Perante a proibição da pesca da sardinha nas divisões VIIIc e IX do CIEM, que terá efeito até ao final de 2014, podendo prolongar-se pelo ano de 2015, e as consequências que daí advêm para a frota nacional e também para a indústria conserveira, o deputado João Ferreira questionou a CE sobre medidas de emergência que podem ser accionadas, ao nível da UE, para fazer face às consequências desta paragem e, em particular, apoiar os armadores e pescadores afectados e se dispõe de informações sobre o estado do stock de sardinha, sua monitorização e recuperação.

PERGUNTA

Em Portugal, no passado dia 19 de Setembro foi determinada a proibição da pesca da sardinha nas divisões VIIIc e IX do CIEM. Esta proibição, que terá efeito até ao final de 2014, podendo prolongar-se pelo ano de 2015, levanta grandes preocupações para a frota nacional – tendo em conta a importância da captura da sardinha – e também para a indústria conserveira, da qual têm vindo a surgir novas unidades.
As consequências económicas e sociais desta paragem de pelo menos 4 meses poderão ser desastrosas, num sector já profundamente debilitado por uma persistente crise de rendimentos.
Recorde-se que o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas limita a possibilidade de apoio à cessação temporária das actividades de pesca a seis meses por navio, no período compreendido entre 2014 e 2020.

Em face do exposto, pergunto à Comissão Europeia:
1. Que medidas de emergência podem ser accionadas, ao nível da UE, para fazer face às consequências desta paragem e, em particular, apoiar os armadores e pescadores afectados (tendo em conta que o período de apoio já anunciado pelo governo português, ao abrigo do FEAMP, não abarca todo o período da paragem prevista)?
2. Dispõe de informações sobre o estado do stock de sardinha (Sardina piicardus), sua monitorização e recuperação?