Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Quando um senhor deputado, ou qualquer cidadão, viaja de avião a partir de um aeroporto nacional, as condições de segurança do seu embarque e da sua viagem são asseguradas pelos Assistentes de Portos e Aeroportos.
Quando um senhor deputado, ou qualquer cidadão, é sobrevoado por uma aeronave civil que partiu de um aeroporto nacional, a intervenção dos Assistentes de Portos e Aeroportos foi decisiva para a operação no transporte aéreo, quer na vertente “safety” quer na vertente “security”.
O que muitos ignoram é que a segurança dos 40 milhões de passageiros que passam anualmente nos aeroportos nacionais depende de trabalhadores que sobrevivem com baixos salários e com horários e cargas de trabalho desumanos; que não têm hora (nem meia-hora) de refeição; que não têm balneários para se poderem fardar de acordo com o que lhes é exigido; que enfrentam situações inaceitáveis na saúde, higiene e segurança no trabalho.
Estes trabalhadores desenvolvem uma actividade central para o funcionamento da aviação civil, e são vítimas das multinacionais a quem o Estado português entregou a actividade aeroportuária em concessão (a Vinci, que detém a ANA, e a PROSEGUR e a SECURITAS que estão subcontratadas para o controlo de passageiros e bagagens).
O PCP promoveu, em junho passado, uma Audição Parlamentar aos Assistentes de Portos e Aeroportos, que contou com a participação de trabalhadores do sector, oriundos dos aeroportos de Lisboa, Porto, Funchal e Ponta Delgada, incluindo delegados e dirigentes sindicais.
O quadro traçado pelos participantes deixou a imagem clara de um sector onde impera a precariedade e os baixos salários, com uma degradação preocupante das condições de trabalho.
Estes trabalhadores exigem apenas o que é justo: a negociação de um contrato colectivo com estabilidade dos tempos de trabalho; a criação de uma carreira profissional; balneários e salas de descanso; exames médicos e controlo da exposição às radiações ionizantes; combate à precariedade e aos baixos salários.
Mas depois de anos a serem ignorados e desrespeitados, os Assistentes de Portos e Aeroportos foram à luta – e realizaram no passado dia 27 a maior acção de luta que aquele sector alguma vez teve.
A greve realizou-se em todos os aeroportos nacionais, com destaque para o Aeroporto de Lisboa com perto de 80 por cento de adesão. A concentração que se realizou durante a manhã no Aeroporto de Lisboa, e na qual estivemos presentes, reuniu centenas de trabalhadores.
No entanto, aquilo a que assistimos foi, numa primeira fase a tentativa de impor serviços mínimos ilegais; numa segunda fase a utilização das forças de segurança para tentar impedir que a greve tivesse efeitos maiores; e numa terceira fase a ausência de medidas que pusessem cobro às ilegalidades que se sucediam no Aeroporto.
Foram colocados elementos da PSP a substituir trabalhadores em greve. A operação aeroportuária prosseguiu quando eram evidentes as preocupações com a segurança.
E a situação assumiu contornos de extrema gravidade, com a abertura dos torniquetes que permitiu aos passageiros passarem uma barreira de controlo sem mostrar qualquer identificação – o que levanta as maiores preocupações sobre o (in)cumprimento das normas e procedimentos de segurança e o que isso implica para o país e a aviação civil nacional.
Quem como nós esteve presente naquele dia no Aeroporto de Lisboa pôde constatar a falta de condições em que se encontrava a operação. Para além das questões que colocámos ao Governo (acerca do despacho conjunto determinando serviços mínimos de forma ilegal), importa clarificar a situação que se verificou nesta Greve.
Por isso mesmo o PCP dirigiu ao Governo o questionamento sobre estes factos, para que sejam cabalmente esclarecidos e apuradas as devidas responsabilidades.
O que é certo é que, resistindo às ameaças, às chantagens e às pressões, os Assistentes de Portos e Aeroportos realizaram uma jornada de luta sem precedentes neste sector, que significou ainda uma poderosa vitória dos valores democráticos.
Queremos daqui saudar os Assistentes de Portos e Aeroportos e a sua luta; saudar a dignidade, a tenacidade, a unidade, a consciência de classe de quem se recusa a “comer e calar”; e reafirmar o compromisso do PCP em prosseguir uma intervenção de luta e proposta pelos direitos dos trabalhadores e pela garantia da segurança e da qualidade do transporte aéreo e das infraestruturas nacionais.
É preciso que também neste sector a mudança se verifique – e se reconheça que os trabalhadores têm razão! que se apoie os trabalhadores nas suas justas reivindicações, contra a exploração, por melhores salários, condições de trabalho dignas e o respeito pela importância do seu trabalho.
Disse.
