Senhor Primeiro-Ministro:Neste pedido de esclarecimento a V. Exa. quero colocar-lhe tr?s quest?es.A primeira quest?o reporta-se ? org?nica do Governo. Ali?s, essa org?nica suscita m?ltiplas quest?es de natureza estritamente pol?tica. Por exemplo, a cria??o do super-ministro das Finan?as e Economia, a jun??o da tutela dos assuntos pol?ticos com a das obras p?blicas, a fus?o da tutela das pol?cias com a do desporto, a cria??o de um Minist?rio a que a lei org?nica do Governo n?o atribui qualquer compet?ncia espec?fica ou, ainda, a atribui??o formal da tutela das Comiss?es de Coordena??o Regional a um Minist?rio quando, ao mesmo tempo, o programa do Governo garante que essas Comiss?es v?o ser transformadas em direc??es-gerais de apoio a "controleiros" regionais dependentes do Primeiro-Ministro.Mas a quest?o que agora lhe quero colocar ? a que tem a ver com o facto de V. Exa., senhor Primeiro-Ministro, ter optado pela cria??o de Ministros coordenadores das ?reas social e econ?mica, em alternativa aquilo que ? mais normal, isto ?, ? institui??o de conselhos de ministros sectoriais presididos e coordenados pelo Primeiro-Ministro. E o que eu lhe solicito que clarifique ? o seguinte: admite V. Exa. que essa op??o pode ser entendida como querendo significar que V. Exa. se demite de assumir a responsabilidade pr?pria do Primeiro-Ministro de coordenar as orienta??es e actividade pol?ticas de todo o seu Governo? Ou, de outra forma, ? leg?timo questionar se com essa op??o V. Exa. est? a dizer-nos que pretende deixar o dia a dia da coordena??o governamental ? responsabilidade de outros, enquanto V. Exa. se dedicar? a outras tarefas eventualmente "mais nobres" de ?mbito internacional?A segunda quest?o, senhor Primeiro-Ministro, tem a ver com a inequ?voca necessidade de uma urgente reforma fiscal. Urgente e abrangente, integrando a tributa??o do patrim?nio certamente, mas tamb?m os impostos espec?ficos e, indispensavelmente, a tributa??o dos rendimentos.Dado o espantoso recuo a este respeito verificado entre o que era prometido no programa do seu anterior Governo (e que n?o foi cumprido, reconhe?a-se em abono da verdade) e o que ? referido no Programa agora em debate, o que quero perguntar-lhe de forma muito clara ? se este seu Governo tem alguma inten??o de fazer qualquer reforma fiscal. E que sentido poder? ter essa reforma.Esta ? uma quest?o central que n?o pode ficar em aberto, que n?o pode ficar na d?vida. Porque s?o mais do que leg?timas as d?vidas que a leitura do Programa do Governo suscita a este respeito. O que l? se escreve, basicamente, ? que " a pol?tica fiscal ter? de ser, cada vez mais, geradora (...) de competitividade para as empresas e para o pa?s, desempenhando um papel estrat?gico na capta??o e consolida??o do investimento no territ?rio nacional" e "melhorando os incentivos aos grandes projectos de investimento e ? internacionaliza??o das empresas". ? este o sentido da eventual reforma fiscal que este seu Governo se prop?e, senhor Primeiro-Ministro? E n?o h? nada, mesmo nada, para aliviar a carga fiscal que pesa sobre os rendimentos do trabalho? Ser? mesmo verdade, senhor Primeiro-Ministro, que para os rendimentos pessoais, para a tributa??o dos rendimentos do trabalho, este seu Governo apenas se compromete durante a legislatura, como " medida e decis?o priorit?ria", ? "unifica??o dos c?digos do IRS e do IRC"? Significa isso mais justi?a para quem quer que seja?A terceira quest?o ? para lhe perguntar se V. Exa. est? disposto a satisfazer tr?s reclama??es que o actual secret?rio de Estado Augusto Santos Silva publicamente fez a este seu Governo:1? - Mais isen??o! Sobretudo em tr?s dom?nios:

• na rela??o do poder pol?tico com a administra??o p?blica;
• no cumprimento estrito dos procedimentos democr?ticos;
• na aplica??o dos princ?pios da transpar?ncia e da responsabilidade p?blica do Governo e da Administra??o.

2? Mais maturidade!Porque alguns dos erros mais clamorosos do Governo (e do GP do PS) tiveram por raiz uma arrepiante aus?ncia de quadros com prepara??o t?cnica, sentido de Estado e consci?ncia institucional.3? Mais determina??o!? f?cil apregoar grandes reformas. Bem mais dif?cil ? for?ar interven??es nos pontos cr?ticos, porque s?o elas que desafiam as rotinas, os interesses e as regalias.