Intervenção de Lina Maltez, Membro da Comissão Concelhia de Montemor-o-Novo do PCP, XIX Congresso do PCP

A luta pelos Serviços Públicos – O papel das Comissões de Utentes

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Camaradas,

Vivemos neste momento a maior crise deste o 25 de Abril. Crise que vem sendo agudizada por décadas de sucessivos (des)governos PS, PSD, CDS e mais recentemente pela Troika Internacional.

Agora, em nome da Troika e com a desculpa da crise, a ofensiva contra os Serviços Públicos atingiu proporções nunca antes vistas. Assistimos a uma descarada tentativa de desmantelamento do Sector Público, e de esvaziamento das funções sociais do Estado com vista, não só a fazer uma poupança completamente cega e desumana à custa das populações, mas principalmente a favorecer o sector privado e os grandes grupos económicos, transformando direitos constitucionais em negócios e privilégios ao alcance apenas dos mais ricos.

É neste contexto que as lutas empreendidas pelas Comissões e Movimentos de Utentes em defesa dos Serviços Públicos se tornam cada vez mais importantes e urgentes. Podemos afirmar que esta luta tem atingido proporções maiores do que nunca, existindo já centenas de pessoas a participar activamente nestes movimentos. Destaquemos, sobretudo, o papel que os comunistas e muitos outros democratas têm assumido na criação e dinamização destas comissões cada vez mais fortes e organizadas. São estas pessoas que, colectivamente, definem as formas de luta e as reivindicações empreendendo-as em conjunto com as populações e muitas vezes com o apoio do Movimento Sindical e com a Autarquias Locais.

É dever primordial das Comissões de Utentes despertar consciências. Mostrar às populações que o poder político que governa o nosso país, ao invés de garantir os Serviços Públicos a que os cidadãos têm direito, é o grande responsável por este retrocesso sem precedentes. Foram os Governos do PS, PSD E CDS que ao longo dos anos foram agravando em muito o custo dos bens e dos serviços, que cortaram nas pensões, nos salários dos trabalhadores, nos rendimentos das famílias, foram os Governos da política de direita que atiraram milhares de pessoas para o desemprego e que liquidaram uma série de serviços e degradaram outros atingindo, principalmente, áreas como a Saúde, a Educação, a Segurança Social, a Justiça, as SCUT, a habitação, a água, os transportes, a energia.

É dever destas Comissões mobilizar pessoas de todos os quadrantes políticos, despertá-las para a importância da luta, mostrar-lhes que há alternativa e ganhá-las para a construção dessa mesma alternativa.

No distrito de Évora, como em todo o país, a população tem aderido em massa às lutas desenvolvidas pelos Movimentos de Utentes nos diversos concelhos, freguesias e localidades. Juntos, e contando com o apoio do poder local, têm empreendido dezenas de acções em defesa dos Serviços Públicos, principalmente do Serviço Nacional de Saúde, da Educação, de serviços de proximidade e mais recentemente em defesa do Poder Local Democrático. E a verdade é que já se obtiveram algumas vitórias como, por exemplo, a manutenção da Urgência Polivalente no Hospital de Évora.

Outra batalha do MUSP de Évora foi uma petição que pede a revogação imediata do aumento das taxas moderadoras e do corte nas credenciais de transporte aos doentes não urgentes e que agora vai ser, finalmente, debatida em Plenário da Assembleia na República. Não esqueçamos que com estas medidas o PS, PSD e CDS empurraram milhares de reformados e de pessoas com pouco recursos para a antecâmara da morte.

Muito já foi feito no distrito de Évora mas a luta não pode parar. Há que intensificar o esclarecimento e a mobilização das populações. As Comissões de Utentes do distrito de Évora vão continuar ao lado do povo e dos trabalhadores integrando a luta pelos Serviços Públicos e pela construção de uma alternativa de esquerda. É certo que quem luta nem sempre ganha, mas quem não luta perde sempre!

Viva os Movimentos de Utentes, a luta das populações e dos trabalhadores!
Viva o Partido Comunista Português!

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