Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral

Jerónimo de Sousa em Espanha

Jerónimo de Sousa em Espanha

A convite do PCE e da Esquerda Unida, Jerónimo de Sousa participou na manifestação e comício do Dia da Andaluzia realizados em Córdova. Tendo oportunidade de expor o posicionamento do PCP no quadro da recente evolução da situação nacional perante milhares de manifestantes, a presença do Secretário-Geral do PCP foi expressão da solidariedade para com os comunistas, os trabalhadores e os povos de Espanha e a sua luta em defesa dos seus direitos, interesses e aspirações, do seu direito a tomar nas suas mãos um projecto de desenvolvimento, de emancipação e progresso social.

Camaradas e amigos,

É com grande satisfação que em nome do Partido Comunista Português saúdo os participantes nesta manifestação e comício de encerramento das comemorações do Dia da Andaluzia, que o Partido Comunista de Espanha e a Esquerda Unida realizam este ano nesta bela, histórica e rica de tradições de luta cidade de Córdova.

A nossa participação nesta importante iniciativa é expressão da amizade e da solidariedade entre os comunistas portugueses e os comunistas espanhóis e da nossa determinação comum de continuar a aprofundar a solidariedade internacionalista entre os trabalhadores e os povos dos nossos dois países.

Participação a que damos tanto mais significado quando se assinalam este ano os 80 anos do início da Guerra Civil de Espanha, que tão profundas e dramáticas consequências teve para os povos de Espanha, prenunciando a barbárie nazi-fascista que se abateu sobre os povos do mundo na Segunda Guerra Mundial.

Desses tempos, temos presente que o PCP – desde o primeiro momento e nas difíceis condições impostas pelo fascismo em Portugal – assumiu como sua a causa dos povos de Espanha, desenvolvendo múltiplas acções de solidariedade com a Espanha Popular e a sua República face à brutal agressão fascista.

Não esquecemos que, sob condições muito duras, os comunistas em Portugal e em Espanha ergueram as suas organizações clandestinas, liderando a luta de resistência contra as ditaduras fascistas de Salazar e Franco e pela conquista da liberdade.

Hoje, 80 anos depois, os comunistas continuam na sua luta a erguer a bandeira da liberdade, da democracia, da justiça e progresso social.
Camaradas e amigos,

Em Portugal, durante os últimos quatro anos – e no seguimento de décadas de política de direita e de integração capitalista europeia, da responsabilidade de PS, PSD e CDS-PP –, o Governo PSD/CDS-PP levou onde ainda nenhum outro governo tinha levado desde os tempos do fascismo, a política de exploração, de retrocesso social, de declínio económico e de dependência externa, subordinada aos interesses dos monopólios, conduzindo Portugal a uma dramática situação.

Em resultado da persistente e intensa resistência e luta dos trabalhadores e do povo português em defesa dos seus direitos e condições de vida e por uma política alternativa – em que assumiu um papel determinante o movimento sindical unitário, a CGTP-IN, grande central sindical dos trabalhadores portugueses –, PSD e CDS-PP foram derrotados nas eleições legislativas realizadas no passado dia 4 de Outubro.

Com a derrota do PSD e CDS-PP foram travados os projectos de prosseguir o rumo de intensificação da exploração, de roubo nos salários e noutros rendimentos dos trabalhadores e do povo, de destruição de postos de trabalho, de desemprego, de pobreza, de emigração, de cerrado ataque a direitos e conquistas democráticas, de degradação de serviços públicos, das privatizações, da destruição de capacidade produtiva – um rumo de inteira submissão às imposições da União Europeia, do BCE e do FMI e aos interesses do grande capital nacional e transnacional.

Com o novo quadro político resultante das eleições de 4 de Outubro, abriu-se uma nova fase na vida política em Portugal que, com a iniciativa e a intervenção do PCP, permitiu não só interromper o rumo de destruição do Governo PSD/CDS-PP, mas igualmente o encontrar de soluções que pudessem responder a problemas e necessidades prementes, a interesses e a aspirações dos trabalhadores e do povo português.

Não comprometendo a sua iniciativa e independência política, não iludindo dificuldades, nem escondendo as suas profundas divergências com o PS, o PCP colocou em primeiro plano a valorização de pontos de convergência que pudessem dar resposta a importantes objectivos de luta dos trabalhadores e do povo português.

À convergência que foi possível verificar correspondeu uma solução política que nada tem a ver com uma «coligação das esquerdas», um «governo das esquerdas» ou, sequer e na avaliação do PCP, um «governo de esquerda» em Portugal – mas sim um Governo do PS, com as suas opções, contradições e limitações.

Do mesmo modo, a natureza e objectivos distintos dos programas dos dois partidos, o diálogo realizado e as diferenças que subsistiram confirmaram não serem possíveis um «acordo programático» ou um «acordo de âmbito parlamentar» entre o PCP e o PS.

O que existe é uma nova correlação de forças na Assembleia da República que pensamos dever ser plenamente aproveitada para dar respostas positivas aos trabalhadores, ao povo e ao futuro de Portugal. Uma nova correlação de forças em que o PCP age com inteira independência política e ideológica, apreciando e decidindo em cada situação a posição a tomar sobre cada matéria, desde questões legislativas correntes, mais ou menos relevantes, ao Orçamento de Estado. Uma situação em que o PCP age articulando a sua intervenção institucional, com o desenvolvimento da luta de massas.

Com consciência dos desafios e das exigências que se colocam no actual quadro político em Portugal, o PCP continua a sua intervenção e luta, tomando a iniciativa e contribuindo sempre para a concretização de todas as medidas que forem úteis para os trabalhadores e o povo português e opondo-se firmemente a tudo o que signifique mais exploração, empobrecimento, injustiças sociais e declínio nacional.

Assim, nos últimos meses e em resultado da «Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política», que foi acompanhada de posições conjuntas do PS com dois outros partidos, foram alcançados avanços, ainda que por vezes aquém das propostas defendidas pelo PCP. Foi possível, entre muitas outras importantes medidas tomadas, que deixem de ser aplicados cortes salariais aos trabalhadores da Administração Pública; aumentar o Salário Mínimo Nacional; assegurar a redução progressiva da sobretaxa do Imposto sobre o Rendimento; reverter a concessão e privatização das empresas de transportes terrestres de passageiros; proteger a morada de família face a penhoras decorrentes de execuções fiscais; recuperar quatro feriados que tinham sido cortados, incluindo aquele que simboliza a implantação da República; abrir caminho para reposição e a fixação do horário de trabalho das 35 horas para os trabalhadores na Função Pública; dignificar os professores e promover a Escola Pública; reforçar o Serviço Nacional de Saúde; reforçar a protecção às crianças, aos desempregados, à velhice e às pessoas com deficiência. São medidas adoptadas com o papel determinante do PCP e da luta dos trabalhadores e do povo português que é necessário prosseguir para que se vá mais longe na defesa, reposição e conquista de direitos.

Avanços e progressos que, apesar de limitados, constituem sinais de inversão face ao caminho de exploração e empobrecimento imposto a Portugal nos últimos anos. É isso que explica as enormes pressões da União Europeia, dos centros do grande capital, que contam com a cumplicidade do PSD e do CDS-PP. No fundo, o que os preocupa é o que estes avanços representam para a luta dos trabalhadores e do povo português. Não é só a recuperação de salários e direitos. É devolver a esperança de que é possível uma vida melhor!

No entanto é necessário ter presente que as medidas e decisões entretanto tomadas, verificam-se num quadro em que a opção do PS, de dar cumprimento às imposições e condicionamentos externos – sejam eles o da submissão ao Euro, ao Pacto de Estabilidade, ao Tratado Orçamental ou a uma dívida insustentável –, não querendo romper com os interesses do capital monopolista, leva a que esteja a dar continuidade a processos que colidem com os interesses de Portugal.

Na avaliação PCP, se há aspecto que resulta da apreciação destes últimos meses, e sem prejuízo dos importantes desenvolvimentos positivos já alcançados, é o carácter limitado da actual solução política e a necessidade de continuar a intervir e a lutar para dar cada vez mais força a uma verdadeira política alternativa – a política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português.

Uma política que, confrontando os interesses e o poder dos monopólios e do imperialismo: assuma a necessária renegociação da dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes; assegure o controlo público da banca; prepare Portugal para a libertação da submissão ao Euro; responda à necessidade de aumentar salários, reformas, pensões e outros rendimentos dos trabalhadores e das camadas populares; valorize o trabalho e os direitos dos trabalhadores; tribute de forma firme e adequada o grande capital; relance o investimento público, centrado na promoção da produção nacional; promova os serviços públicos; defenda e garanta a soberania nacional face a imposições e constrangimentos externos, e liberte Portugal do rumo de integração capitalista da União Europeia.

A defesa de todas as medidas positivas entretanto alcançadas e o combate a todas as medidas negativas e aspectos e orientações da política de direita que entretanto prevalecem, inserem-se na luta pela ruptura com a política de direita e pela política alternativa, cuja concretização tem como elementos determinantes o alargamento e a intensificação da luta de massas – da classe operária, dos trabalhadores, de todas as camadas anti-monopolista. A nossa situação política não dispensa a luta, antes exige o seu desenvolvimento.

Camaradas e amigos,

Consciente da complexidade da situação e das exigências que esta comporta para os comunistas portugueses, o PCP coloca como objectivo essencial o seu reforço orgânico, aprofundando o seu enraizamento nos trabalhadores e no povo, a sua ligação à realidade portuguesa, articulando a luta por objectivos imediatos com a luta por objectivos mais gerais, reafirmando a sua identidade comunista e o seu projecto revolucionário – partido da classe operária e de todos os trabalhadores, que defende os interesses das classes e camadas anti-monopolistas, independente da influência, dos interesses, da ideologia e da política das forças do capital; partido que tem como objectivos supremos a construção do socialismo e do comunismo, de uma sociedade liberta da exploração e da opressão capitalistas; partido que tem como base teórica o marxismo-leninismo; partido que tem princípios de funcionamento decorrentes do desenvolvimento criativo do centralismo democrático, assentes numa profunda democracia interna, numa única orientação geral e numa única direcção central; um partido patriótico e internacionalista.

Reafirmando o seu compromisso com os trabalhadores e o povo português, no momento em que comemora os seus 95 anos de existência – que assinalará no próximo dia 6 de Março –, o PCP continua firmemente empenhado na luta pela concretização de uma política patriótica e de esquerda, em ruptura com a política de direita, por uma democracia avançada, que projecte os Valores da Revolução de Abril no futuro de Portugal e que é parte inseparável da construção de uma sociedade nova – o socialismo e o comunismo.

Camaradas e amigos,

Queremos reafirmamos-vos a nossa profunda solidariedade para com os comunistas, os trabalhadores e os povos de Espanha e a sua luta em defesa dos seus direitos, interesses e aspirações, do seu direito a tomar nas suas mãos um projecto de desenvolvimento, de emancipação e progresso social.
Podem contar com o PCP, que se entrega com todas as suas forças na luta pela erradicação da exploração e da opressão.

Viva a amizade entre o povo português e os povos de Espanha!

Viva a luta dos trabalhadores e dos povos!

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