Têm chegado ao Grupo Parlamentar do PCP algumas preocupações de emigrantes portugueses relativamente a conselheiros ou adidos sociais nomeados.

As preocupações apresentadas prendem-se sobretudo com dúvidas sobre as funções e utilidade deste cargo.

Assim, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o seguinte:

1. Que enquadramento legal têm estes conselheiros ou adidos sociais?

2. Como é desenvolvido o processo de nomeação?

3. Quais as funções destas pessoas?