Senhor PresidenteSenhoras e Senhores DeputadosO Grupo Parlamentar do PCP, com a apresenta??o do voto n? 9/VII, visa propiciar ? Assembleia da Rep?blica que assinale e apoie o importante conte?do da Declara??o de Havana, aprovada na IX Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Cuba no come?o desta semana.A Declara??o de Havana e o conjunto de delibera??es da Cimeira, mostram a crescente vitalidade e import?ncia deste processo, iniciado em 1991. Para Portugal, trata-se de oportunidade de participar de pleno direito num vast?ssimo espa?o de coopera??o, desenvolvendo a? rela??es privilegiadas. Trata-se de uma pr?tica de diversifica??o das rela??es externas, objectivo estrat?gico para Portugal, tornado cada vez mais necess?rio e premente como forma de afirma??o e defesa de interesses pr?prios, designadamente no complexo quadro de integra??o europeia que o pa?s vive.A Declara??o de Havana vale por todos os seus conte?dos. A sua agenda de compromissos e exig?ncias envolve e enla?a as necessidades de desenvolvimento, de respeito da lei internacional; de garantia da soberania dos Estados, de regula??o do mercado financeiro mundial, de garantia da democracia e dos direitos humanos.A Declara??o de Havana vale quando assume o compromisso de fortalecimento da democracia; como vale quando exige a regulamenta??o dos movimentos financeiros internacionais, como vale quando reclama o fim do b?rbaro bloqueio americano que vitima o povo cubano; como vale quando sublinha o direito ao desenvolvimento como um dos direitos humanos; como vale quando defende a soberania dos Estados e a lei internacional contra o inaceit?vel princ?pio da extraterritorialidade das leis, que os Estados Unidos pretendem imp?r com a famigerada Lei Helms-Burton.O processo das Cimeiras ? um delicado exerc?cio de pol?tica internacional, conjugando os esfor?os e as vontades de pa?ses separados por oceanos e distantes entre si por milhares e milhares de quil?metros, e por muitas outras dist?ncias, incluindo contenciosos hist?ricos. A cria??o de um org?o permanente - A Secretaria da Coopera??o Permanente - representa assim um passo muito importante, significando que se abre a p?gina de uma institucionaliza??o potenciadora de novas perspectivas de uma coopera??o, que ? e dever? ser o suporte essencial deste processo.Estas conclus?es, inseridas neste processo, merecem seguramente o apoio e a congratula??o deste Assembleia da Rep?blica. Pela defesa da democracia, pela exig?ncia de uma regulamenta??o da economia global que permita estabilidade e democracia, pela exig?ncia de respeito da Lei Internacional contra a lei do mais forte, bem corporizada tanto no embargo como na Lei Helms-Burton.Quem esquece o sentido de conjunto da Declara??o de Havana, omitindo por exemplo a condena??o da lei Helms-Burton, a afirma??o do direito ao desenvolvimento como um dos direitos humanos, a reclama??o de uma invers?o da desregulamenta??o da economia global, e a defesa da soberania dos Estados, e ao mesmo tempo pretende aproveitar a Cimeira, como realiza??o internacional para a instrumentalizar com o objectivo de atacar o pa?s onde a reuni?o teve lugar, certamente que n?o visa apoiar a Declara??o de Havana e o processo das Cimeiras Ibero-Americanas, nem sublinhar a sua import?ncia para Portugal e n?o ter? por isso nenhuma aprova??o da nossa parte.Quanto aos votos apresentados pelo BE e pelo PS, votaremos favoravelmente o seu sentido global, sem preju?zo de discord?ncias pontuais quanto aos seus considerandos, incluindo a refer?ncia atenta e obrigada que o PS entende sempre fazer aos seu Secret?rio Geral.Para que a democracia, a liberdade e os direitos humanos ( incluindo tanto o pluralismo pol?tico como o direito ao desenvolvimento) sejam uma realidade adquirida em todo o espa?o ibero-americano, ? preciso apoiar o processo das Cimeiras sem reservas e sem instrumentaliza??es. ? o que propomos e fazemos, no voto que submetemos ? vota??o da Assembleia da Rep?blica.Disse.