Lamentamos que a maioria do Parlamento Europeu tenha rejeitado as
propostas que fizemos, o que augura um mau caminho para a simplificação
da legislação sobre direitos dos consumidores. Poderemos estar
confrontados com uma tentativa de diminuir e limitar esses direitos,
sobretudo nos países onde estão mais avançados.

Lamentamos que tenham rejeitado as propostas que o meu Grupo
apresentou, designadamente a definição de um conjunto limitado de
regras gerais comuns a todos os instrumentos verticais de protecção dos
consumidores, assegurando um nível elevado de protecção dos
consumidores e utilizando o método de harmonização mínima aprovado,
conjugado ao princípio do país de destino, para não comprometer as
normas nacionais existentes.

Ora, como já dissemos, não é aceitável que, através de uma directiva na
área dos direitos dos consumidores, se venha a retomar qualquer ideia
relativa à defesa do país de origem como regra geral, como se pretendia
com a versão inicial da directiva de liberalização dos serviços.

Dado que o relatório manteve as várias contradições e aspectos
negativos, votámos contra e ficaremos muito atentos à evolução da
situação.