Intervenção

Intervenção do Deputado<br />Declara??o pol?tica sobre a situa??o laboral

Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados,Estamos a viver uma situação em que quase todos os dias os anúncios de despedimentos maciços fazem os grandes títulos da comunicação social.A crise económico-social desenvolve-se por todo o país. Parece não haver sector que lhe escape.Há razões para que os trabalhadores estejam de novo preocupados e, há um sentimento de insegurança, que se apossa dos trabalhadores portugueses em vários sectores e várias regiões do país. Nos últimos tempos têm vindo a acumular-se sinais preocupantes quanto ao comportamento das multinacionais no nosso país, com o incremento de processos de deslocalizações, concretizado no encerramento de diversas unidades produtivas, conduzindo a massivos processos de despedimentos e a empurrar os trabalhadores para situação das pré-reformas. A decisão de desinvestimento tem como único objectivo, em regras, a deslocalização para outros países, deixando atrás de si um rasto de problemas sociais. A Indelma/Siemens por razões de mera estratégia económica, decidiu deslocalizar para a Lituânia a produção para a Renault, comprometendo a manutenção dos postos de trabalho que lhe estavam adstritos. Apesar das declarações da administração da Indelma/Siemens e do próprio Governador Civil de Setúbal que da transferência da produção não resultaria qualquer diminuição dos níveis de emprego, facto é que já foram eliminados centenas de postos de trabalho através de pressões para que os trabalhadores rescindam os contratos. A Indelma/Siemens não ficou por aqui. No passado dia 23 de Março apresentou um processo de despedimento de 278 trabalhadores. Tudo isto acontece quando o Grupo Siemens, ao abrigo do PEDIP II, obteve uma autorização total de apoios no valor de 15,4 milhões de contos. Tudo isto acontece quando a Siemens concorre em Portugal a grandes e empreendimentos de obras públicas, ao mesmo tempo que promove o desemprego e .pretere o nosso país em favor da Lituânia. Contudo, sobre este assunto o Governo mantém um silêncio comprometido e cúmplice, quando se exigia uma intervenção em tempo útil, defendendo a economia nacional, o emprego e os direitos dos trabalhadores. Senhor Presidente Senhoras e senhores Deputados, Sabem quanto vale para uma multinacional uma trabalhadora da Indelma? Menos de dois mil contos. Elas que montaram milhares de cablagens que circulam nos carros por toda a Europa, que adquiriram tendinites como resultado deste trabalho repetitivo, sentem uma justa indignação ao verificarem que estão a ser jogadas fora como uma cablagem velha. A vida infelizmente, está a dar razão às novas preocupações e às preocupações dos trabalhadores e está a desmentir as afirmações do Governo. Veja-se o caso da Siderurgia. O Senhor Primeiro Ministro afirmou que o Alto Forno só seria encerrado quando o forno eléctrico estivesse a funcionar. Nada disso sucedeu. O Alto Forno aí está, encerrado e não há nenhum forno eléctrico a funcionar. Com o encerramento 796 trabalhadores com 50 anos de idade foram empurrados para as reformas antecipadas. Cerca de 200 trabalhadores não foram abrangidos, e estão sem qualquer tipo de solução. A única solução que lhe é apresentada é o desemprego. Ou seja, o Governo decidiu encerrar a Siderurgia sem olhar para as pessoas. Agora já nem se pode confiar nos compromissos assumidos pessoalmente pelo próprio Primeiro Ministro. Mas, também os interesses nacionais não foram acautelados. A Siderurgia Nacional - Longos foi vendida aos espanhóis por três milhões seiscentos e cinquenta mil contos, que receberam, no acto, património avaliado em mais de 14 milhões, conseguindo, logo aí, um lucro de 10 milhões de contos. Mas o mesmo se passa, por exemplo, na Portucel Recicla de Mourão. Também aqui o Primeiro Ministro se comprometeu com a construção da nova fábrica na região antes da actual ser encerrada e desmantelada, chegando a proceder ao alegado lançamento da primeira pedra, com pompa e circunstância, em 10 de Fevereiro de 1999 (ano de eleições legislativas). A verdade é que a velha fábrica vai fechar em 29 de Abril próximo e da nova fábrica não restam mais do que as promessas. Diz-se que agora, na melhor das hipóteses estará pronto daqui a dois anos. E até lá? Qual vai ser o destino dos trabalhadores? Para onde vão? Quem lhes vai pagar os vencimentos? Senhor Presidente Senhoras e senhores Deputados, Afirmava há dias uma trabalhadora com palavras de revolta: "... entrei nesta empresa era uma jovem, saio daqui velha, desempregada e com uma indemnização de miséria". Esta trabalhadora pertencia à empresa mais emblemática da cidade de Coimbra - a Fábrica Triunfo. Esta empresa laborou até ao último minuto em três turnos, vinte e quatro horas por dia na sua força máxima, encerrando sem qualquer justificação e deixando no desemprego 180 trabalhadores. No sector têxtil, a Norporte colocou no desemprego cerca de 500 trabalhadores, os quais aguardam ansiosamente por uma assembleia de credores, marcada para 20 de Junho. A PROTEU enviou em 2 de Abril uma comunicação aos seus 260 trabalhadores com intenção de proceder ao seu despedimento colectivo. Poderíamos, infelizmente, multiplicar os exemplos por inúmeros casos idênticos. Mas o que se ouve, da parte do Governo, é um ensurdecedor silêncio. Silêncio que traduz a dupla má consciência do Governo: primeiro, por ter andado a semear promessas de esperança, segundo, por não assumir as responsabilidades e por procurar iludir o país sobre a profundidade e consequências do que se está a passar em matéria de agravamento da situação social. É perante esta realidade e a praticamente total insensibilidade que se percebe melhor as garantias dadas pelo Primeiro Ministro aos seus parceiros parlamentares: a de que não haverá, da parte do PS, nenhuma viragem à esquerda. É verdade, embora para nós não seja novidade. Mas uma verdade que não tem nada de "humanismo cristão"... Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados Não tem futuro um modelo de sociedade baseada na instabilidade e no medo do amanhã. Os trabalhadores sabem que assim é. Por isso, as suas lutas são a clara e positiva demonstração de que os trabalhadores não se resignam, nem se resignarão, a aceitar de braços cruzados um severo retrocesso nos seus direitos e garantias. Por isso, desafiamos o Governo a reconhecer que existe um problema grave em Portugal, com a deslocalização de empresas, com o encerramento de empresas industriais, que constitui um factor de debilidade da economia portuguesa. A tudo isto se junta a falta de qualidade dos empregos, com altos níveis de precariedade, baixos salários, elevada sinistralidade. Tudo isto constitui hoje, em Portugal, uma das mais fortes razões para a falta de segurança dos cidadãos, neste caso, dos trabalhadores. A Assembleia da República, o Governo e todos os órgãos de soberania não podem ficar impassíveis perante a degradação da situação social de milhares de trabalhadores e as legítimas apreensões quanto ao seu futuro. Esta, infelizmente, é que é a realidade de instabilidade que se esconde por detrás das optimistas estatísticas do poder rosa. Disse. (...) Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Epifânio, Não conheço, na História, país algum que seja desenvolvido e que destrua o seu tecido produtivo. Isto é, de facto, o que está a verificar-se neste país. Há dias, numa iniciativa do vosso grupo parlamentar, esteve presente o responsável do Instituto do Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT), Dr. Mota da Silva. Na altura, ele acusou o Estado de ser o pior exemplo em relação ao trabalho ilegal, que é um problema gravíssimo que temos neste momento. Mais: ele convidou, inclusivamente, os senhores dos gabinetes para «calçarem as botas, meterem o capacete e irem ao terreno». Eu não iria tão longe, Sr. Deputado, dizendo-lhe para «meter o capacete e para calçar as botas», mas digo-lhe para ir ao terreno! Vá ao terreno constatar a realidade! O Sr. Deputado acompanhou comigo, directamente - porque também é eleito pelo círculo eleitoral de Setúbal -, a situação da empresa Norporte, que aqui denunciei. Neste momento, há 500 trabalhadores na situação de desemprego e com muito poucas perspectivas, como o Sr. Deputado sabe! Aliás, o Sr. Deputado, na noite em que foram retiradas as máquinas pela polícia e em que enfrentou a polícia ao meu lado (a qual inclusivamente não o respeitou), prometeu e garantiu que interviria na Assembleia da República na defesa dos trabalhadores da Norporte, mas não o fez. Nem uma única palavra proferiu na defesa dos trabalhadores da Norporte! Portanto, Sr. Deputado, os trabalhadores da Norporte ficam-lhe agradecidos, mais uma vez, pela postura e pela atitude que hoje aqui tomou. Sr. Deputado Luís Fazenda, a questão que levantou é, de facto, de grande importância. Está a decorrer, neste momento, ao nível da Interjovem, um levantamento junto de várias instituições sobre a questão da precariedade. A conclusão a que está a chegar-se é que existem cerca de 750 000 jovens desempregados, ou seja, constata-se que a situação é muito mais grave do que se previa. Sr. Deputado Luís Fazenda, contrariamente ao que foi dito pelo Sr. Deputado José Manuel Epifânio, não tracei um quadro escuro da situação, pois poderia ter ido muito mais além. Repare: no sector siderúrgico, temos os recentes encerramentos das empresas Hipólito, Ford Azambuja, Fimper, Novo Rumo, Lopi, Resistência, além de que a Trefilaria está ameaçada de encerramento; no sector têxtil, só na área sul do País, mais de 3000 trabalhadores ficaram no desemprego nos últimos meses, devido a despedimentos na Vesticom, na Portutex, Alo Port e em muitas outras empresas. Srs. Deputados, existem cerca de 60 empresas multinacionais nos sectores têxtil e de calçado, as quais, neste momento, empregam mais de 30 000 trabalhadores. A manter-se esta impunidade ao nível das multinacionais, como está a verificar-se, estes trabalhadores irão certamente ficar no desemprego.

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