Decorreu esta manhã uma audição pública, promovida pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu, dedicada à ciência e à investigação sob o lema: “Investigação em Portugal: sair da crise, romper com a austeridade». Participaram nesta audição cerca de duas dezenas de investigadores oriundos de diversas instituições, de norte a sul do País.
As questões abordadas foram muito diversas, prendendo-se sobretudo com a questão do financiamento, por um lado, e por outro, com a completa submissão do sistema científico português à agenda da União Europeia. A completa precariedade em que trabalham grande parte dos investigadores, agravada com os cortes decorrentes do programa de austeridade imposto pelo governo, representa outra vertente importante que compromete claramente a capacidade do País para poder desenvolver uma estratégia de investigação adaptada às nossas necessidades.
Pela parte dos deputados presentes, João Ferreira e Miguel Viegas, bem como da parte de Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, esta audição foi considerada como muito positiva, tendo em conta os valiosos testemunhos de todos os participantes, testemunhos esses que irão seguramente contribuir para uma melhor intervenção junto das instituições europeias.
Três anos passados sobre a aplicação do programa da Troika, Portugal está mais pobre, menos desenvolvido e mais dependente. Um programa que impôs uma austeridade absurda, usada não como instrumento de consolidação das contas públicas, mas antes como elemento catalisador de mudanças estruturantes, procurando acelerar o desmantelamento das funções sociais do Estado que lhe dá suporte. Ao longo destes três anos, baixou o investimento público e privado, e reduziu-se drasticamente o financiamento ao Sistema Científico Nacional, congelando projectos e provocando uma sangria de investigadores para o estrangeiro sem precedentes. Não existe qualquer saída para a crise sem desenvolvimento económico, e não há desenvolvimento sem investimento, sem inovação e investigação. Desta forma, o Governo, com as suas políticas de austeridade, deixa atrás de si um rasto de pobreza e desemprego, não resolve nenhum dos seus objectivos e compromete o futuro do País.
O Ensino Superior Público continua a ser um alvo do Governo e com ele, paralelamente, a investigação. Persiste o crónico sub-financiamento das Universidades e Politécnicos, com uma nova redução das transferências do Estado em sede de Orçamento no valor de 14 milhões de euros (destes apenas uma parte foi devolvida às universidades e institutos politécnicos).
Ao longo dos últimos anos, e particularmente no último ano, assistimos a uma redução drástica das bolsas de investigação (bolsas FCT, Programa Ciência) comprometendo a continuidade de vários projectos de investigação e lançando no desemprego milhares de bolseiros.
O processo de avaliação das Unidades de Investigação levado a cabo pela FCT representou talvez o acto mais sórdido desta tragédia. Procurando dar uma imagem de total imparcialidade, a FCT introduziu um avaliador externo (a European Science Foundation, ESF), omitindo deliberadamente o objectivo premeditado de asfixiar boa parte do tecido científico português. Com efeito, o conteúdo do contrato entre a FCT e a ESF menciona uma quota definida à partida, antes de qualquer avaliação, de eliminação de 50% dos centros. Não surpreende pois que dos 322 centros avaliados, 144 centros (44,7%) tenham ficado para trás na primeira fase, ficando sem qualquer financiamento ou apenas algumas migalhas que naõ chegam sequer para as despesas administrativas.
Entre os investigadores, mantém-se a mais completa precariedade como regra e não é aplicado o estatuto de investigador. Desta forma, a espinha dorsal do nosso sistema científico assenta em milhares de bolseiros sem qualquer vínculo laboral e sem quaisquer direitos, incluindo a segurança social.
Ao nível da União Europeia, assistimos ao lançamento do 8º Programa Quadro, baptizado de Horizonte 2020, com um orçamento global de quase 80 mil milhões de euros. Este ambicioso programa, com os seus três pilares, assenta que nem uma luva na matriz neoliberal que orienta todas as políticas da União Europeia. Desta forma, em vez de explorar a complementaridade entre o sector público e privado, dando o merecido relevo aos sistemas públicos de investigação e desenvolvimento, o Horizonte 2020 assenta numa lógica de apoio directo ao sector privado, colocando as instituições ao serviço do lucro privado. Importa igualmente estar alerta para o quadro fortemente restritivo que domina o Conselho e que levará, já em 2015, a uma redução substancial do orçamento comunitário com consequências directas em rubricas fundamentais para a investigação. Ainda no quadro das audições aos Comissários, os deputados do PCP no Parlamento Europeu alertaram Carlos Moedas para a necessidade de garantir uma justa distribuição deste pacote, evitando uma concentração dos projectos aprovados nos países mais ricos, como tem sido regra até aqui.
Portugal precisa de mais investigação e desenvolvimento. Neste sentido, impõe-se uma ruptura com esta política e com este governo, abrindo caminho para uma outra política, patriótica e de esquerda. Uma política que aposte num sector público de investigação forte, dinâmico e com capacidade para desenvolver em total autonomia projectos que alarguem a fronteira do conhecimento. Uma política que rompa com a diminuição da despesa em I&D como se tem verificado até aqui, condenando o país ao sub-desenvolvimento, e dê estabilidade e confiança aos investigadores portugueses, evitando a sua fuga para outros países e garantindo assim o justo retorno pela sua formação académica.
