Classificação da linha ferroviária do Tua
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
A proposta de classificação da linha do Tua (projecto de resolução n.º 418) como património de interesse nacional ajusta-se à dimensão histórica da linha do Tua. Para memória futura - e, até, para evitar lapsos, como o do Sr. Deputado Mota Andrade - de outras linhas ferroviárias transmontanas, como as do Tâmega, do Sabor, do Corgo e do Pocinho-Barca D'Alva, permitam-me uma breve cronologia histórica de protesto contra a sanha «ferrocídia» da política de direita de sucessivos governos do PSD, PS e CDS-PP.
Depois de ter deixado degradar o sistema ferroviário nacional, a ditadura publicou, em vésperas de Abril, o Decreto-Lei n.º 79/73, que abriu, pela primeira vez, as portas à suspensão de linhas e ramais.
Assinale-se até esta coisa interessante de que um secretário de Estado da ditadura que tinha mandado fechar a linha do Dão ter sido, depois, ministro dos transportes com um papel muito activo no encerramento das linhas férreas de Trás-os-Montes.
Após um breve interregno em 1974, 1975 e 1976, os projectos de liquidação retomaram-se a toda a velocidade com o primeiro governo do PS e todo o projecto de recuperação capitalista e, particularmente, com os governos AD.
Em 1977/1981, é aprovado um plano nacional de transportes, com o apoio do Banco Mundial, que enuncia, pela primeira vez, o encerramento das linhas férreas transmontanas.
Em 1980, com o governo AD, as linhas de estratégia de desenvolvimento da região Norte do Prof. Valente de Oliveira colocam como objectivo o seu encerramento.
Em 1981, também com o governo AD, o ministro Viana Baptista, pelo Despacho n.º 45/81, de 1 de Abril, declara a linha do Corgo «componente viva do futuro museu dos transportes». Já está classificada. É evidente que, hoje, nem componente viva nem museu.
Em 1982, o governo AD, com o Decreto-Lei n.º 63/83, reafirma a racionalização e o encerramento das linhas férreas pouco viáveis.
Em 1983/1985, o governo do bloco central PS/PSD acorda com autarquias da região o encerramento da linha do Sabor e da linha do Tâmega.
Em 1988, o governo PSD, através de uma resolução do Conselho de Ministros, insiste no seu encerramento.
Em 1990, verifica-se o encerramento da linha do Corgo (troço Vila Real-Chaves) e da linha do Tâmega (troço Amarante-Arco do Baúlhe).
Em 1991, inicia-se o encerramento da linha do Tâmega, que acaba por se concluir em 1993, e a invenção do chamado «metro de superfície» antecipou aquilo que agora se prevê fazer, ou seja, o seu encerramento definitivo com o argumento da barragem.
Resta dizer, porque a memória é curta, Sr. Deputado Mota Andrade, que houve uma só força política, uma só - o PCP -, que, ao longo destes 32 anos, tudo fez para que os transmontanos, em vez de verem liquidadas as suas linhas férreas, as tivessem visto modernizadas.
E fizemos esta luta, juntamente com as populações do Sabor, do Tua, do Corgo e do Tâmega, nesta Assembleia da República, com intervenções, perguntas e, até, um projecto de lei de 1990 que previa a remodelação e o redimensionamento da linha férrea, na defesa do fim do encerramento das vias férreas em Trás-os-Montes.
