Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral

Jantar Regional da CDU - Castelo Branco

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[EXCERTO]

Camaradas, por estes dias é ainda incontornável voltar ao tema da Floresta Portuguesa e dos incêndios florestais, particularmente aqui, onde essa realidade está tão presente.

Este é ainda o momento de lamber as feridas e de accionar todos os mecanismos extraordinários para acudir à serra que arde e a quem luta pela vida, a quem perdeu os seus bens, a quem quer regressar às suas casas e já as não encontra lá. Foi por isso que fizemos aprovar, esta semana na Assembleia da República, um Projecto-Lei para o accionamento de medidas imediatas de apoio às vítimas e para o combate aos incêndios ainda este ano.

Não é este o tempo de fazer diagnósticos. Esses estão todos feitos. Há resmas e resmas de papel, toneladas de teoria sobre as causas deste flagelo.

Este não é sequer o tempo de procurar responsáveis que estão mais que identificados nas galerias de sucessivos Governos PS, PSD e CDS.

Basta lembrar (e é bom que não se permita que isso se esqueça) que uma das primeiras medidas do Governo PSD/CDS foi tirar à floresta Portuguesa cerca de 200 milhões de euros, numa tristemente célebre reprogramação do PRODER. Bem podem agora chorar lágrimas de crocodilo.

Este é o tempo de fazer aquilo que é necessário e que está escrito na pedra há muito, designadamente no Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios ou na Estratégia Florestal Nacional.

O PCP assumiu desde o primeiro minuto que o conjunto de diplomas da chamada Reforma Florestal, que esta semana foram votados à pressa na Assembleia da República, não resolveriam os problemas da floresta portuguesa, constituindo mesmo uma ilusão a ideia que aqui estava a inversão do caminho que vinha sendo seguido há muito – redução dos preços da madeira que impedem a gestão da floresta; orientações da PAC, que promovem o abandono da produção; falta de meios, recursos humanos e dotações financeiras à disposição dos respectivos Ministérios para colocar em prática muito do que está já legislado; destruição dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.

Feita a votação, aprovados alguns dos diplomas, valorizamos o que é positivo, em larga medida, iniciativa do PCP e do PEV:

- A obrigação de criar, até 2019, as Equipas de Sapadores em falta, para atingir o objectivo nacional de 500 equipas;

- a obrigação de criar o Corpo de Guardas Florestais;

- a obrigação de criar linhas de financiamento modulado para o equipamento de máquinas agrícolas com mecanismos de segurança;

- a definição de que são obrigação do Estado e não dos proprietários, os procedimentos administrativos à realização da informação cadastral simplificada, e a previsão de apoios às pessoas com insuficiências económicas;

- a definição como tarefa do ICNF da gestão nacional da área global de Eucalipto, de forma a aproximar-se da área prevista na Estratégia Nacional Florestal, estabelecendo a opção de começar pelas explorações de maior dimensão;

- a garantia de que os proprietários florestais afectados pelas faixas de gestão de combustível serão ressarcidos.

É agora necessário verificar, particularmente em sede de Orçamento do Estado, quais os meios que serão assegurados para o cumprimento da legislação existente.

Mas é preciso deixar claro, que não aceitamos que se procurem empurrar responsabilidades para os pequenos proprietários florestais, a pretexto de que a floresta arde por causa das ditas terras sem dono conhecido, teoria nunca comprovada, mas que dá jeito para esconder as responsabilidades da política de direita. Por isso nos batemos para que fosse expurgada da legislação essa autêntica tentativa de esbulho das pequenas propriedades florestais para entregar à gula da concentração capitalista da terra.

Assim como não aceitamos a opção de alienação por parte do Estado das suas responsabilidades de gestão florestal e do seu património, e da sua entrega a prazo aos interesses privados. Sim, porque é esse o objectivo desta proposta de Banco de Terras. E não, como alguns demagogicamente afirmam, juntando a palavra "público" para assim iludir o seu apoio a uma solução privatizadora da terra. Por isso votámos contra e chumbámos esta proposta de criação do Banco de Terras.

Sabemos que o que é necessário é uma outra política de defesa do Interior e do mundo rural, de fixação das populações às suas terras, de garantia de emprego, para assegurar a ocupação do território, de defesa dos serviços públicos, de valorização do preço da madeira, que é a melhor maneira de travar os incêndios. Opção que exige a ruptura com a política de direita e com a submissão aos ditames da União Europeia e a construção de uma outra política, patriótica e de esquerda, também para a floresta nacional.

Faça-se pois o que tem de ser feito.

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