Intervenção

Intervenção do Deputado<br />Declara??o pol?tica sobre o Alqueva

Sr. Presidente, Senhores Deputados, Alqueva é um investimento de interesse e utilidade pública estratégicos para o Alentejo e para todo o País. Empreendimento de fins múltiplos Alqueva deve constituir uma alavanca de desenvolvimento para uma região que corresponde a um terço do território nacional e que tem vindo a perder recursos humanos, num acelerado processo de desertificação social, à média de 10 habitantes por dia. Ao constituir-se como instrumento estratégico de desenvolvimento e de criação de emprego Alqueva reúne todas as condições para dar corpo a uma nova coesão e a um novo reequilibrio no ordenamento territorial do País, para fazer diminuir os processos migratórios, internos e externos, e com isto para, inclusivamente, diminuir a pressão demográficas sobre as grandes áreas metropolitanas, designadamente a Área Metropolitana de Lisboa. Reserva estratégica de água, garantia de abastecimento regular das populações, rega agrícola de 110.000 hectares transformando, nesta área, uma pobre e não competitiva agricultura de sequeiro extensivo numa nova agricultura de regadio, produção de energia não poluente, promoção de um novo impulso nas actividades turísticas e de lazer, espelho de água com uma superfície de 250 kms quadrados, 83 Kms de comprimento e 1 100 Kms de margens, Alqueva pode e deve contribuir, de forma decisiva, para retirar o Alentejo de uma situação de progressiva desvitalização e envelhecimento, apesar do esforço do poder local e de outras instituições regionais. Se o Alentejo e os alentejanos necessitam de Alqueva também o País beneficiará do incremento de crescimento, desenvolvimento e contribuição para a produção de riqueza nacional que se deverá gerar num terço do País. É por isso que são cada vez menos compreensíveis as sucessivas campanhas que têm tentado travar o passo ao Empreendimento. Já não falo das campanhas geradas nos anos 50 quando, face ao Plano de Rega do Alentejo, onde se inclui Alqueva, elaborado pelo Eng.º Faria Ferreira e a sua equipa da então Direcção Geral dos Recursos Hídricos, delegações dos grandes proprietários alentejanos lideradas pelas respectivos Governadores Civis vieram a Lisboa falar com o ditador e alertá-lo para os "graves e incontroláveis perigos", para a propriedade latifundiária e sociais, que decorreriam de um empreendimento desta natureza. Ou da suspensão, indefinições e paralisações que, por razões políticas, a obra sofreu desde a histórica decisão governamental de 1975 de dar corpo ao Empreendimento e do início dos trabalhos em 1976. Se Alqueva não tivesse sofrido os atrasos e as paralisações que sofreu já hoje seria uma realidade e, obviamente, com políticas adequadas o País já estaria a beneficiar da sua construção e os alentejanos já teriam encontrado na sua região as condições de emprego que evitariam a sua permanente migração. Falo das múltiplas campanhas que certas organizações têm vindo, agora, num último esforço, a desenvolver para impedir que Alqueva se faça. Sucessivos argumentos têm sido agitados. Primeiro, era o de que bastava uma rede de pequenas albufeiras. Demonstrado que as pequenas e médias barragens não têm, cada uma delas, por si só, capacidade de armazenamento de água para fazer face a períodos prolongados de seca tornando-se necessário uma albufeira-mãe com maior capacidade de retenção que através de um sistema de canais adutores compense os anos de fraca ou nula hidraulicidade a campanha passou a um segundo argumento. O de que não haveria água para encher tão grande albufeira. Rapidamente este argumento foi desmentido pela própria realidade. Dois ou três anos de chuvas como os que temos vivido são suficientes para a encher. Terceiro argumento: a qualidade das águas que viriam de Espanha, o que sendo uma preocupação justa não pode deixar de ter presente as disposições contidas no Convénio Luso-Espanhol de 1998 e que o Governo e a delegação portuguesa à Comissão criada devem fazer cumprir. Quarto argumento: o desaparecimento de certas espécies da fauna e da flora alentejana, omitindo que qualquer intervenção do Homem sobre a natureza tem sempre consequências desse tipo e que o que interessa aí avaliar é o balanço global dos impactes ambientais, que de acordo com o Estudo Integrado de Impacte Ambiental realizado é positivo tanto ao nível das espécies vegetais e animais como ao nível da redução das amplitudes térmicas, da melhoria dos factores que têm levado à desertificação e erosão dos solos, à melhoria dos lençóis de água subterrâneos devido ao seu recarregamento, à garantia de caudais ecológicos, etc. Depois veio a campanha contra o corte de árvores na zona do regolfo esquecendo que a limpeza do terreno é condição necessária para defender a qualidade da àgua e que o que aqui se impõe é a assumpção de uma efectiva política de reflorestação. Temos agora a questão da cota. E de cota em cota fixaram-se certas organizações na defesa de uma cota ao nível 139, o que, aliás, não sendo suficiente para impedir a inundação da Aldeia da Luz e da fábrica da Portucel de Mourão seria suficiente para inviabilizar o Emprendimento como instrumento estratégico de desenvolvimento de fins múltiplos e como reserva estratégica de água. É que ao contrário do que alguns pretendem fazer crer reduzir a obra da cota 152 para a cota 139 não é só reduzir em 13 metros a altura da parede da barragem. É, pela redução da zona de maior capacidade de armazenagem (o cimo da taça), e como algumas das próprias ONG's reconhecem, diminuir em mais de 45% a capacidade de armazenagem de àgua, a metade a área de rega, em 25% a diminuição da valia eléctrica. Isto é o Alqueva transformar-se-ia num Alquevinha e perdia-se a sua função estratégica. Seria quase mais uma albufeira a juntar às já existentes. Finalmente, as gravuras rupestres do período neolítico recentemente descobertas do lado português. E, embora os únicos especialistas nesta matéria, os arqueólogos, tenham reagido de forma extremamente equilibrada e prudente, defendendo a importância do achado mas reconhecendo que não têm a importância das figuras do paleolítico em Foz Côa - tal como o Empreendimento de Alqueva tem uma valia estratégica incomparável - logo as mesmas organizações vieram a terreiro, aproveitando o pretexto para de novo reclamar a suspensão das obras ou, até, o fim do projecto. Para nós, PCP, o caminho é claro: tendo sempre presente a importância estratégica de Alqueva para o desenvolvimento do Alentejo e do País e tendo igualmente presente que os impactes positivos compensam os negativos, defendemos, em todo o caso, que se continue a trabalhar para reduzir ao mínimo os impactes negativos (a forma como se tem avançado, por exemplo, na nova Aldeia da Luz, sem paralelo em qualquer outra obra realizada no País é, seguramente, digna de registo) e que prossiga o importante trabalho já realizado de levantamento, identificação e recuperação do património arqueológico. Quanto às gravuras rupestres há que fazer rapidamente o seu levantamento e deverão encontrar-se as soluções técnicas que permitam a sua salvaguarda (como o decalque e respectiva musealização) mas sem suspender, atrasar ou, por maioria de razão, travar o Empreendimento. Mas, permitam-me que o confesse. Em todo esta polémica há algo que me choca. É que, nos argumentos aduzidos, nunca se fala no Homem e na Mulher alentejana, no seu direito ao desenvolvimento e ao emprego que é suposto Alqueva vir a proporcionar e que, no fundo, deve ser o centro e o objecto de qualquer política ambiental. Deixar o Alentejo como está como já ouvi reclamar é deixar o Alentejo como um eco-museu. Mas os alentejanos não querem seguramente ser reduzidos à condição de figuras de museu ou de reserva ecológica. E para isso é necessário que Alqueva se construa ! Sr. Presidente, Srs. Deputados, Não basta contudo que Alqueva se construa, sem mais atrasos. É necessário que o Governo abandone uma postura de falta de empenhamento, de vontade e de coordenação para que o Empreendimento, em todas as suas valias, corresponda às expectativas que o País nele deposita e ao investimento público de mais de 350 milhões de contos que representa. É incompreensível o atraso em que se encontram a elaboração do Plano Regional de Ordenamento da Zona Envolvente da Albufeira (PROZEA) e do Plano de Ordenamento da Albufeira (POA), instrumentos decisivos para se saber o que se pode e onde se pode construir, designadamente para fins turísticos. Quanto mais se atrasa a elaboração e aprovação dos Planos de Ordenamento maiores são as pressões para que a valia turística e, em especial, os projectos de campos de golfe e outros assumam uma importância no conjunto das valias que seguramente desvirtuariam os fins do Empreendimento. Temos, aliás, razões para temer, que seja exactamente por isso que os Planos estão atrasados, no segredo dos deuses, sem debate público e que cedências aos interesses agro-turísticos estejam a ser negociados. Como é inaceitável que a Comissão de Acompanhamento não reuna regularmente. Também nos interrogamos das razões porque, cedendo a certas pressões, um dos Ministros que tutela o sector, o Ministro José Sócrates, tenha decidido adiar por um ano a desmatagem acima da cota 139. Mesmo que tecnicamente esta decisão não tenha, eventualmente, consequências de maior a pergunta a que o Governo deve responder é quanto custa aos cofres públicos este adiamento que implica suspender a sequência dos trabalhos de desflorestação encomendados e programados? Qual é o valor da indemnização que o Estado vai ter de pagar ? É incompreensível o atraso e a indefinição quanto ao futuro da nova fábrica da Portucel em Mourão e o futuro e garantia de salários aos trabalhadores. É inaceitável que a sete meses do início do encerramento das comportas (se não houver mais atrasos) a estratégica valia agrícola continue mergulhada num mar de indefinições. Que solução para a magna questão fundiária ou o Governo prepara-se para entregar as mais valias deste vultuoso investimento público nas mãos dos proprietários que por sorte e sem terem investido um tostão de seu vêem o valor das suas terras multiplicado por dez ? A anunciada venda já realizada de 10% da área a beneficiar a interesses agro-alimentares espanhóis é já um dado de facto que o Governo não pode ignorar e que demonstra que a questão não pode ser deixada exclusivamente nas mãos do mercado e da tributação das mais-valias. De que forma se vão mobilizar novos recursos humanos para a região ligados ou a ligar à actividade agrícola ? Qual vai ser o novo ordenamento agrícola e que negociações estão em curso com a Comissão Europeia para superar os constrangimentos decorrentes da PAC ? E que opções para os restantes 1,8 milhões de hectares fora dos perímetros de rega ? O que está a ser feito em matéria de organização do escoamento das produções agrícolas que vão nascer com Alqueva ? Qual o preço da água para os agricultores de molde a não inviabilizar as explorações e tendo presente não só uma justa repartição de custos com a EDP como o princípio de que não deve haver repercussão dos custos das infraestruturas primárias de armazenamento e condução da água nem os custos das elevações primárias ? Que investigação-experimentação está a ser feita com os agricultores ? E que formação, que permita a passagem para uma cultura de produção e gestão em regadio ? E que medidas para a instalação de agro-indústrias ? Tudo isto está ou em regime de confidencialidade, ou indefinido ou pura e simplesmente parado. A passividade, falta de articulação e de um decidido empenhamento global do Governo num processo dos mais complexos, senão o mais complexo, da história da construção de um Empreendimento desta natureza em toda a Europa é mais que evidente e pode pôr em causa o pleno aproveitamento dos frutos de Alqueva. Isto não vai, senhores deputados, com o acenar de velhos fantasmas ou boutades fundamentalistas cheias de preconceitos do Ministro da Agricultura e de certos dirigentes socialistas. Isto vai com seriedade e profissionalismo, Senhor Primeiro-ministro. Da nossa parte, PCP, estamos a dar um relevantíssimo contributo para a solução de algumas destas questões, não só com o Projecto de Lei que recentemente entregámos e que será oportunamente alvo de agendamento como pelo movimento de opinião e debates públicos em que estamos a participar, nuns casos, e a animar, noutros. O nosso desafio é que o Governo e o PS afrontem as questões e se juntem a nós na necessária reflexão e na apresentação de soluções alternativas para as reais questões que estão em cima da mesa. Qualquer novo atraso ou indefinição na obra só servem, aliás, para alimentar especulações ou alarmismos quanto aos objectivos do projecto. Qualquer preconceito em atacar questões que sendo sensíveis são decisivas só se traduzirá em que a obra em vez de beneficiar todos só beneficie alguns frustrando as expectativas dos alentejanos e do País. Mas que ninguém tenha ilusões. O PCP foi, é e será favorável ao Empreendimento. O que somos é fortemente críticos em relação à forma como o Governo tem vindo a conduzir todo este processo. Uma questão e outra não podem ser confundidas. Alqueva é a realização de um sonho secular: armazenar a água do grande rio do Sul que hoje se perde no Oceano, fazendo dele um instrumento de desenvolvimento e de ordenamento do Alentejo e do País, de criação de emprego, de melhoria das condições de vida para todos, de justiça social que "contribua para eliminar injustiças antigas". È para isso que gerações de alentejanos lutaram. É isso que o Alentejo e o País esperam de Alqueva. É a essa exigência que o Governo não se pode eximir e tem de responder. Sr. Presidente, Srs. DeputadosAgradeço os três pedidos de esclarecimento e a forma como eles foram colocados e vou tentar, por uma questão de tempo, responder em conjunto, referindo duas ou três questões que para nós são fundamentais e que importa realçar neste momento.A primeira é que é preciso distinguir, neste debate que está em cima da mesa sobre Alqueva, entre o projecto e a sua importância estratégica e as dúvidas, que são legítimas em muitos casos, e as críticas em relação às indefinições e aos atrasos do Governo, que temos lançado.Nós não confundimos uma questão com a outra. O que dizemos é que o projecto, sendo um instrumento e uma alavanca estratégica de desenvolvimento, pode, eventualmente, vir a ver frustrados os seus objectivos se se prolongarem os atrasos, as indefinições e até, como disse na minha intervenção, o secretismo do Governo em muitas matérias.Estamos com o empreendimento, que é, sem dúvida, dos mais complexos da Europa ao nível da gestão. Isto implicaria uma coordenação e uma articulação entre os vários ministros e uma intervenção do Governo no terreno longe daquela que nós temos visto.E, nesse sentido, há, naturalmente, dúvidas, que todos nós temos, umas legítimas e outras, porventura, que têm servido como pretexto para as campanhas contra o empreendimento.Quanto ao problema da desflorestação, é evidente para qualquer leigo que a desflorestação daquela área tem de ser feita, até por razões de garantia da qualidade da água. O problema está, como o Sr. Deputado disse - e bem! -, na forma como se aproveitam os produtos dessa desflorestação. E aqui está uma oportunidade para empreender uma iniciativa forte no capítulo de energias alternativas e também num programa de reflorestação, onde ela possa ter lugar.No que se refere ao problema das gravuras, elas já eram conhecidas há mais tempo - aliás, do lado espanhol são conhecidas desde Novembro de 1999. De facto, tem sido feito, devemos reconhecê-lo, um importante trabalho de levantamento e de recuperação arqueológica. Agora, o que é preciso é fazer o levantamento imediato das gravuras, da sua importância - os arqueólogos, aliás, já se pronunciaram, a partir da delegação que lá foi ontem - e fazer a sua salvaguarda, mas de modo a compatibilizá-las com a construção do empreendimento e com a manutenção dos prazos e dos calendários para que o empreendimento vá para a frente.Sr.ª Deputada Maria do Céu Ramos, a questão é esta, para nós: todos estamos de acordo em que o empreendimento é necessário, mas todos também estaremos de acordo em que ainda há muita coisa para discutir, há muita coisa para clarificar e há muito atraso e indefinição da parte do Governo.Da nossa parte, Srs. Deputados, especialmente Srs. Deputados do Partido Socialista, estamos a dar um contributo relevante a este processo: entregámos na Mesa um projecto de lei, animámos e estamos a animar debates sobre esta matéria e estamos a animar a necessidade de se fazer uma reflexão global sobre isto.Poderá haver desacordos em relação a algumas das soluções que propomos, admitimos isso, mas pedimos que sejam apresentadas soluções alternativas e que particularmente o PS e o Governo connosco intervenham neste debate, nesta reflexão e na apresentação de soluções, de modo a fazer do empreendimento um grande instrumento de desenvolvimento da região e um grande contributo para o País, não fazer dele uma obra que possa, eventualmente, vir a frustar as expectativas e a dar razões àqueles que se opõem ao empreendimento.Este é o nosso desafio ao Governo, este é o nosso desafio ao Partido Socialista. Esperemos que nos respondam não com boutades, não com preconceitos, não com fundamentalismos, não com fantasmas mas, sim, com debate concreto, com a apresentação de alternativas, juntando-se a nós neste debate, nesta reflexão necessária, para fazer de Alqueva o instrumento de desenvolvimento pelo qual, desde sempre, os alentejanos, em particular, e o PCP se têm batido.

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