Pergunta ao Governo N.º 2485/XI/1

(i)O estado de conservação da Ponte da Lagoncinha, sobre o Rio Ave, em Lousada, Vila Nova de Famalicão; (ii)Variante Poente à EN 14, no troço Maia/Trofa/Vila Nova de Famalicão;(iii)projecto de requalificação ambiental da envolvente da Ponte da Lagoncinha

A Ponte da Lagoncinha, sobre o Rio Ave, é uma magnífica e vetusta infra-estrutura medieval, monumento nacional classificado, desde 1943, inserida na EN 508, ligando as freguesias de Lousado / Vila Nova de Famalicão e de Santo Tirso/Santo Tirso.
Na visita que uma Delegação do PCP realizou ao local para avaliação do seu actual estado de conservação, fomos acompanhados pelos respectivos Presidentes das Juntas de Freguesia e outros autarcas das duas freguesias.
A Ponte, provavelmente reconstrução medieval de uma ponte construída originalmente pelos romanos, que recebeu a última grande intervenção (trabalhos de restauro e consolidação) em 1952 e 1953, encontra-se hoje sujeita a um intenso tráfego automóvel que, mesmo vedado a pesados, não pode deixar de acentuar evidente estado de degradação, configurando, salvo informações fundamentadas em contrário, uma clara situação de risco.
Em estudo de Cristina Margarida Rodrigues Costa – Análise do Comportamento da Ponte da Lagoncinha sob a Acção do Tráfego Rodoviário (Dissertação na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto-FEUP para obtenção do grau de Mestre, de Setembro de 2002), escrevia-se, em Conclusões e Desenvolvimentos Futuros: «A inspecção visual sistemática dos elementos estruturais da ponte da Lagoncinha e a pesquisa sobre a evolução da estrutura ao longo do tempo permitiu proceder a uma avaliação preliminar sobre o estado actual deste monumento histórico e destacar a existência de uma série de anomalias generalizadas, essencialmente relacionadas com deficiente manutenção e com a degradação do material granítico. Adicionalmente foram registadas duas situações de anomalias localizadas, uma delas relativas ao fendilhação visível no intradorso dos arcos e a outra evidenciada pela descompressão do último arco norte. Estas duas anomalias, em particular, determinaram a realização dos estudos mais detalhados que constituíram um dos objectivos deste trabalho. Na sequência desta inspecção preliminar foi elaborado um relatório de inspecção no qual se recomendaram medidas de reparação e prevenção para os danos registados.»
A evolução desde 2002 até ao presente, sem qualquer intervenção, foi naturalmente de agravamento do seu estado de conservação e segurança.
Por outro lado, a futura construção da variante poente à EN14 (Maia / Trofa / Santo Tirso / Vila Nova de Famalicão) não se traduzirá no suficiente desvio de trânsito da Ponte da Lagoncinha, mesmo que se concretizem os necessários e reclamados acessos à freguesia de Santo Tirso.
É, assim, patente a necessidade de nova ponte sobre o Ave, a jusante e na proximidade da Lagoncinha, dando outra fluidez ao trânsito na EM 508, hoje travado pela passagem alternativa regulada por semáforos na Lagoncinha.
O Grupo Parlamentar do PCP há muito que tem vindo a apresentar a proposta de dotação de verbas nos PIDDAC de sucessivos Orçamentos do Estado. Infelizmente, sempre reprovados pelo PS, PSD e CDS-PP.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Cultura me sejam prestados os seguintes esclarecimentos, por intermédio do:
1. Que avaliação existe do actual estado de conservação da Ponte da Lagoncinha?

2. Que medidas estão tomadas ou projectadas pelo Ministério, isoladamente ou em colaboração com outros Ministérios, para defesa do Monumento Nacional que é a Ponte da Lagoncinha?

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