Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Livro Verde da Comissão sobre a gestão dos bio-resíduos na União Europeia

A gestão dos bio-resíduos, sendo absolutamente necessária à saudável existência da espécie humana, e ao seu equilíbrio harmonioso com a natureza, não deve ser vista à luz de estreitos interesses mercantis.

O relatório em discussão coloca a "obrigatoriedade de um sistema de recolha selectiva para os Estados­Membros" e o tratamento adequado dos bio-resíduos, através da digestão anaeróbia e da compostagem.

Concordando, genericamente, com os princípios preconizados, não podemos todavia deixar de assinalar alguns problemas.
Para além das dificuldades técnicas inerentes ao tratamento preconizado, que não podem ser ignoradas, este é muito mais caro. Impõe-se a questão a que o relatório não responde: quem vai pagar?

O relatório é lacónico no que respeita a medidas relacionadas com a prevenção da produção de resíduos, sendo o discurso centrado, quase exclusivamente, na sua reciclagem. Ora, a redução é uma das melhores formas de combater os problemas relacionados com resíduos.

Refira-se a possibilidade de compostagem doméstica que permite desviar muitos bio-resíduos do sistema geral de tratamento - questão ausente do relatório.

Quanto ao composto, não basta dizer que é preciso produzi-lo. Há que criar as condições para que ele seja utilizado, sem restrições sem fundamentação técnica ou científica adequada - que apenas favorecem o forte concorrente que é a indústria dos adubos.

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