Intervenção

Intervenção do Deputado<br />Declaração política sobre a situação

Senhor Presidente Senhores Deputados Na passada sexta-feira, à entrada de um fim de semana convidando ao remanso, o Governo entendeu ser o momento para trazer "boas novas" aos portugueses, que delas tão carenciados andam. O Ministro das Finanças, veio descansar-nos a todos afirmando que " o ano de 2000 está e vai ser um ano de crescimento forte e robusto". Mais nos disse que, "existindo alguns factores de preocupação e de quebra das expectativas ao nível dos consumidores e das famílias", os portugueses não precisam de se preocupar porque o Governo está atento à situação socio-económica. E finalizou declarando-se "em condições de garantir que o objectivo de atingir um défice de 1,5% do PIB para 2000 está assegurado, sem qualquer dúvida". Uff ... que peso o senhor Ministro nos tirou das costas. Aos portugueses dá a sensação que a inflação registada está a comer mais que os aumentos salariais nominais? É pura ilusão. É um facto matemático que a inflação anual será superior a 2,4%. Mas o Governo e o Ministro das Finanças garantem que a inflação será de 2% ... pronto, acabou-se. São a vida e a matemática que estão erradas. Quem manda é o Governo, não é a realidade. Por isso é esta que tem de se adequar à vontade daquele, não o inverso. Era o que faltava ... O INE vem dizer-nos que nos primeiros quatro meses do ano o défice comercial com o exterior aumentou 33,5%, ou que o índice de produção industrial em Maio baixou relativamente ao mesmo mês do ano anterior? O INE pode ter o poder das estatísticas, mas quem tem o poder político é o Governo. A este Governo, não preocupam os números. E se existe uma quebra de confiança dos consumidores, para o Ministro das Finanças a explicação é simples: "é uma contradição da economia nacional"! Ele o disse, assim terá de ser... As receitas orçamentais cresceram apenas 3,2% quando o Governo previa um crescimento de 9,9%? E depois? Errar é humano, e o actual Primeiro-Ministro não é como o anterior, que dizia nunca se enganar. E, para além disso, não há qualquer problema. Por cada milhão de receitas a menos, o Governo cortará um milhão nas despesas. Como já o começou a demonstrar com a redução das bonificações das taxas de juro para habitação. Tudo, e sempre, para bem dos portugueses, para que às famílias portuguesas lhes não falte nada. Aliás, o Governo antecipou a concessão das licenças UMTS não por uma questão de contabilização da receita extraordinária, mas tão só e apenas "para que os portugueses tenham mais cedo acesso" aos telemóveis de terceira geração... Senhor Presidente Senhores Deputados Infelizmente para os portuguesas e para a economia portuguesa, a realidade é a que é, e só ela conta e pesa no dia a dia dos cidadãos. A situação económica e financeira das famílias e do País não navega em águas mansas, antes está a ser fortemente batida por vagas altas, fortes e perigosas. Os trabalhadores foram e continuam a ser lesados pelo Governo com a burla da inflação prevista, sentindo dia a dia que ou os meses estão a crescer ou é o salário que cada vez menos dá para chegar ao fim do mês. E aqueles que têm de pagar a prestação da habitação sofrem a dobrar. Mas, garantida que está a derrapagem da inflação, sobra a exigência ética, política e social de que o Governo reabra no imediato o dossier das actualizações salariais de 2000 para os trabalhadores da função pública. Não podem ser estes a pagar os dislates do Governo! A projecção para o final do ano das receitas fiscais, com base no padrão de execução do ano anterior, aponta para um desvio negativo da ordem dos 300 milhões de contos, derrapagem de que não há memória no nosso país. É o ISP, mas é igualmente o impacto da baixa da taxa do imposto sobre os lucros ou do inaceitável benefício fiscal no I Automóvel à compra dos "todo-o-terreno". A garantia do Governo de que manterá o défice orçamental, só pode ter um significado: o de que vai enveredar por reduções brutais da despesa, pois os 80 milhões das UMTS não tapam metade do buraco. Cortando a torto e a direito, atrasando obras públicas rodo e ferroviárias, construção de escolas, de hospitais e de centros de saúde, prejudicando o desenvolvimento do país e o bem estar das populações. E o aumento exponencial do défice comercial é o espelho da persistente perda de quotas de mercado das exportações, da permanência da fragilidade da estrutura produtiva e da incapacidade de convergência da produtividade nacional com a média comunitária. É o resultado da assumida demissão do Governo de ter uma política económica para o País. Mas é, ainda, um pesado fardo financeiro que Portugal terá de pagar. Se não o pagar com euros ou com qualquer outra moeda, terá de o pagar com empresas ou qualquer outro património nacional. O certo é que os défices terão, mais cedo ou mais tarde, de ser pagos. Pelos trabalhadores, pelos portugueses. É mais que tempo de o Governo deixar de ser autista. O défice externo, o elevado nível de endividamento das famílias e o "buraco" das receitas orçamentais são três graves e críticos desequilíbrios da economia portuguesa, que é preciso atalhar. O que exige, rapidamente, novas políticas com novas e diferentes orientações. Se assim não for, se o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças persistirem em fazer a figura daquele outro que não vê, não ouve, não fala e só descansa, então terão razão os que já vão dizendo que a crise em Portugal é inevitável.

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