Em Portugal, o sector das pescas carece de investimentos a diversos níveis. Desde logo, ao nível das infra-estruturas, em especial as que possam apoiar a actividade da pequena pesca costeira e da pesca artesanal. Mas também ao nível da formação - imprescindível à entrada de jovens na actividade e ao rejuvenescimento do sector - e do apoio ao desenvolvimento das comunidades costeiras.

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Qual o montante total das verbas ainda disponíveis do Fundo Europeu das Pescas para Portugal? Qual a data-limite para a sua utilização e quais as percentagens de co-financiamento previstas?
2. Foi efectuada pelo governo português alguma reprogramação dessas verbas? Qual a afectação de verbas prevista com essa reprogramação?
3. Tem conhecimento da paragem de todos os cursos de formação do PROMAR (recentemente denunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul), alegadamente por falta de verbas?