Saúdo todos os delegados e convidados que, com a sua participação, intervenção e presença, contribuíram para o êxito dos trabalhos desta nossa VII Assembleia da Organização Regional de Viana do Castelo do PCP. Êxito, que será tanto mais realizado se formos capazes de concretizar no quotidiano da nossa acção e da nossa luta as decisões e orientações colectivamente assumidas.

Neste mais de ano e meio de governo do PS, temos assistido a uma acção que se caracteriza por uma grave e preocupante ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e contra as conquistas sociais do nosso povo.

Acção governativa cuja característica essencial é a sua profunda identificação, pela natureza o conteúdo da sua política, com os principais objectivos do grande capital e de confluência em áreas fundamentais com os partidos da direita.

Política que tem merecido o mais vivo repúdio e protesto das mais variadas camadas do nosso povo e tem trazido à luta, de forma crescente, milhares e milhares de pessoas que, por todo o país, vêm engrossando o caudal dos que assumem a exigência de uma mudança e uma ruptura com as políticas que vêm sendo seguidas.

Foi assim na grande jornada de luta que reuniu em Lisboa, numa impressionante manifestação, mais de cem mil participantes e das importantes lutas reivindicativas dos diversos sectores de actividade, a qual se destaca a expressiva luta dos trabalhadores da Administração Pública, bem como o protesto geral do passado dia 25 de Novembro.

Luta que é necessário prosseguir onde os interesses dos trabalhadores e do povo português estejam a ser atingidos pela acção do governo do PS e tão mais importante e decisiva quanto se impõe combater os artifícios da propaganda do governo que quer apresentar um país resignado à inevitabilidade das suas políticas de regressão social.

O Governo e os grupos económicos pensam que através de doses maciças de propaganda e demagogia, mas também através da chantagem e da ameaça levam os trabalhadores e o povo português a resignar-se e a abandonar a luta. Se assim fosse, seria um profundo erro. Não é isso que está a acontecer e não é isso que vai acontecer no futuro. É com a luta que se pode travar a ofensiva e afirmar uma alternativa. 

Luta que crescentemente se justifica quando vemos todos os dias a agravarem-se as condições de vida das pessoas, nomeadamente com os aumentos dos preços bens e serviços essenciais e que tornam insuportável o custo de vida, particularmente dos que vivem dos rendimentos do trabalho.
O Banco Central Europeu decretou, ontem, mais um aumento das taxas de juro perante o silêncio e a aceitação do governo, sem qualquer tomada de posição ou atitude crítica em relação a esta loucura de sistemáticos aumentos do preço do dinheiro, com consequências muito negativas no plano social e económicas, no país e no rendimento das famílias, particularmente nos muitos milhares de portugueses que tiveram que recorrer ao crédito para habitação.
Há onze meses consecutivos que as taxas de juro implícitas no crédito à habitação sobem e a tendência é para continuar a aumentar. No plano económico é mais uma medida que vai ter graves consequências no debilitado aparelho produtivo nacional que viu acentuar-se nestes últimos anos todas as suas fragilidades. Se juntarmos a estes aumentos das taxas de juro a revalorização do euro, então é mais uma machada na capacidade competitiva da economia portuguesa. 
Este é o resultado de uma política monetária ao serviço do grande capital financeiro e das multinacionais sob a batuta do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Em relação ao custo de vida é inadmissível o que se passa em Portugal.

Estão sempre a “pingar” novos aumentos de preços. Portugal é hoje o país da zona euro que mais viu aumentar os custos dos transportes, sem contar com os novos encargos para milhares de pessoas que todos os dias se dirigem para o trabalho e vão ter que pagar portagens nas SCUT’s no próximo ano. Mais uma medida do governo do PS que contraria as suas promessas e vai penalizar agora toda a Região Norte que apresenta dos mais elevados índices de desemprego e enfrenta as mais sérias dificuldades em alguns dos seus principais sectores produtivos.  

O que se tem vindo a passar com as tarifas da electricidade é outro escândalo, com os aumentos já previstos para os próximos anos. Situação que vai tornar insuportável a factura da luz dos portugueses para garantir ao grande capital accionista avultados lucros.
Tiraram da cartola o alargamento do prazo do pagamento dos aumentos, mas não disseram que o que têm em mente é obrigar os portugueses a pagar a mesma escandalosa factura acrescentando os juros do alargamento do prazo que decidiram conceder face ao protesto das populações.
Esta situação é tanto mais escandalosa quando se sabe que, nestes últimos quatro anos, a EDP teve mais de 2 000 milhões euros de lucro. E já agora, porque temos falado muito e justamente das baixas taxas efectivas de IRC da banca que são de facto outro escândalo, com a EDP passa-se o mesmo.
Elevados lucros que pagam uma taxa efectiva de IRC de cerca de 12,4%. Metade do que paga qualquer pequeno e médio empresário nas suas actividades. Não se tem em conta as condições de vida do povo, nem a situação da economia portuguesa.

São os anos de ouro do lucro, estes anos da política de direita neoliberal.

Esta semana realizámos na Guarda as nossas Jornadas Parlamentares e uma questão que decidimos foi apresentar, no imediato, uma iniciativa legislativa de forma a impedir que os aumentos da electricidade se façam acima do valor da inflação. Da nossa parte não damos por encerrada esta escandalosa questão.
Vejam o que se passa com a saúde, onde o corte na comparticipação de muitos medicamentos, o aumento das taxas moderadoras e a criação de novas taxas para os internamentos nos hospitais e actos cirúrgicos se irão traduzir num novo agravamento nos custos de saúde para as populações.

Estas são um conjunto de medidas que estão a tornar insuportável o fardo do custo de vida para a generalidade dos portugueses, particularmente dos que vivem de um simples salário ou de uma baixa reforma. 
Ao mesmo tempo que se penalizam os portugueses com o aumento do custo de visa, assistimos a uma política centrada na redução dos rendimentos dos trabalhadores e das suas famílias, pela via da redução real dos salários.

É por tudo isto que a luta é justa e necessária também para forçar o governo e os grandes interesses a fazer concessões resolvendo problemas dos trabalhadores e do povo. Concessões como a da recente actualização do salário mínimo nacional, que a amplitude da luta forçou, embora tivesse sido uma revalorização que ficou aquém da proposta do PCP para 2007.
Há um ano atrás, Sócrates e a bancada parlamentar do PS, afirmavam face à mesma proposta da CGTP que se travava de uma utopia.

O governo veio tornar pública a abertura de mais uma frente no seu programa de contra-reformas, agora visando o mercado de trabalho e a liquidação dos direitos laborais dos trabalhadores com o anúncio do estudo da introdução do conceito de “flexigurança” nas relações de trabalho, prometendo desde já fazer da Presidência Portuguesa da União Europeia, no segundo semestre do ano que vem, o momento de arranque da sua nova estratégia que é também a estratégia do grande capital europeu que já está a pressionar nesse sentido. 

Anuncio que coincide também com a tomada de posse da Comissão de Revisão do Código de Trabalho. Percebe-se agora porque é que só quase dois anos depois o governo do PS dá posse à Comissão de Revisão do Código de Trabalho. Código que o governo prometeu rever para repor direitos laborais retirados pelo governo do PSD/CDS-PP, mas que tem adiado. O que se prepara adivinha-se.
A revisão do Código de Trabalho não é para repor direitos retirados, mas para continuar a liquidação dos direitos laborais dos trabalhadores, como se deduz das palavras do presidente da dita comissão que considera, tal como o Ministro do Emprego e Segurança Social, a actual Lei, que entrou em vigor há três anos, “muito rígida” e a precisar, portanto, de ser flexibilizada.

Meia palavra basta para bom entendedor! E aí temos, então, o empenhamento do governo no estudo da implementação da “flexigurança” que, como todos certamente já perceberam, mais não é que uma proposta de liberalização dos despedimentos, de flexibilização dos horários e da organização do trabalho, a troco, dizem, de uma melhor protecção social, nomeadamente de um melhor subsídio de desemprego.

O governo acabou de alterar, para pior, a lei actual do subsídio desemprego, particularmente retirando direitos aos jovens, mas agora vai estudar e não tardará a garantir mais e melhor protecção social, se os trabalhadores aceitarem ser despedidos e trabalharem sem horários.
Conversa fiada! Até inventam palavras novas para corresponder à velha reivindicação do costume, de poder despedir quem quiserem, como quiserem e quando quiserem!
Na sua acção governativa, o governo do PS passa a maior do seu tempo a liquidar direitos, agora querem liquidar mais e depois vêm dizer que vão compensar para atenuar os prejuízos.
Até aqui a segurança social não tinha dinheiro para garantir a sustentabilidade futura do sistema e das reformas, mas agora até se abre a perspectiva de libertar o patronato das suas obrigações contratuais, pondo os contribuintes da Segurança Social a pagar subsídios e indemnizações resultantes dos despedimentos arbitrários.
Não é por acaso que este governo do PS de José Sócrates não é apenas louvado e incensado pelo mais ilustres representantes dos grandes interesses e pelos próprios que não se cansam de aplaudir a sua política contra os trabalhadores e povo. 

Política que têm a mais recente expressão no Orçamento de Estado aprovado a semana passada.
Mais um Orçamento de Estado de regressão social e de acentuação das desigualdades sociais e regionais e do agravamento do atraso relativo do país face à União Europeia.
Um Orçamento fechado à solução dos verdadeiros problemas dos portugueses e do país que recusa o contributo e as propostas positivas, como as do PCP, apresentadas com objectivo de garantir mais justiça social e uma mais adequada distribuição das receitas do Estado pelo conjunto do território nacional, promovendo um mais equilibrado desenvolvimento do país e o combate às assimetrias regionais.

Mais um Orçamento que segue o mesmo caminho das opções anti-sociais dos governos do PSD/CDS-PP e de abdicação de uma estratégia de crescimento e desenvolvimento, com um novo e brutal corte do investimento público, num patamar de consequências cada vez mais graves para a vida dos portugueses, para a urgente necessidade da recuperação económica do país.
Com as opções restritivas no plano do investimento público o que vamos continuar a ter é uma situação marcada pela estagnação económica, por um elevado desemprego e uma crescente precariedade das relações laborais e pela continuação da destruição de sectores produtivos.

Realidade que a propaganda do fim da crise não altera, como o confirma o próprio Banco de Portugal que o vem reconhecer no seu recente boletim do Outono, quando coloca reservas à sustentabilidade do ainda anémico crescimento económico do país.
Na verdade é preocupante que o investimento privado continue a cair este ano e a cair mais do que em 2005 e pelo quinto ano consecutivo.

A acção conjugada da forte quebra do investimento público e do investimento privado vai continuar a ter inevitavelmente graves reflexos ao nível da economia nacional, mas também ao nível de cada região e na vida das populações, agravando as dificuldades de desenvolvimento das actividades produtivas, do desenvolvimento dos equipamentos sociais e arrastando mais uma vez, a concretização de importantes infra-estruturas prioritárias para o desenvolvimento do país e das diversas regiões, como é o caso do distrito de Viana do Castelo.
O distrito de Viana vai enfrentar o novo ano numa posição de mais preocupante fragilidade. Sendo Viana do Castelo o distrito com o PIB per capita mais baixo do continente é também o último distrito em termos de investimento público nacional, como se vê no PIDDAC para 2007.
Problema que se agrava com a gestão cada vez mais centralizada dos fundos comunitários, com os cortes generalizados nos Programas Operacionais Regionais e que na Região Norte do país significa uma fortíssima diminuição destes fundos no próximo quadro comunitário 2007/2013.
O governo do PS, em vez de compensar as regiões com graves problemas no seu desenvolvimento, corta agora também com a nova revisão da Lei das Finanças Locais no investimento municipal.  

Situação que vai agravar as condições de vidas das populações da maioria dos concelhos.
O Primeiro-ministro José Sócrates e o Ministro das Finanças vieram anunciar com grande alardeamento, durante o debate do Orçamento, medidas para por termo aos privilégios fiscais da banca e dos grandes grupos económicos. Medidas que não se viram na proposta aprovada do Orçamento. 
Na verdade as propostas penalizadoras dos trabalhadores e do povo estão sempre já estudadas e prontas a aplicar dentro e fora do Orçamento, as prometidas medidas de justiça social e de equidade fiscal que cortem nos verdadeiros privilegiados deste país – os senhores do dinheiro e dos grandes grupos económicos – precisam sempre de tempo e apurada reflexão.

Se houvesse efectiva vontade de combater os privilégios dos grandes interesses e não apenas fazer propaganda, nomeadamente os das baixas taxas efectivas de IRC da banca que renderam no presente ano 1 500 milhões de euros não pagos e os benefícios fiscais correspondentes, nem precisavam de estudar muito, aprovavam as nossas propostas de inclusão de uma norma travão para impedir que a banca ou as grandes empresas paguem menos de 20% IRC e aprovavam a reintrodução da tributação de mais-valias bolsistas prevista na Lei.
Mas não, o governo de José Sócrates faz voz grossa no discurso mas pia fino nas medidas concretas e não só não toma as medidas necessárias para por cobro aos privilégios, como reforça em mais 200 milhões de euros a dotação para benefícios fiscais e lhes oferece mais um lucrativo novo pacote de privatizações à custa do património público e de mais diminuição das receitas fiscais.
Não admira que os cinco maiores bancos portugueses tenham lucrado quase 2 000 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano. Mais 22,5% do que em 2005.  

A direcção e o governo do PS precisavam de dar um ar de esquerda para iludir a sua real política de direita e manter a ilusão de que os sacrifícios são distribuídos equitativamente por todos. Mas o balanço deste Orçamento mostra exactamente o contrário.
São os mesmos de sempre, os trabalhadores e o povo, os condenados pagar os custos de uma desastrosa política que alimenta e engorda em doses crescentes o lucro do grande capital, acentua a exploração do trabalho assalariado e penaliza as actividades das micro, pequenas e médias empresas da agricultura, das pescas e da indústria. 

São os mesmos de sempre a pagar o preço dessa política, a começar pelos trabalhadores da Administração Pública, central e local, vítimas de uma inqualificável campanha do Governo do PS aos quais pelo sétimo ano consecutivo se impõe a diminuição dos salários reais, em cima do ataque às carreiras, ao agravamento das condições de aposentação, do valor das reformas e do aumento dos descontos para a ADSE, como se verificou ontem na Assembleia da República com a votação de duas propostas de lei. 

São os mesmos de sempre a arcar com o aumento da carga fiscal, os trabalhadores em geral vítimas da manipulação do índice da inflação para os obrigar a pagar mais IRS e garantir uma política de contenção e diminuição dos salários reais, mas agora também as reformas acima dos 485 euros e uma parte das pessoas com deficiência.
Situação de agravamento da carga fiscal que se estende também aos milhares de trabalhadores a operar com recibo verde em regime simplificado e que mais não são que trabalhadores precários forçados a trabalhar por conta de outrem.

Na Segurança Social o PS e a sua maioria acabam de aprovar na generalidade, na Assembleia da República, uma proposta de Lei de Bases da Segurança Social restritiva de direitos, que recupera a estrutura da lei de Bagão Félix e se traduzirá, no futuro próximo, num violento ataque às reformas e às pensões, ao subsídio de desemprego e à generalidade das prestações sociais do sistema de segurança social.
Na verdade, afirmando o princípio do primado público o governo do PS converge com a direita no objectivo de associar responsabilidades públicas e privadas na realização dos objectivos do Sistema de Segurança Social à custa da transformação do Sistema Público num sistema residual. 

Com esta proposta de lei de bases, o governo do PS e sua maioria tem como objectivo estratégico o enfraquecimento do sistema público reduzido à garantia de “direitos mínimos”, transformando o sistema de protecção social, assente no universal direito à segurança social, numa sistema baseado numa concepção caritativa e assistencialista, reduzindo o papel do sistema previdencial e os direitos dos trabalhadores e das suas famílias.
De facto por muito que afirmem o contrário a privatização da segurança social continua a ser o eixo central desta proposta do governo PS com a entrega das áreas mais rentáveis aos privados.

Mas, grave e preocupante é também o que se passa na área da saúde e as medidas contidas no Orçamento, que nos colocou a necessidade de lançarmos uma campanha nacional em defesa do Serviço Nacional de Saúde e que está neste momento em curso.

Na realidade estamos perante uma das mais persistentes ofensivas contra os serviços públicos de saúde dos últimos anos e que vai ter um forte impacto no acesso das populações aos serviços de saúde.  
O conjunto de medidas anunciadas para o sistema de saúde, mostram que estamos perante toda uma operação de privatização dos serviços de saúde em larga escala.
São as parcerias públicas/privadas para a construção de novos hospitais. É o desenvolvimento das Unidades de Saúde Familiar privadas na área dos cuidados de saúde primários. Medidas todas elas com claros propósitos de colocar os recursos públicos e o direito à saúde dos portugueses nas mãos do negócio privado e do lucro.
Propósitos para os quais concorrem também as medidas que criam cada vez mais dificuldades no acesso aos cuidados e serviços de saúde.

Medidas como as do encerramento de hospitais, de Serviços de Atendimento Permanente, de maternidades e de centros de saúde, às quais se soma a recente proposta de reestruturação das urgências hospitalares, sem que se tenha criado uma alternativa credível e que deixa mais de um milhão de portugueses a mais de 60 minutos de uma urgência polivalente.
Mas não são apenas os serviços que ficam mais longe ou perdem qualidade, são também os medicamentos que os portugueses pagam cada vez mais caros. Ainda esta semana tomámos conhecimento que só a parte dos medicamentos para as doenças crónicas que deixaram de ser comparticipados, significaram um acréscimo de mais 8,4 milhões de euros que saíram do bolso dos portugueses.

Medidas para forçar o encaminhamento dos doentes para as clínicas privadas, tal como acontece quando, apesar dos pomposos programas anunciados, se mantém uma escandalosa lista de espera em cirurgia de 230 000 doentes. Nada mudou nesta matéria também com o governo do PS.
É incontestável que perante a ofensiva que está em curso pela mão do Governo do PS de José Sócrates precisamos de um Partido com mais força e mais influência que dê resposta aos muitos dos problemas regionais e nacionais e conduza a luta em defesa dos interesses do nosso e para afirmar a luta por uma alternativa de esquerda e o nosso projecto alternativo.

As batalhas que temos pela frente, tal como muitos camaradas aqui o afirmaram e os documentos dão conta, exigem colocar como questão fundamental e prioritária a necessidade do reforço do nosso Partido, da sua acção, organização e intervenção.
Com a campanha de reforço do Partido que decidimos para o presente ano, novos e muito positivos avanços foram conseguidos, mas também como afirma o relatório de balanço de actividades da nossa VII Assembleia permanecem muitas insuficiências. 
Importantes avanços no recrutamento realizado neste período, particularmente nestes último ano, mas também todo o trabalho de revitalização, reanimação e criação de organismos com a realização de muitos plenários e assembleias e a dinamização do trabalho da juventude.

A campanha de organização que decidimos está quase a terminar, mas nunca termina o trabalho de permanente reforço do Partido. Esse é um trabalho de todos os dias de fazer e refazer para tornar mais eficaz a nossa intervenção. Este é um trabalho que nunca está feito e por isso é muito justo que tenham definido novas linhas de trabalho e novos objectivos para a continuação do reforço do nosso Partido. 
Linhas de trabalho que passam por dar mais atenção à estruturação da organização partidária, visando o reforço do trabalho de direcção e a formação de colectivos partidários a todos os níveis com uma mais elevada participação dos militantes na vida do Partido e na intervenção na sociedade.
Concretizar linhas de trabalho que tornem o Partido mais coeso, mais unido, mais combativo, com mais força e mais audácia na concretização dos nossos objectivos e na defesa dos nossos ideais.

Um Partido que faça da organização partidária um instrumento fundamental para a acção, com o envolvimento e o empenhamento de mais militantes e mais militância o que exige a ligação do reforço orgânico à iniciativa política e à acção de massas, associando a organização do partido à intervenção quotidiana e à luta de todos os dias. 
É por isso que é vital a ligação e discussão dos problemas das diversas camadas da população, dos trabalhadores, dos pequenos e médios empresários, dos agricultores, dos reformados, das mulheres, da juventude e dos deficientes com a promoção de iniciativas e acções do próprio Partido.

Em síntese, mais força e mais influência do nosso Partido significam mais capacidade de direcção, mais trabalho colectivo, mais organização, intervenção e enraizamento, mais camaradas com responsabilidades e tarefas regulares, mais estruturação, mais organismos, mais organização nas empresas e locais de trabalho, mais dinamismo e maior número de organizações de base, mais militância, mais difusão da imprensa partidária e mais meios financeiros, aspectos que são essenciais para que o Partido possa cumprir o seu papel.

Ao contrário do que afirma José Sócrates, a larga maioria do povo português não está com a sua política, nem com o seu governo.
É possível outro caminho, são possíveis outras soluções com uma nova política democrática e de esquerda que tenha por objectivo central a elevação da qualidade de vida dos portugueses e o desenvolvimento sustentado e equilibrado do país.
Novo caminho que tem que contar com o indispensável e insubstituível contributo do PCP e da sua política de inquebrantável compromisso com o desenvolvimento do país e com os interesses dos trabalhadores e do povo.
Para essa construção precisamos de um Partido mais forte. Um Partido que dê combate ao fatalismo e à descrença. Um Partido confiante que dê confiança aos trabalhadores e ao povo lembrando-lhes que, se quiserem e quando quiserem, podem mudar isto para melhor e assumir serem protagonistas do seu porvir colectivo.