Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Livro Verde sobre o futuro da política relativa à RTE-T

O relatório traça as linhas orientadoras "para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes" (RTE-T), actualmente, 30 projectos prioritários, "inspirada principalmente por interesses nacionais" - que outros interesses haveria que ter em conta, os das multinacionais? -, que terá cerca de 5,3 mil milhões de euros de co-financiamento comunitário.

Este inscreve-se numa visão das "redes transeuropeias de transporte" em função do incremento do mercado interno e da concorrência e concentração capitalistas, por isso "insiste na necessidade de integrar... os objectivos da Estratégia de Lisboa" e defende que a RTE-T deverá ser adaptada à "evolução das condições do mercado", "atender aos seguintes critérios: viabilidade económica, melhoria da competitividade, promoção do mercado único..." e desenvolvida a partir de "parcerias público-privadas" (por exemplo, afectando "uma percentagem das receitas de portagem de infra-estruturas rodoviárias ao financiamento dos projectos de RTE-T").

A maioria do PE não resiste, a um mês do fim da actual legislatura, a solicitar à Comissão Europeia "que proponha – até ao fim do seu mandato – uma iniciativa legislativa relativa à abertura dos mercados nacionais de transporte ferroviário de passageiros a partir de 1 de Janeiro de 2012".

Por fim, indo ao encontro dos interesses da expansão do domínio dos grandes grupos económico-financeiros para o Leste da Europa, sublinha como prioridade as ligações entre a Europa Ocidental e Oriental.

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