Petição solicitando o não encerramento total da linha ferroviária entre Lisboa e Évora e, consequentemente, a manutenção da circulação do comboio intercidades que faz a ligação Évora/Lisboa/Évora
(petição n.º 61/XI/1ª)
Defende a manutenção do serviço intercidades Lisboa/Évora e Lisboa/Beja e reclama a sua qualificação em termos de oferta e adequação de horários
(projecto de resolução n.º 351/XI/2ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Começamos, obviamente, por saudar, em nome do PCP, os peticionários que entregaram na Assembleia da República esta petição com mais de 4000 assinaturas, que dá bem nota do descontentamento dos alentejanos em relação ao Partido Socialista. De facto, o descontentamento dos alentejanos em relação ao Partido Socialista é um sentimento
legítimo, porque os alentejanos têm sido enganados por este e outros governos do Partido Socialista.
Em 2006, a actual Deputada Ana Paula Vitorino, na altura Secretária de Estado, inaugurava a ligação intercidades entre Lisboa e Évora, anunciando uma revolução na mobilidade do
Alentejo e que se tratava de um compromisso do Governo no sentido de melhorar as ligações ferroviárias entre as capitais de distrito.
Três anos depois, a linha é encerrada com a desculpa de novos investimentos, novas obras que tinham de ser feitas, sobre as quais não temos dúvidas. Mas encerrou-se a linha para se fazerem obras, quando podia não se ter encerrado, quando se podia ter mantido a linha em funcionamento.
Hoje, percebe-se qual era a verdadeira intenção. Confrontados com o projecto de plano de actividades da CP para 2011, percebemos que há uma intenção de acabar com o serviço intercidades e de integrar esta ligação nas ligações regionais.
O projecto de resolução que o PCP hoje apresenta propõe à Assembleia da República que o caminho do Governo seja outro, o de recusar este plano de degradação da ligação ferroviária entre Lisboa e Évora, de recusar um plano que propõe o fim da ligação intercidades e a
integração desse serviço no serviço regional, tal como acontece em relação à ligação Lisboa/Beja.
(…)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O Sr. Deputado Luís Rodrigues, do PSD, pelos vistos, não conhece a realidade, mas também não percebeu exactamente a proposta do PCP. Por isso, vou repetir a explicação.
Aquilo que aconteceu foi que a linha ferroviária foi encerrada e a sua reabertura vai ocorrer, em princípio, em Maio deste ano, mas o problema é que a CP propõe que acabe o serviço intercidades e que a ligação Lisboa/Évora e Lisboa/Beja passe a ser feita através do serviço regional.
Se o Sr. Deputado vai pedir a reunião à CP, tenho todo o prazer em oferecer-lhe o Plano de Actividades de 2011 da CP, que está à espera da aprovação do Governo, onde esse desígnio é assumido pela CP.
A proposta do PCP vai exactamente em sentido contrário. A proposta do PCP, Sr. Deputado Luís Rodrigues, não é que a linha seja imediatamente reaberta, é que, quando for reaberta, o serviço intercidades seja garantido e, mais, seja requalificado, quer em termos da oferta que é prestada, quer em termos de adequação dos horários.
A verdade — e o Sr. Deputado Luís Rodrigues tem razão nessa matéria — é que as obras já duraram mais do estava previsto e também se confirma agora que, afinal, a intenção, quer da CP, quer do próprio Governo, quando optaram pelo encerramento da linha, porque as obras podiam ter sido feitas sem que tivesse sido encerrada a linha, era reduzir os custos de exploração da linha, obviamente reduzindo o serviço, se isso fosse necessário.
Esta intenção da CP de acabar com o serviço intercidades e substituí-lo pelo serviço regional, que é isso que está no Plano de Actividades da CP — está na página 34, Sr. Deputado Luís Rodrigues —, tem apenas como fundamento poupar custos à custa do serviço público que é prestado aos cidadãos. É por isso que existe a proposta do PCP.
Para concluir, faz sentido que, em relação a esta luta dos peticionários e a esta proposta do PCP, se faça também uma referência à luta dos próprios trabalhadores ferroviários pela requalificação e pela melhoria do serviço ferroviário. Ainda hoje, estes trabalhadores realizaram a maior manifestação, desde há muitos anos, não só para reivindicar os seus direitos laborais mas também para reivindicar uma melhoria do transporte ferroviário, em Portugal, obviamente em benefício do País.