de uma alternativa progressista.

As águas estão bem separadas. De um lado, do lado das falsas promessas e das ilusões, do lado da abdicação nacional, do lado da União Europeia do grande capital e das grandes potências, estão PS, PSD e CDS (além de outros, igualmente velhos mas com novos embrulhos). Do outro lado, do lado da independência e da soberania nacionais, do lado dos trabalhadores e do povo, do lado de uma Europa dos trabalhadores e dos povos, do lado da luta por um futuro diferente e melhor, está a CDU! Uma força que assume o direito à concretização dos anseios e aspirações do povo português como projecto e como objectivo de luta!

Em Outubro de 2015, o governo PSD-CDS foi derrotado. Uma evidência que só as forças que compõem a CDU assinalaram logo na noite eleitoral, quando outros se resignavam à continuidade da acção destruidora do governo anterior. O caminho então aberto e percorrido não teria sido possível sem a iniciativa da CDU.

Mas da experiência dos últimos três anos, há três conclusões que devemos tirar e que são da maior importância nesta batalha das eleições para o Parlamento Europeu.

A primeira conclusão é que foi ao arrepio das orientações da União Europeia que se registaram avanços. Nunca esquecer que várias medidas foram alvo de críticas, de ameaças e de tentativas de bloqueio por parte da União Europeia. A reposição dos salários e dos feriados roubados; o aumento do salário mínimo nacional, ainda que muito insuficiente; a reposição das 35 horas de trabalho na administração pública; o aumento das pensões; a valorização de prestações sociais; a reversão de privatizações das empresas públicas de transportes; entre várias outras e importantes medidas para os trabalhadores e o povo, foram concretizadas contra as recomendações e as pressões da União Europeia.

A segunda conclusão é a de que, apesar disso, as políticas, as orientações e as imposições da União Europeia, especialmente as associadas ao Euro, estão a entravar a resposta a problemas estruturais do País e a justas aspirações da população. Estão a puxar-nos para trás, quando o que é preciso é avançar!

O PS e o seu governo submetem-se. O PSD e o CDS, com hipocrisia e oportunismo, criticam os efeitos, mas apoiam cá e lá, no Parlamento Europeu, as políticas que os provocam. Os resultados estão à vista: na degradação dos serviços públicos, na falta de investimento na saúde, nas filas nos hospitais e centros de saúde, na situação caótica nos transportes, no subfinanciamento da educação e da cultura, na obsolescência do aparelho produtivo nacional, nas assimetrias regionais e no abandono do mundo rural, nos baixos salários, nos jovens que emigraram e não regressam, nos direitos roubados e ainda não devolvidos, nos apagões na contagem do tempo de serviço para a progressão nas carreiras. Tudo isto está de alguma forma ligado à submissão às determinações da União Europeia. Este é o significado concreto da União Europeia na vida de milhões de portugueses, não as estrelinhas reluzentes sobre o fundo azul da propaganda oficial.

A terceira e última conclusão a tirar é a de que resolver os problemas do País e responder às justas aspirações dos trabalhadores e do povo exige uma mudança de fundo na política nacional, exige confrontar e enfrentar as políticas e as imposições da União Europeia, esteio da política de direita das últimas décadas, especialmente das associadas ao Euro e à União Económica e Monetária.

Portugal precisa de crescer, precisa de se desenvolver, precisa de progredir. Para isso, precisa de eliminar os obstáculos ao seu desenvolvimento.

Portugal precisa de recuperar para o Estado empresas e sectores estratégicos, em áreas estratégicas da economia – energia, telecomunicações, transportes, banca e seguros. Para recuperar alavancas e o comando democrático do processo de desenvolvimento.

Portugal precisa de uma moeda nacional adaptada à sua realidade específica, que concorra para promover os salários e desenvolver o aparelho produtivo e não para permanentemente os desfavorecer.

Portugal precisa de um banco central nacional que não seja um mero balcão do Banco Central Europeu, que assegure o financiamento de último recurso da banca e do Estado, libertando-os das chantagens dos ditos mercados financeiros, das agências de rating ou da troika.

Portugal precisa de uma gestão monetária, financeira, cambial e orçamental soberana, ajustada à situação nacional, que fomente a produção e o investimento, gerador de emprego e crescimento.

Portugal precisa de se libertar do Tratado Orçamental. Mas sem esquecer que este é apenas uma componente de um problema maior. Foi com o euro, e ainda sem Tratado Orçamental, que Portugal se tornou um dos países mais endividados do mundo.

Portugal precisa de libertar recursos do serviço da dívida para responder às necessidades sociais e de investimento público.

Portugal precisa de defender o seu mercado interno, desenvolver e diversificar os sectores produtivos, defender as micro, pequenas e médias empresas. Precisa de defender a produção nacional, para abastecer melhor o País, endividar-se menos e comerciar mais.

Portugal precisa de valorizar o trabalho e os trabalhadores, promover o pleno emprego, o aumento dos salários, a redução do horário de trabalho, a estabilidade e a segurança no trabalho, combater o desemprego e a precariedade.

Portugal precisa de valorizar os serviços públicos, cobrindo todo o território nacional, e de assegurar os direitos à saúde, à educação, à protecção social, à habitação, à cultura, à mobilidade, em condições de igualdade.

Portugal precisa de defender o meio ambiente, preservar os ecossistemas, a biodiversidade e os recursos naturais. Precisa de um desenvolvimento regional equilibrado, que combata a desertificação e as assimetrias.

Portugal precisa de uma efectiva subordinação do poder económico ao poder político, eliminando a razão de fundo da corrupção e de outros crimes de natureza económica.

Portugal precisa de uma política externa soberana, que respeite os princípios constitucionais, não de uma política seguidista e submissa aos interesses das grandes potências e da NATO.

Portugal precisa de tudo isto, mas tudo isto choca com as orientações e com o funcionamento da União Europeia.

A União Europeia que condenou Portugal e outros países da periferia do euro a duas décadas de estagnação e a um colossal endividamento.

A União Europeia que defende a desregulação laboral, a flexibilidade, a precariedade, o aumento da jornada de trabalho, o aumento da idade de reforma e a contenção salarial.

A União Europeia das desigualdades sociais e entre Estados, que mandou às urtigas as promessas de coesão económica e social, que viu crescer o desemprego, a pobreza e a exclusão social.

A União Europeia das privatizações dos serviços públicos, das liberalizações, da mercantilização do ambiente e dos recursos naturais.

A União Europeia concebida para defender os interesses dos monopólios, dos grandes grupos económicos e financeiros, das grandes potências, para lhes aumentar os lucros e a influência.

A União Europeia da arrogância de recorte colonial, que desrespeita a democracia, que limita as soberanias, que abre caminho aos nacionalismos e à extrema-direita, que se lança numa deriva militarista que compromete a paz e a segurança mundiais.

Aos que confundem deliberadamente a União Europeia com a Europa, dizemos que a União Europeia afronta princípios e valores históricos, civilizacionais, que resultaram da luta dos povos do continente europeu.

Aos que dizem querer salvar a Europa, querendo na verdade salvar a integração capitalista europeia, dizemos que salvar a Europa, a Europa das conquistas dos trabalhadores e dos povos, das grandes revoluções emancipadoras e do seu imenso legado, salvar esta Europa exige derrotar a União Europeia das transnacionais e das grandes potências.

Aos que querem colocar os povos perante o falso dilema de escolher entre os nacionalismos e o aprofundamento da integração capitalista, respondemos que ambos defendem, por vias diferentes, os mesmos interesses de classe. Que a extrema-direita explora o descontentamento social criado pelas políticas da União Europeia, protagonizando uma deriva ainda mais reaccionária.

Perante a profunda e arrastada crise da integração capitalista europeia, que revela os seus limites históricos, vale a pena afirmar com convicção que uma outra Europa, dos trabalhadores e dos povos, é possível e necessária.

A Europa do progresso e não a do retrocesso social. A Europa do desenvolvimento económico e não a da estagnação e do declínio. A Europa da democracia e da soberania dos povos, das soberanias nacionais, e não a das imposições supranacionais de pendor neocolonialista. A Europa dos direitos humanos e não a que os invoca demagogicamente e espezinha. A Europa da paz e da cooperação e não a do militarismo e da guerra.

Para a CDU, a alternativa à União Europeia não é a autarcia, o isolamento.

Muito pelo contrário, são novas formas de cooperação na Europa, baseadas na soberania e na igualdade de direitos dos Estados, orientadas para o desenvolvimento social e económico, para a reciprocidade de vantagens, para a promoção dos valores da paz e da solidariedade.

Ao longo dos últimos cinco anos, os deputados da CDU no Parlamento Europeu mantiveram uma permanente ligação com a realidade nacional, palmilharam, como nenhuns outros, o país de lés a lés, defenderam firmemente os interesses dos trabalhadores, do povo e do país, combatendo todas as decisões que os prejudicassem.

Destacaram-se na apresentação de propostas concretas, de medidas para minimizar os condicionalismos e as consequências negativas da integração. Lutaram contra as imposições supranacionais, contra as ameaças e as chantagens dirigidas contra o nosso País, contra as limitações à democracia e à vontade dos povos. Promoveram todos os meios, recursos e possibilidades em prol dos interesses de Portugal.

Agiram em articulação solidária com a luta dos trabalhadores e dos povos de outros países, para romper com o processo de integração capitalista europeu e abrir caminhos alternativos a um projecto de cooperação solidária, assente na paz, no progresso e na justiça social.

Lutamos com a confiança de que nada pode impedir o povo português de afirmar e concretizar o direito a decidir do seu próprio destino. Confiança justificada pela justeza das nossas convicções e pela segurança de posições a que a vida veio a dar razão.

Com toda a confiança e determinação, aqui afirmamos que a luta por uma alternativa patriótica e de esquerda é parte integrante da luta por uma outra Europa, dos trabalhadores e dos povos. Ao lutarmos aqui e no Parlamento Europeu em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, damos voz combativa àquilo que pode ser, que tem de ser e será outra Europa.

A CDU é e será um espaço de ampla convergência, de acção e luta comuns. Um projecto aberto a todos quantos lhe reconhecem a postura e o percurso distintivos. A esses todos deixamos aqui um apelo. Podemos não estar sempre de acordo, mas estamos confiantes de que, neste momento da vida do país e da Europa, saberão reconhecer a necessidade de apoiar os que estão sempre do lado, e ao lado, do nosso povo; saberão reconhecer que dar mais força à CDU nestas eleições é o passo mais consequente para desatar os nós que impedem o avanço na resposta aos problemas sentidos pelos trabalhadores e pelo povo; saberão reconhecer que somar forças à força da CDU é o mais seguro caminho para deixarmos de viver abaixo das nossas possibilidades e muito aquém das potencialidades da País!

É sem perder a memória, com as lutas do presente, avançar e construir o futuro!

Ao trabalho camaradas e amigos!

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