A Comissão apresentou uma proposta para estabelecer regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos. O objectivo enunciado é o de dar resposta aos protestos das populações residentes nas proximidades de áreas aeroportuárias.
O receio de prejudicar a sacrossanta "livre concorrência", introduzindo distorções no mercado, levou a Comissão a chamar a si poderes de "controlo da decisão relativa à restrição de operação, antes da sua aplicação". Caso a Comissão considere que a decisão não obedece aos requisitos do regulamento pode até suspender a decisão.
Rejeitamos esta solução, que constitui uma intromissão nas competências dos Estados-membros, cujas decisões devem ser tomadas consoante as avaliações dos diferentes impactos nas zonas em questão.
Além disso, o relatório refere ainda a relação do custo-eficácia enquanto aspecto a ser tido em conta na avaliação da poluição sonora nos aeroportos, colocando no prato da balança os benefícios económicos e o impacto na saúde e na qualidade de vida das pessoas, incluindo um novo conceito de eficiência geral das restrições de operação. É uma abordagem que também rejeitamos.
Por estas razões votámos contra.