Intervenção

Intervenção do Deputado Octávio Teixeira<br />Institutos p?blicos

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Basílio Horta,Como já pré-anunciou o pedido de um debate de urgência para discutir estas matérias, nós iremos discuti-las nessa altura, mas agora, em sede de pedidos de esclarecimentos, começo pela parte dos institutos.Com toda a sinceridade, não consigo perceber as dúvidas do Sr. Deputado Basílio Horta. Por que é que se criam tantos institutos? As suas dúvidas eu não consigo percebê-las. Como é que se podem dar «tachos» aos boys?! Tem de ser assim! Por conseguinte, não vejo onde está a dúvida. Agora, que isso é mau, é. É péssimo, isso é! Mas dúvidas quanto a isso, julgo, não devem existir.Uma segunda questão, ainda, sobre o problema dos institutos. Para além da criação dos institutos e da sua proliferação, o que me parece extremamente gravoso é, antes da constituição deste grupo, o Governo, o Estado, não saber quantos institutos tinha!Isto é inadmissível! Como é que se podem criar institutos no Estado e o Estado não saber quantos tem?!Se eu pudesse utilizar uma expressão popular, diria que isto é uma «rebaldaria» autêntica.Em relação ao problema da Partest, olhe, a Partest é um bom exemplo daquilo que referiu para os institutos. É que a Partest já não existe, foi subdividida em mais n empresas.São mais n conselhos de administração. N não concretizado, porque o n continua sempre aberto, o que é absolutamente insustentável, insuportável e inadmissível, do ponto de vista político!Não! Nós não somos amigos nem inimigos. Mas há uma questão que é essencial: a verdade deve ser clarinha para todos, quem quer que seja atingido.Em relação ao relatório do Tribunal de Contas, Sr. Deputado Basílio Horta, quero apenas fazer duas referências muito breves. Em primeiro lugar, nós dividimos aquele relatório em duas partes: uma, que já era conhecida da Assembleia da República, a parte relativa à SOPORCEL (aliás, sobre esta matéria um grupo parlamentar apresentou iniciativas legislativas), e, nessa parte existe, de facto, um problema de desorçamentação, pelo menos, na perspectiva que temos e face àquilo que conhecemos, é um problema de desorçamentação; agora, quanto ao Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa, à Lisnave, à Companhia de Seguros «O Trabalho», não é um problema de desorçamentação. É muito mais! Sem querer estar a subestimar os outros, diria que o caso que é relatado no relatório do Tribunal de Contas sobre o que se passou com o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa é absolutamente escandaloso!Sr. Deputado Basílio Horta, como terminei o tempo de que dispunha, fico-me pelo escândalo.

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