O conselho da UE pretende aprovar até ao final de 2017 uma lista europeia de jurisdições ditas não cooperativas em matéria fiscal. Trata-se ao fim ao cabo de mais um adiamento de uma velha promessa considerada como fundamental em matéria de combate à fraude e à evasão fiscal.

No quadro da preparação desta lista, foram enviadas cartas a noventa países onde são colocadas um conjunto de questões cujas respostas serão depois analisadas com o objetivo de determinar a sua possível integração na lista negra.

Entretanto, e antes que tenham sido recebias quaisquer respostas, já existem dúvidas sobre os critérios que irá determinar a classificação destes países como não cooperantes. Há dúvida sobre se a taxa zero de imposto sobre os lucros deverá ser considerada. Há dúvidas sobre a necessidade de reciprocidade na troca automática de informações, designadamente através da criação de uma exceção para os Estados Unidos.

Pergunto ao Conselho Europeu qual a lista dos 92 países a quem foram enviadas as cartas. Pergunto qual o resultado da reunião de peritos do passado dia 3/2 sobre os critérios referidos anteriormente e se confirma que a taxa zero de imposição sobre os lucros poderá não figurar entre estes critérios.