Intervenção de

Lei da Televisão<br />Intervenção do Deputado Bernardino Soares

Sr. Presidente,O Sr. Deputado Guilherme Silva acusou o meu grupo parlamentar de ter combinado com o Partido Socialista a apresentação de uma proposta de alteração à proposta de lei ora em discussão no debate na especialidade, se eventualmente esta proposta de lei for aprovada na generalidade.Sr. Presidente,Quero, muito brevemente, dizer ao Sr. Deputado Guilherme Silva que as iniciativas que aqui apresentamos são, obviamente, da nossa exclusiva responsabilidade. Bem sei que é de um grande embaraço para o Sr. Deputado Guilherme Silva e para a sua bancada serem hoje confrontados com uma proposta que apresentaram há uns anos atrás!E o embaraço é tanto maior quando isso deixa bem à vista as responsabilidades do PSD, que, aliás, todos conhecemos, em matéria de degradação do serviço público de televisão.Porque foi no tempo do PSD que começou a degradação e o subfinanciamento do serviço público de televisão, e dessa responsabilidade, que agora continuam, voltando ao Governo, não se livram os Srs. Deputados, nem o PSD!Sr. Presidente,Antes de mais, gostaria de sugerir a V. Ex.ª que elucidasse o Sr. Ministro da Presidência de que a Assembleia da República não aprovou o Programa do Governo, (aprovou uma moção de confiança ao Programa do Governo) pois parece que este erro, repetidamente, se coloca.De qualquer modo, a minha interpelação é sobre a condução dos trabalhos, porque me parece que a Mesa tem de estar atenta à condução dos trabalhos. E pergunto-me se se pode permitir que estejamos aqui, sucessivamente, durante a tarde, a ser confrontados com diferentes versões dos acontecimentos e com a dúvida de sabermos qual delas é, afinal, a verdadeira.E esta é uma matéria que releva para a condução dos trabalhos, Sr. Presidente, a de sabermos qual foi, afinal, a verdadeira história da aprovação, ou não, desta proposta de lei em Conselho de Ministros!E, Sr. Presidente, uma medida sensata para a condução dos trabalhos será a de retirar ao Governo aqueles 21 segundos de que ainda dispõe, senão estamos sujeitos a que apareça ainda uma quinta ou sexta versão sobre o que aconteceu na reunião do Conselho de Ministros, do passado dia 16!Uma outra matéria que também releva para a condução dos trabalhos, Sr. Presidente, é saber se se pode permitir que se qualifiquem como escaramuças, como debate inválido e sem qualquer relevância a discussão que aqui tivemos sobre os procedimentos regimentais, muito importantes e que são decisivos para reger a vida desta Casa.Esta não é uma questão que deva estar alheia à condução dos trabalhos.Termino de imediato, Sr. Presidente, dizendo que a verdade é que tudo a que hoje aqui assistimos tem por detrás a incomodidade e a responsabilidade do PSD na situação em que a RTP se encontra hoje, já que foi o PSD, desde os tempos em que foi governo, que entregou a uma outra empresa a rede de transmissores da RTP, que acabou com a taxa de televisão sem ressarcir a RTP dessas receitas, dando, portanto, início à situação que hoje se vive na televisão pública.

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