Intervenção

Intervenção do Deputado<br />Criação da Área Metropolitana no

Senhor Presidente, Senhores Deputados,O distrito de Leiria é hoje uma zona do País cheia de potencialidades, em franco desenvolvimento, mas também uma zona do País com numerosos e grandes problemas que urge resolver. O que a população do distrito de Leiria certamente espera da Assembleia da República é que este órgão de soberania, no exercício das suas funções, resolva e ajude a resolver esses graves problemas. Existem de facto problemas prementes que urge resolver. O que não é legítimo é enganarem-se as pessoas com falsos problemas e sobretudo com falsas soluções. Por isso o mínimo que se pode dizer, perante esta iniciativa do PSD, é que Leiria merece melhor. Merece que se olhe com mais atenção para os seus problemas em vez de jogos políticos, feitos de forma precipitada. Leiria clama que sejam resolvidas justas pretensões que há muito vem reivindicando. Deixo aqui um registo de algumas das mais importantes, que, implicando inscrição de verbas no Orçamento do Estado, podem e devem ser analisadas e decididas na Assembleia da República. Na área do ambiente, o que se exige e precisa é resolver e não adiar por mais tempo uma eficaz intervenção visando a despoluição das Bacias Hidrográficas do Lis e Lena, do Arunca (Pombal), do Alcoa e Baça, mas também a despoluição e desassoreamento da Lagoa de Óbidos e Baía de S. Martinho, garantindo efectivo financiamento com fundos nacionais e comunitários aos programas de despoluição. O que se impõe é garantir para Peniche a concretização do projecto de despoluição do fosso da muralha (em redor da Fortaleza que envolve o núcleo urbano), potenciando as boas condições que Peniche tem para o desenvolvimento turístico e ao mesmo tempo não arrastar a tão necessária renovação da frota de pesca, particularmente a do cerco, vital para assegurar e desenvolver a indústria conserveira e a salvaguarda dos rendimentos dos pescadores e pequenos armadores e os postos de trabalho. É preciso lembrar que a crise em Peniche empurrou largas camadas para a situação de exclusão, como é evidente pela análise do Rendimento Mínimo Garantido. O que o Distrito precisa é garantir o melhoramento das infra-estruturas portuárias de Peniche a pensar na rentabilização das pescas, mas também noutras actividades alternativas com a expansão das valências comercial e maritima-desportiva do seu porto. O mesmo para a Nazaré, com o apoio a soluções que permitam o desenvolvimento da náutica de recreio, fortalecendo a aposta que a Nazaré vem fazendo no desenvolvimento turístico e face às dificuldades com que foi confrontada com a destruição das suas actividades da pesca. O que é preciso com urgência são respostas concretas à grave crise industrial de Castanheira de Pera, salvando da ruína o pouco que resta das suas empresas têxteis, garantindo os postos de trabalho, pagando os salários em atraso, bem como políticas de desenvolvimento regional que diversifiquem e promovam o desenvolvimento industrial do Norte do Distrito e permitam também tirar partido do seu grande recurso - a floresta. O que Leiria precisa são políticas concretas e apoios com incentivos à diversificação das zonas da mono-indústria ou de excessiva especialização, como Mira d'Aire, Ansião, Bombarral e nos já falados concelhos de Castanheira de Pera e Peniche. O que Leiria precisa, são políticas eficazes de apoio à renovação urbana, particularmente a reabilitação do parque habitacional dos centros históricos dos principais centros urbanos, e acabar de vez com a continua degradação e declínio do Centro Histórico de Leiria, que o programa do PROCOM só por si não resolve., O que é preciso é acabar com a escandalosa situação ilegal de quase meia centena dos lares de terceira idade, com investimento público na rede de equipamento social dirigidos à terceira idade. O que é preciso é recuperar os atrasos de anos do Plano nacional Rodoviário, acelerando a construção das vias transversais, particularmente do IC9 e IP6, mas também concluir o IC8 e o IC3; assim como não continuar a adiar por mais tempo a rectificação, alargamento e melhoramento da Estrada Nacional nº 1 (IC2), com duplicação de via nalguns troços e soluções de segurança nos pontos negros, com passagens desniveladas, mas também com variantes, como há muito se prometeram para a Batalha e se exige para a Azoia. Leiria tem os mais altos índices de acidentes de viação, o que exige melhorar o sistema de redes rodoviárias na região alternativas às auto-estradas privadas, com fortes investimentos nas EN 8 e 212, solucionando o estrangulamento da Ponte das Barcas da Nazaré, mas também noutras vias como é o caso da Ponte de Mendalvo em Alcobaça. É preciso que decididamente garantir a modernização e electrificação da linha do oeste e sua articulação com a linha do Norte na região, independentemente das soluções que se venham a encontrar para a alta velocidade, soluções em que Leiria tem também uma palavra a dizer. O que Leiria exige e necessita é de uma substancial melhoria dos seus serviços de saúde, com o preenchimento e alargamento dos quadros médicos nos centros de saúde e serviços hospitalares, bem como dotar financeiramente o projecto de ampliação do Hospital de Caldas da Rainha e promover a recuperação e abertura do hospital Termal. O que se impõe e sistematicamente adia é o desenvolvimento do ensino superior em Leiria. Que é feito das promessas do PSD e do PS de criação da Universidade Pública de Leiria, promessa logo esquecida quando no poder? O que não se pode adiar é continuar a desenvolver o Ensino Politécnico criando condições para o desenvolvimento de novas Escolas e novos cursos, como também o desenvolvimento de um sistema regional de Ciência e Tecnologia que se articule com o ensino superior, as empresas e Centros Tecnológicos, como não adiar por mais tempo a criação do Centro de Estudo do Vidro. O que Leiria precisa é de um outro olhar sobre o seu valioso património, apoiando com mais decisão a sua recuperação (Mosteiro e Castelos). O que Leiria não tem e devia ter é um verdadeiro programa de Apoio ao Fomento e Orientação Agrícola para defesa e desenvolvimento das suas produções horto-frutícola, vitivinícola e pecuária. Mas também que se concretizem as promessas de desenvolvimento do regadio, com pequenas barragens no Oeste e revitalização do sistema de rega e enxugo do Vale do Lis. O que Leiria exige e espera são critérios justos na repartição dos fundos comunitários do III QCA de forma a assegurar a capacidade competitiva das suas indústrias de ponta (caso dos moldes) e um efectivo apoio à modernização dos seus sectores tradicionais, resolvendo problemas como os que hoje se fazem sentir nos têxteis e cerâmica por exemplo. Aqui estão exemplos de debates que é preciso fazer. Muitas destas questões merecem debates de urgência, no Plenário ou nas Comissões Parlamentares. Posso desde já anunciar que levantaremos muitas destas questões em sede de debate do Orçamento do Estado para o ano 2000. Senhor Presidente, Senhores Deputados, Quanto à matéria em debate, a primeira observação a fazer é que Leiria não pode ser considerada área metropolitana. De facto não é metropolitana porque não se trata aqui de nenhuma metrópole. Na opinião do Partido Comunista Português, é fundamental para Leiria, como para todo o País, um nível maior de desconcentração de serviços de Administração Pública Central e um nível maior de descentralização. Os que combateram a criação das regiões e comprometeram esse processo, querem agora remediar mal e à pressa a situação que permanece em todo o País, de descoordenação de serviços, de falta de centros de decisão a nível intermédio entre Administração central e os Municípios, de enfraquecimento da coesão entre as várias parcelas do País. O desenvolvimento de uma zona como o distrito de Leiria exige, antes de tudo, que seja ultrapassado um problema sentido que é a divisão por duas C.C.R.'s e com dificuldades de articulação entre si, nas políticas de desenvolvimento regional. Como é sentido o esvaziamento do Distrito com a centralização dos serviços nas sedes das C.C.R.'s, nomeadamente, em Coimbra. É preciso mudar profundamente o modelo de funcionamento das C.C.R.'s. Há muitas coisa a fazer no Distrito de Leiria. Mas antes de tudo, é necessário estudar com profundidade e encontrar soluções adequadas e justas. O PCP apresentará iniciativas nesta linha de trabalho, e tudo fará para que se encontrem aquelas soluções. Leiria não pode é continuar a ser marginalizada no investimento público nacional. Leiria tem problemas prioritários a resolver. Que merecem estudo sério das alternativas de descentralização e desconcentração. Este é, Senhor Presidente e Senhores Deputados, o compromisso do PCP. Disse.

>
  • Poder Local e Regiões Autónomas
  • Assembleia da República
  • Intervenções