Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Inundações em países da Europa Central, em especial na Polónia, na República Checa, na Eslováquia e na Hungria

As inundações nos países da Europa central vêm deixar clara, uma vez mais, a pertinência de preocupações e propostas já debatidas pelo parlamento, por mais do que uma vez, e que constam da resolução aprovada, nomeadamente:
- a necessidade de apoio, tão prontamente quanto possível, às zonas afectadas pelas consequências económicas e sociais desta catástrofe natural;

- a necessidade de revisão do regulamento do Fundo de Solidariedade, adaptando os critérios de elegibilidade a necessidades actualmente não contempladas e permitindo uma mobilização mais flexível e atempada;

- a necessidade de uma maior atenção à prevenção de catástrofes.

Neste último domínio, importa reforçar a cooperação, quer a nível regional quer ao nível da UE, baseada numa complementaridade de acções e no princípio da solidariedade entre Estados-Membros.
Concretamente, deveriam ser objecto de apoio privilegiado da UE aos Estados-Membros, entre outras, medidas de prevenção relativas à correcção de situações indutoras de risco: renaturalização de leitos de rios; recuperação e protecção de bacias hidrográficas, de zonas húmidas e ecossistemas conexos; aumento de capacidade de vazão de pontes e passagens hidráulicas; protecção/remodelação de zonas habitadas, nomeadamente urbanas, particularmente vulneráveis a determinadas tipologias de catástrofes e manutenção e observação de segurança de grandes infra-estruturas existentes.

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