Intervenção de Agostinho Lopes na Assembleia de República

Liquidação das quotas - Morte súbita do sector leiteiro nos Açores

Em recente visita de trabalho aos Açores, de deputados do PCP, encontramo-nos com diversas entidades agrícolas e das pescas. Fácil é constatar as gravíssimas consequências para a agricultura e as pescas regionais, da liquidação das quotas leiteiras e da exaustão dos recursos pesqueiros.

Estamos perante prováveis cataclismos económicos e sociais. A liquidação das quotas leiteiras terá consequências abruptas, uma morte súbita do sector leiteiro regional que abastece 30% do leite nacional. Nas pescas, um processo de esvaimento, uma sangria em vida, uma morte lenta, que está em curso.

Perante o desastre à vista, PSD, CDS e PS envolvem-se numa guerra verbal, particularmente nas quotas leiteiras, sobre quem é politicamente responsável pela situação. És tu, foste tu, e se não foste tu, foi o teu pai…etc, etc! António J Seguro diz que fim das quotas não pode acabar com o excelente leite açoriano. O secretário regional do PS diz que não disse que o sistema “ não ia ser desmantelado”! O PS Açores vai pedir a manutenção das quotas. PSD Açores diz que há janela de oportunidades para evitar o fim das quotas. Paulo Alves diz uma coisa e Mª Patrão Neves diz o mesmo e outra coisa. E o cabeça de Lista do CDS, Artur Lima, diz que a culpa é do PS!

FORTE AMNÉSIA!!!

De facto são os 3 responsáveis por um processo iniciado em 1999, que tem em 2008, desfecho nos Conselhos Europeus da Agricultura (Março e Dezembro). Onde o PS é participante activo porque era Governo, e PSD e CDS estiveram silenciosamente calados, na oposição. Aliás as desastrosas propostas do GAN – Grupo de Alto Nível - nomeado pela CE, de Setembro de 2010, que entre outras enormidades, consolida a liquidação das quotas, foram aprovadas pelo Governo PS. O PSD nada disse, e o CDS, em recente Projecto de Resolução considerou que era “uma boa ajuda”!

Aliás estes Partidos, PSD, CDS e PS, foram cúmplices activos de uma evolução institucional da União Europeia, que eliminou o direito de veto de um pequeno País, como Portugal, perante riscos para os seus interesses vitais. Em muitas matérias, podem tomar posições interessantes, para eleitor ver, mas não terão na União Europeia, qualquer instrumento para as defender com êxito, como era o direito de veto!

Estamos perante ataques brutais à produção e à economia regional e nacional. O Projecto de Resolução do PSD nada diz sobre o assunto.

Pergunto-lhe por isso Sr. Deputado, no “Dia da Europa”, o que vai fazer o CDS e o Governo PSD/CDS, P Coelho / P Portas para: Impedir o fim das quotas leiteiras.

Defender uma gestão de proximidade dos recursos pesqueiros, garantir a soberania portuguesa nas 200 milhas, e impedir a venda de direitos de Pesca, na revisão da Política Comum de Pescas?

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