Intervenção

Intervenção do Deputado<br />Regime de modula??es aplic?vel aos pagamentos concedidos

Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. DeputadosComeço por agradecer ao CDS-PP a possibilidade de, com este agendamento, esclarecer um equívoco.No debate que travámos aqui, na Assembleia, a 11 de Maio do ano passado, o Sr. Ministro da Agricultura, apresentou o projecto de modulação.Na altura, dissemos que era muito tímido o passo que o Governo dava e caracterizámos como demasiado curta a proposta do Governo. Fomos ingénuos, pois o que então se anunciava era, pura e simplesmente, uma fraude.Nessa altura, o Sr. Ministro veio falar de uma modulação a partir dos 5000 contos/ano de ajudas directas - aliás, distribuiu um folheto aos agricultores com esse «plafonamento». Agora, somos informados que o decreto-lei apenas prevê a modulação a partir dos 7500 contos. O Sr. Ministro disse e escreveu neste folheto que o reforço do Plano de Desenvolvimento Rural seria de 26,4 milhões de contos, mas as poupanças com a modulação em curso, provavelmente, não chegarão aos 2 milhões de contos.A coragem do Governo não permitiu englobar mais 882 grandes rendimentos, limitando-se a 1657 beneficiários, não chegando sequer aos tais 1% dos agricultores, isto é, atinge apenas os que embolsam neste momento 29 milhões de contos, cerca de 36% do total das ajudas directas. Mas, na nossa opinião, a questão é ainda mais grave, porque, tal como previmos no debate então realizado, o que «saía pela porta, entrava pela janela e às pazadas». Na regulamentação das medidas agro-ambientais os governos do PS eliminaram, praticamente, todos os «plafonamentos», os limites que vigoraram até 1998 na aplicação dessas ajudas.Por exemplo, um agricultor que recebesse, hoje, uma ajuda de 25 000 contos, com a modulação do Governo PS terá um «prejuízo» de 2500 contos. O mesmo agricultor com 600 ha de pastagens naturais ou pastos permanentes, isto é, deixar estar a terra como está para pastoreio, vai buscar uma ajuda agro-ambiental, se as contas não estão erradas, em cerca de 5000 contos; ora, isto mais do que compensa o prejuízo da modulação proposta.Ou seja, o Governo PS simula uma modulação para dizer aos pequenos e médios agricultores, sobretudo do Norte e Centro, que tem consciência social; na verdade, vai dar-lhes uma grande consciência social com cerca de 7500$/ano se distribuir pelos 350 000 abaixo dos 5000 contos.De facto, o Governo não faz modulação e os pequenos cortes que faz aos 1657 grandes beneficiários vão ser entregues por outras vias, serão, portanto, mais do que compensados, o que irá sossegar os grandes proprietários do Alentejo e Ribatejo. É, como se costuma dizer, «querer estar bem com Deus e com o Diabo»!No entanto, Srs. Deputados, a modulação é mais do que necessária. A reflexão sobre a evolução dos rendimentos do trabalho, em função da dimensão económica das explorações entre 1995/96, mostra que enquanto o rendimento das explorações muito pequenas, 67% do total, tiveram uma redução do rendimento do trabalho de 24%, as grandes explorações, 2,4% do total, registaram, no mesmo período, um acréscimo do rendimento do trabalho de 98%.Esta evolução deve-se, fundamentalmente, à concentração de subsídios na grande propriedade, gerando uma profunda assimetria entre os rendimentos do trabalho.Quanto à iniciativa do CDS-PP, ela é naturalmente justificada vindo de quem vem, mas penso que desmonta a demagogia de quem pretende assumir ser o partido da lavoura, daqueles que laboram, diária e arduamente, nos campos portugueses, daqueles que vão às feiras e mercados.Porém, a sua sustentação é falsa, porque não há, de facto, viabilidade económica de qualquer exploração agrícola que possa ser posta em causa com este decreto-lei. Aliás, empresas desta dimensão devem saber enfrentar o mercado sem ajudas, sem apoios.A modulação não vai resolver os problemas dos pequenos e médios agricultores. É uma verdade, mas poderia dar uma séria ajuda se o Governo tivesse uma coragem política correspondente à consciência social que o Sr. Primeiro-Ministro aqui um dia destes referiu. Os agricultores recebem menos do que os seus congéneres europeus, é um facto. Ainda recentemente, em relatórios sobre a coesão económica e social, a Comissão Europeia confirmava, mais uma vez, que Portugal tem um saldo líquido negativo nos seus fluxos em matéria de política agrícola comum com a Comunidade. Mas este é um problema que não se resolve não fazendo a modulação; este é um problema do combate do Governo português em Bruxelas.Este problema, justifica ainda mais que em Portugal se faça, de facto, a modulação, uma modulação a sério e não uma modulação propaganda para que os pequenos e médios agricultores vejam ou para que o País assista.Sr. Presidente, Sr. Deputado Rosado Fernandes,Eu sei o que se está a passar. Sei que aqui se escandalizam quando, às vezes, se pede indemnizações a fundo perdido para os agricultores com 50% de prejuízo. Porém, os Estados Unidos, há dois anos, indemnizaram os seus agricultores com 12% de prejuízo.Sei que a Austrália tem um projecto de apoio aos seus produtores de leite; porém, em Portugal, é escandaloso que se possa apoiar os produtores de leite, etc.Portanto, sei tudo isso, mas também sei que temos uma agricultura profundamente assimétrica, em que a actual distribuição de rendimentos, via regras da PAC e as estabelecidas pelo Governo português, é manifestamente injusta. E este projecto de modulação «faz-que-faz», e não faz de facto modulação alguma, deixando os pequenos e médios agricultores no mesmo estado em matéria de rendimento, nem sequer pondo em causa qualquer viabilidade económica no Sul do País.Sr. Presidente,Gostaria de dar um esclarecimento e de fazer uma pergunta.Em primeiro lugar, devo dizer que me referi às pastagens permanentes e prazos naturais em agricultura biológica, que, tanto quanto sei, está sem limites, sem plafonamento.Os sistemas forrageiros extensivos têm, de facto, plafonamento, mas o Governo do PS passou esse plafonamento de 50 para 200 ha. Aliás, no Douro, onde havia um limite de 5 há, o Governo eliminou o plafonamento; no arrozal, havia limitação e o Governo eliminou o plafonamento; no melhoramento do solo e luta contra a erosão, havia um limite de 50 ha e o Governo alargou-o para 200 ha.Portanto, Sr. Secretário de Estado, há um alargamento brutal dos dinheiros que vão ser entregues, sobretudo aos grandes proprietários do Sul, por via das agro-ambientais. A isto não há que fugir.A pergunta que tenho para fazer é muito simples: qual é o cálculo que faz das poupanças que vai realizar com a modulação?

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