Queridos camaradas, caros amigos e convidados, 

Permitam-me saudar os presentes nesta iniciativa, aqui no largo da Estação da Campanhã, e valorizando de antemão, aqueles que serão, certamente, importantes testemunhos sobre a situação dos serviços públicos. 

Esta sessão pública integra-se nas jornadas de trabalho dos deputados do PCP no Parlamento Europeu no distrito do Porto, que hoje se concluem. 

Jornadas que desde há um ano têm percorrido todo o País e que terão percorrido todos os distritos e regiões autónomas até Outubro, sob o lema “Contigo todos os dias - A tua voz no Parlamento Europeu”. 

Jornadas que partindo de uma muito intensa, viva e diversificada agenda de contactos com trabalhadores e populações, à porta de empresas e locais de trabalho, nas ruas e bairros, no comércio, nas feiras e mercados, nos centros de saúde e hospitais, nas escolas, em sessões e tribunas públicas de que esta é exemplo, permitiram largos milhares de contactos e conversas. 

Desse contacto directo, dos testemunhos impressivos, dramáticos por vezes, dos problemas concretos com que os trabalhadores e o povo se confrontam, aprofundamos o conhecimento da realidade, damos expressão e voz na intervenção institucional de todos os dias. 

Dessa voz viva de quem não é número numa estatística, mas que tem que fazer frente ao número da vida, sobressai a curva apertada em que se encontra a ampla maioria que vive com muito baixos salários, onde o salário mínimo tem cada vez maior expressão - também na administração pública -, as reformas e pensões de miséria, que cada vez mais custam a chegar ao fim do mês face ao brutal aumento do custo de vida e perda de poder de compra, consequência da inflação, do aumento das taxas de juro, das sanções, dos aproveitamentos, da especulação. 

Sobressai a angústia de quem viu o Centro de Saúde encerrar, de quem não tem médico de família, de quem não sabe quando terá a consulta para ver os resultados das análises, de quem espera meses por uma consulta de especialidade no Hospital, isto se tiver transportes públicos para aí chegar. 

Sobressai a ansiedade de quem viu a renda da casa mais que duplicar e não sabe se poderá continuar a pagar a prestação do crédito ao banco, de quem ouviu do senhorio a ordem de despejo, do estudante que abandona o ensino superior porque não pode pagar um quarto, de uma família que vê o seu bairro degradar-se por inação do IHRU ou das autarquias. 

Questões transversais ao tema que aqui trazemos hoje a debate nesta oportuna sessão pública que se centra na defesa e valorização dos Serviços Públicos. 

Ao longo das últimas décadas, aquilo a que temos assistido é a um longo caminho de ataque, degradação, desarticulação e esbulho de serviços públicos em sectores fundamentais, indissociável das opções e imposições da União Europeia no sentido da liberalização e privatização desses serviços. 

Assim foi com a privatização da Rodoviária Nacional, dos CTT, da PT, da REN, da EDP, da GALP, da ANA, entre outras, a que agora se quer seguir a TAP ou a EFACEC, além da alienação de serviços de transporte rodoviário, ferroviário ou fluvial. Um rumo que se pretende estender a sectores da educação, da saúde ou da segurança social, com o impulso da União Europeia, que tudo procura mercantilizar, salivando pela criação de mercados – da saúde aos fundos de pensões. 

Bem sabemos o que estes processos implicam para as populações - piores serviços - para os trabalhadores - mais exploração - e para o nosso país a perda de instrumentos fundamentais para o planeamento e desenvolvimento económico, pondo em causa a soberania nacional. Um rumo de degradação, de entrega, profundamente marcado pelas imposições da União Europeia e dos seus instrumentos de chantagem e condicionamento político. 

Se há problemas quanto ao défice quando um estado constrói um hospital já o mesmo problema não se coloca se realizar uma PPP mesmo que o custo associado lhe seja muito superior. 

Ou quando, por via de instrumentos como o “semestre europeu” e suas “recomendações” se impõem medidas contrárias ao interesse nacional, como as que, antecipando a discussão do Orçamento de Estado, visam a limitação do aumento nominal das despesas primárias líquidas em 2024 a um máximo de 1,8%, o que com a inflação prevista, se trata, de facto na redução dessa despesa, traduzindo-se em mais cortes nos serviços públicos. 

“Recomendações” que se alinham já, com a natureza da dita “reforma da governação económica” em curso (com o cunho alemão), que tem o foco, já não apenas no défice e da dívida, mas precisamente na despesa primária líquida, pressionando ainda mais os Estados no sentido do subfinanciamento, degradação e privatização de serviços públicos, das suas funções sociais e de outras áreas da sua intervenção. 

Ou que dizer de um orçamento da União Europeia cada vez mais minguado, que deveria e poderia contribuir para contrariar os efeitos do aumento do custo de vida, para a promoção do investimento público, a melhoria dos serviços públicos, o apoio aos sectores produtivos e estratégicos, promover a soberania alimentar e energética, o combate às crescentes desigualdades, a protecção do ambiente e da biodiversidade, e que, pelo contrário, cada vez mais mobiliza meios públicos para o militarismo e a indústria do armamento e da guerra. 

É no contexto da significativa perda de poder de compra e aumento do custo de vida, que o povo português é fustigado pela decisão do BCE de consecutivos aumentos das taxas de juro de referência, 10 ao todo. 

Decisão que tem impactos diferenciados nos países da zona euro, com efeitos dramáticos em Portugal onde famílias viram duplicar as prestações do crédito à habitação, exacerbando as consequências de uma política monetária única e de o país ter entregue instrumentos de soberania pelas mãos de PS, PSD e CDS. Situação inaceitável que os deputados do PCP no Parlamento Europeu têm trazido à discussão. 

Camaradas e amigos, 

Estes são apenas alguns elementos que mostram como os problemas dos serviços públicos são indissociáveis das políticas da União Europeia. Há que denunciá-las, há que lhes dar combate, há que apresentar as políticas alternativas e necessárias. 

Podem contar com o PCP e os seus deputados no Parlamento Europeu para essa luta!