Esta semana, os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) realizam mais uma importante acção de luta em defesa da empresa e dos seus postos de trabalho.
Na resposta à pergunta E-005205/2013, de Junho de 2013, sobre a situação dos estaleiros, a Comissão reconhece que, ao contrário do que chegou a ser veiculado nalgumas notícias, não existia à data nenhuma decisão sobre a alegada obrigatoriedade de devolução de uma verba de 181 milhões de euros, recebidos como ajudas de Estado.

Solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre o seguinte:
1. Qual o ponto de situação deste processo? Já concluiu a avaliação que estava em curso?
2. Está disponível para apoiar um plano de viabilização dos ENVC, que permita a manutenção de todos os postos de trabalho e a concretização da actual carteira de encomendas, no quadro da manutenção do carácter público da empresa?