Sobre os aumentos das pensões em 2009 e a situação dos reformados
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP
Precisamente na véspera de Natal foram anunciados os valores dos aumentos das reformas para 2009. Aumentos escassos estes, num quadro social fustigado pelos brutais aumentos verificados em 2008 dos preços dos bens e serviços essenciais e pelas despesas com medicamentos e em que se avizinham, para o novo ano de 2009, novos aumentos de preços, designadamente da electricidade, do pão entre outros, muito acima do valor da inflação estimado pelo governo.
Mais uma vez, estamos perante aumentos insatisfatórios e socialmente injustos e que representam um libelo acusatório às políticas sociais do Governo PS/Sócrates. Este é o resultado de uma deliberada opção política do actual governo. Foi este que, a partir de 2006, impôs a criação de uma nova fórmula de actualização das reformas e pensões da Segurança Social, medida que têm impedido a melhoria das pensões mais baixas e está a conduzir à redução do poder de compra dos restantes reformados e pensionistas.
Tal realidade está demonstrada pelos aumentos verificados nos dois últimos anos e, agora também para 2009, com as novas regras de actualização do governo do PS a impedirem uma alteração minimamente aceitável das baixas pensões da maioria dos reformados e que está na origem da origem da forte incidência da pobreza neste grupo social.
Entre 2007 e 2008 a pensão média dos reformados com pensões inferiores a 330 euros aumentou apenas 6 euros ( ou seja 20 cêntimos por dia!). Neste período para 1 994 661 reformados, a pensão média passou de 395,86 euros para 404,61 euros, ou seja uma subida de 8,75 euros por mês, o que correspondeu a 29 cêntimos por dia.
Entretanto, o Complemento Solidário para Idosos abrange, apenas 160 mil reformados, enquanto que o número dos que vivem com pensões inferiores a 330 euros por mês é superior a 1 560 000: ou seja, 78 em cada 100 reformados tem uma pensão média inferior a 330 euros.
Estamos perante um bom exemplo da instrumentalização eleitoral dos reformados por parte do PS e do Primeiro-Ministro José Sócrates, que prometeram em 2005 a criação desta prestação social para que nenhum pensionista tivesse de viver com um rendimento abaixo de 300 euros. Mas a verdade é que a “montanha pariu um rato”: em 2006 esta prestação social apenas abrangeu 20 mil pessoas com mais de 80 anos; em 2007, 30 mil a partir dos 70 anos e em 2008 já com o alargamento a cidadãos com mais de 65 anos, apenas abrange, como referi, 160 mil reformados ficando de fora, afinal, a grande maioria dos que necessitariam de aceder a esta prestação social.
A actualização das pensões de invalidez e velhice do regime geral terão aumentos em 2009 que oscilam entre os 2,9% ( para as de montante igual ou inferior a 628,83 euros); os 2,4% (para as de valor superior a 628,83 euros ); 2,15% (para pensões de montante superior a 2 515,32 euros) e não terão qualquer aumento as pensões de 5030,70 euros.
No que se refere às pensões mínimas do regime geral da Segurança Social são fixado os valores de:
243,32 euros (para quem tem menos de 15 anos de descontos) o que representa um aumento de 6,85 euros por mês, isto é um aumento de 2 cêntimos por dia;
271,40 euros (com 15 a 20 anos de descontos), o que representa um aumento de 7,64 euros por mês e de 25 cêntimos por dia;
299,49 euros (com 21 anos a 30 anos de descontos), o que representa um aumento de 8,44 euros por mês e de 28 cêntimos por dia;
em 374, 36 euros (com 31 e mais anos de descontos), o que representa um aumento de 10,55 euros por mês.
Mantêm-se, igualmente insuficientes aumentos nos valores das pensões da actividade agrícola que passa de 218,29 euros em 2008 para 224,62 euros em 2009 ou seja 6,33 euros por mês; enquanto a pensão de invalidez e de velhice do regime não contributivo é fixada em 187,18 euros.
É com estas insuficientes actualizações que os reformados vão enfrentar o brutal aumento do custo de vida.
Neste mês de Dezembro o Instituto Nacional de Estatística publicou informação sobre o poder de compra dos portugueses, comparativamente com a média da União Europeia a 27, relativamente aos anos de 2005, 2006 e 2007 que mostra que o nosso País é hoje o 19º da UE a 27 em termos de poder de compra. De acordo com o Eurostat o nosso País encontra-se ao nível de há dez anos atrás e em 2008 prevê-se que atinja o valor mais baixo do seu poder de compra desde 1997.
O PCP, em sede de Orçamento de Estado para 2009, confrontou, mais uma vez, o Governo com a necessidade de alteração desta fórmula de actualização das pensões porque não nos resignamos, nem aceitamos uma lei que perpetua a situação de miséria em que vivem milhares de reformados. Não aceitamos uma Lei que é um obstáculo a uma justa revalorização anual do valor das reformas e pensões. Foi por isso que fizemos uma proposta que levámos no principio deste ano à Assembleia da República. Uma proposta de alteração à actual Lei do governo do PS que criou o Indexante dos Apoios Sociais e as novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do Sistema de Segurança Social. Proposta que foi rejeitada pelo PS e contou com a abstenção do CDS-PP e do PSD.
Na discussão do Orçamento de Estado para 2009 o PCP propôs um aumento das pensões de 4% nas pensões até 629 euros; de 3% nas pensões de valor compreendido entre os 629 euros e 2515 euros; e de 2,5% nas restantes pensões. Uma proposta justíssima que a insensibilidade do governo do PS não teve em conta. Tão justa quando o acréscimo de despesa de tal medida – 100 milhões de euros – representava menos de metade do benefício fiscal que o Governo concedeu à GALP em 2008, uma empresa com milhões de euros de lucro.
A crueza destes números demonstram a diferença entre a realidade e a propaganda que o Governo nos “encharca” todos os dias!
Não é a crise internacional que explica a imposição de um modelo de segurança social pública, assente em baixos valores de pensões e prestações sociais, mas também uma política de fragilização de outros importantes e essenciais serviços públicos, nomeadamente na área da saúde, transformando o acesso a estes bens e serviços num luxo a que só acede os que tem maior nível de rendimentos. Não é a crise internacional que é responsável pelo facto de a larga maioria dos reformados e pensionistas ser remetida para soluções de carácter assistencialista e caritativa que o próprio Estado fomenta com a sua intervenção desresponsabilizadora.
A situação que hoje vivem milhares e milhares de reformados é o saldo de quase quatro anos de Governo PS/Sócrates que se repercute no continuado agravamento das suas condições de vida, particularmente naqueles que têm as pensões mais baixas.
Ao mesmo tempo que Governo aposta na desresponsabilização do Estado na realização das suas funções sociais, responsabiliza as famílias pelo apoio aos seus idosos – confundindo deliberadamente o papel da família enquanto espaço afectivo e de inter-ajuda e o direito a uma justa distribuição do rendimento nacional pelos reformados e idosos em resultado de uma vida de trabalho. Direito que é responsabilidade do Estado e por ele deveria ser assegurado, com mais evidência ainda num quadro social em que a grande maioria das famílias das classes trabalhadoras estão confrontadas com situações de desemprego e de uma redução brutal do seu rendimento.
Bem pode José Sócrates vir em época natalícia falar do “Pai Natal” e das medidas que está a tomar para fazer face à “crise”, que a realidade contradiz a sua propaganda!
Aliás, nestes dias fomos confrontados com a sobrecarga dos Serviços de Urgência face ao surto de gripe que é bem ilustrativo das consequências do encerramentos de serviços e redução de horários, aqui no nosso Concelho (e nem a propósito, quem não se lembra da promessa do Hospital para 2008 feita pelo Governo e pela gestão PS na Câmara Municipal?) e em diversas zonas do País e o deliberado ataque ao SNS promovido pelo actual governo, que aposta cada vez mais no sector privado.
Os reformados e pensionistas recordam-se dos falaciosos pretextos utilizados pelo Governo para impor um pacote legislativo, a dita “reforma” da segurança social que tem hipotecado o direito à reforma e a uma pensão digna, enquanto têm proliferado de forma escandalosa as formas de favorecimento ao crescimento de fabulosos lucros por parte dos grandes grupos económicos e financeiros e até, agora, também a “socialização” dos prejuízos como acontece com a banca privada que o Estado garante e apoia com milhões de euros dos contribuintes.
Foram contrapropaganda os perigos e o alarmismo para a sustentabilidade financeira da Segurança Social em resultado das despesas com as pensões. A segurança social tem registado saldos positivos de 787,4; 706 e 696,7 milhões de euros, respectivamente em 2006, 2007 e 2008. E em 2009 prevê-se um saldo positivo de 1.554.77 milhões de euros. Saldos que tem servido para o Governo controlar o défice das contas públicas à custa dos reformados e dos desempregados.
Toda esta propaganda visou impor, o que está à vista: injustas regras de actualização anual das reformas e pensões e uma injusta alteração na fórmula de cálculo das pensões, que se traduz na redução do valor das pensões aos trabalhadores que se reformaram a partir de 2007.
O Governo sempre desmentiu tal situação, quando confrontado pelo PCP, mas a vida prova o contrário. E tanto é assim que agora vem admitir, como o já havíamos defendido, alterar a formula de cálculo para os que vierem a reformar-se. Continua a recusar-se, contudo, a reparar esta injustiça a todos aqueles que se reformaram desde a entrada em vigor da actual lei.
Mas as alterações legislativas que penalizam fortemente os reformados e os trabalhadores na sua passagem à reforma não ficaram por aqui. A revisão do Estatuto de Aposentação que conduziu ao aumento da idade de reforma e à redução do valor das reformas a pretexto da convergência com o sector privado levada a cabo nos finais de 2005 insere-se numa profunda ofensiva aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública reflectindo-se na perda continuada de poder de compra dos reformados. A verdade é que o aumento de 2,9% previsto para 2009 não faz recuperar a perda de poder de compra que os trabalhadores e aposentados da Administração Pública sofrem desde 2000.
Acresce o facto do designado Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais apostar na completa destruição do que resta de rede pública, semeando a desigualdade no acesso aos equipamentos sociais às famílias e idosos de menores recursos e a exclusão de milhares de reformados do acesso a equipamentos e serviços sociais de resposta à diversidade das suas necessidades específicas.
O PCP tem actuado na Assembleia da República e fora dela pela adopção de políticas sociais, radicalmente opostas às que tem vindo a ser protagonizadas pelo actual Governo, assentes na defesa do papel do Estado no cumprimento das suas obrigações em matéria de garantia da autonomia económica e social dos reformados e pensionistas e no apoio e estímulo à sua participação social e política, pelo seu direito a lazer e à fruição cultural, independentemente da sua condição social ou região onde vivam.
São prioridades na nossa iniciativa política e parlamentar uma efectiva revalorização anual do conjunto das pensões e reformas como um imperativo da acção governativa tendo em vista combater a pobreza e a promoção de uma melhor distribuição do rendimento nacional.
Mas, também, nomeadamente no que diz respeito ao Complemento para o Idoso:
A equiparação da prova de rendimento do Complemento para Idosos ao regime previsto para o acesso ao Rendimento de Inserção Social, com a retirada da obrigatoriedade de declaração dos rendimentos dos filhos para efeitos de atribuição do complemento; a retirada da obrigatoriedade de declaração de disponibilidade para o exercício do direito de crédito contra os filhos através de acção judicial, o alargamento desta prestação social à pensão de invalidez. Este é um combate que retomaremos no próximo ano.
Mas também não deixaremos de retomar um conjunto de medidas de garantia e reforço dos direitos das pessoas reformadas e idosas, nomeadamente a utilização em todo o território nacional de transportes colectivos com desconto de 50% nas respectivas tarifas, a partir dos 65 anos; a elaboração, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde de programas específicos para idosos; a comparticipação a 100% dos medicamentos para doenças crónicas; o investimento e alargamento da rede pública de equipamentos sociais de apoio à população idosa.
Os reformados e pensionistas do sector público e privado podem contar com o PCP na sua luta por melhores condições de vida, pelo exercício dos seus direitos, pela sua participação na vida social, política e cultural do País.
Mas, aos reformados e pensionistas cabe um e papel primordial na defesa dos seus legítimos interesses e aspirações. Desde logo rejeitando as falsas promessas que, recorrentemente, o PS, o PSD e o CDS-PP lhes dirigem visando conquistar o seu voto. E o ano de 2009 com os três actos eleitorais que terão lugar, será seguramente o ano de todas as promessas por parte destes partidos. Quem não se recorda da promessa do PSD de fazer convergir as reformas e pensões com o Salário Mínimo Nacional feita pelo Governo de coligação do PSD/CDS-PP? Promessa que nunca esteve no horizonte dos partidos que suportaram o Governo de Durão Barroso e de Bagão Félix. Quem não se recorda da promessa de combate à pobreza entre os idosos, ou de de uma mais justa protecção social para todos prometida pelo actual Governo do PS?
Da nossa parte não pretendemos que nos passem “cheques em branco”. Observem a nossa luta nas instituições e fora delas. Reflictam sobre as nossas propostas para a defesa dos direitos dos reformados, mas igualmente para o País. Afirmamos com toda a convicção de que Portugal precisa de uma ruptura com as políticas de direita.
O caminho a trilhar assenta no papel insubstituível da luta de massas, no qual se insere a importância do desenvolvimento da luta unitária dos reformados e pensionistas e das suas organizações representativas e na qual a Confederação – MURPI - desempenha um importante papel no reforço da acção organizada desta camada social e no dar voz aos seus problemas e anseios. Porque na ordem do dia está a luta por melhores pensões e reformas, pelo direito a fortes sistemas públicos de segurança social e de saúde.
No dia em que os reformados e pensionistas tomarem a consciência colectiva da sua imensa força, seja na participação ou na luta, seja na opção de voto, ver-se-á que Sim é Possível uma vida melhor, para si, para os seus, para o País.
