Chegados ao final do 5.º Encontro sobre o Trabalho do PCP junto dos Reformados importa  destacar não só a presença de 200 participantes, militantes designados pelas diversas organizações regionais, como o rico conteúdo que presidiu às 34 intervenções que foram produzidas ao longo do dia, que nos dão confiança quanto às possibilidades de serem dados novos passos no reforço da organização e intervenção do Partido junto dos reformados, pensionistas e idosos, do sector público e privado, contribuindo assim para o êxito das exigentes batalhas com que o PCP está confrontado na luta de oposição à política de direita, no desenvolvimento da luta de massas como condição necessária para a ruptura e mudança, para os quais a candidatura de Francisco Lopes às eleições presidenciais assume uma especial importância.  

Permitam, ainda, um agradecimento aos convidados que nos acompanharam neste Encontro, na certeza de que razões não faltarão para nos encontrarmos noutros momentos e noutros espaços na afirmação e na luta por causas justas e socialmente relevantes como o são a defesa de pensões dignas e melhores condições e vida, o direito a envelhecer com direitos, o reforço de direitos para as actuais e futuras gerações de reformados.    

O anúncio, ontem feito pelo Governo do PS, de mais drásticas reduções da despesa pública para o Orçamento de Estado de 2011, assentes, mais uma vez, na imposição de sacrifícios aos mesmos de sempre, e passando mais uma pesada factura aos trabalhadores, aos reformados e ao povo português, mostra com muita clareza que só o desenvolvimento da luta e do protesto poderão obstaculizar esta ofensiva brutal, que, a pretexto da “crise”, do controlo do défice das contas públicas, vai impondo sucessivas medidas de austeridade. Uma luta que reclama uma fortíssima intervenção dos reformados, pensionistas e idosos, do sector público e privado, dos homens e mulheres contra esta brutal ofensiva às suas condições de vida e aos seus direitos. Uma luta que necessita de ser ampliada pelos seus direitos próprios – pelo direito a envelhecer com direitos! Uma luta que se insere na defesa dos direitos dos seus filhos e dos seus netos, por um Portugal mais justo, mais democrático e soberano.

Não há encenações, nem dramatizações mediáticas em torno de supostas diferenças e divergências que possam esconder a natureza de classe e de objectivos que unem o PS, o PSD e CDS-PP, juntos numa escalada sem fim à vista contra as condições de vida e os direitos dos trabalhadores, dos reformados, pensionistas e idosos, contra o País e o povo. Uma escalada que só poderá ser obstaculizada e invertida com desenvolvimento da luta e a exigência de ruptura e mudança, como o PCP propõe.

É preciso, camaradas, ir para a batalha do esclarecimento para enfrentar a “overdose” de  mentiras, de mistificação com que estes partidos e os comentadores de serviço pretendem fomentar o conformismo, o medo, a incerteza perante este desumano caminho de retrocesso social, político e económico.

É preciso ir para a batalha de esclarecimento contra as “lágrimas de crocodilo” do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças quando, ontem, ao anunciarem as novas medidas de austeridade, afirmavam terem consciência dos sacrifícios que estavam a pedir, mas que estes eram «inevitáveis».

Estas medidas só são inevitáveis porque o Governo do PS, o PSD e o CDS-PP assumem favorecer os grandes grupos económicos e financeiros; porque se subordinam ao cumprimento das orientações das instâncias europeias e internacionais do sistema capitalista. Elas só são inevitáveis para o Governo do PS porque este está ao serviço de uma lógica que, a pretexto da “crise”, pretende aumentar a exploração dos trabalhadores, desvalorizar o seu trabalho e os seus direitos, pôr em causa o direito à reforma e a uma pensão digna para os actuais e futuros reformados.

Hoje, no debate quinzenal na Assembleia da República, o Primeiro-Ministro afirmou que as medidas de austeridade visavam defender o Estado Social. É uma gigantesca mistificação. Que o digam os que já foram drasticamente penalizados pelas medidas impostas para 2010: os milhares de desempregados que foram excluídos de acesso à protecção no desemprego, por via das novas regras de atribuição do subsídio de desemprego; os mais de 20 mil estudantes que perderam as bolsas no âmbito da acção social; os mais de 28 mil beneficiários do rendimento social de inserção que, só no mês de Agosto, perderam este apoio; os mais de 12 mil desempregados que perderam o direito ao subsídio social de desemprego; as milhares de crianças que perdem o abono de família e o subsídio por deficiência; os reformados que perderam, ou viram reduzidos os apoios na saúde.

Estas medidas de austeridade, e os pesados cortes sociais que comportam, não são inevitáveis e, por isso, contra elas é preciso lutar. Como não pode ser aceite como inevitável a decisão do Governo de congelamento das reformas e pensões para 2011, no seguimento das perdas de rendimento que decorrem, nos últimos anos, das alterações às actualizações anuais das reformas que penalizam os reformados do sector público e privado. É na luta por salários e pensões dignas e por uma melhor distribuição da riqueza produzida que está o caminho para inverter esta realidade.

Importa lembrar que a pensão média de velhice de mais de 1 milhão e 800 mil reformados era, em Julho de 2009, de 384,72 euros/mês, enquanto cerca de 980 mil mulheres recebiam apenas 293,10 euros, um valor inferior ao limiar da pobreza; a pensão média de invalidez de cerca de 300 mil pensionistas ronda os 321,25 euros, sendo que as mulheres recebem em média 281,10 euros; que em 2010, o valor da pensão social de velhice é de 189,50 euros e a pensão social dos agrícolas é de 227,4 euros. 
É em nome do défice das contas públicas que, em Portugal, estamos confrontados com um salto qualitativo na ofensiva do Governo do PS, PSD e CDS-PP, ofensiva que incorpora a redução do valor das reformas e pensões para os actuais reformados, pensionistas e idosos, do sector público e privado, que ataca o direito à reforma e a uma pensão digna para os trabalhadores e trabalhadoras que passam à situação de reformados, e que pretende hipotecar estes direitos às novas gerações de trabalhadores.

Enquanto o Governo do PS, PSD e o CDS fomentam o conformismo perante as suas «inevitabilidades», a sua política de direita é responsável pela grave crise que o País atravessa, pelo alastramento das desigualdades sociais e regionais, e pelas diversas formas de pobreza e de empobrecimento e de exclusão de acesso a direitos fundamentais, enquanto vão alimentando e fomentando sofisticadas e chocantes formas de apoio e favorecimento ao grande capital e aos grupos económicos:

Só nos últimos cinco anos e meio os dezassete principais grupos económicos e financeiros, pelo facto de não terem pago a taxa normal de IRC (25%), retiraram aos cofres do Estado mais de dois mil, quatrocentos e vinte seis milhões de euros;
Entre  2005 e 2008, as dívidas totais à segurança social passaram de 2150 milhões de euros para 5249,3 milhões de euros, ou seja aumentaram 144% em apenas três anos, o que mostra a falta de eficácia no combate à evasão e à fraude por parte das empresas;
Os lucros dos principais grupos económicos nacionais cresceram mais de 32 mil milhões de euros de lucros entre 2004-2009; 
Os lucros dos cinco principais bancos nacionais ascenderam a mais de 5,5 milhões de euros de lucros por dia;
Em sede de Orçamento de Estado para 2010,  foram dados ao grande capital mais de 1,6 mil milhões de euros de benefícios fiscais; 
A Banca, em 2009, não obstante os lucros que envolvem a actividade bancária, pagou menos 40% de impostos;
No BPN, foram despendidos pelo Estado mais de 4 mil milhões de euros;
450 milhões de euros foram entregues pelo Estado à Banca, pelo aval dado ao BPP.

E muitos outros exemplos poderiam ser citados.  

Estas medidas não podem ser aceites, porque do que verdadeiramente se trata é da convergência do Governo PS, com o PSD e CDS-PP no aprofundamento de uma política de classe subordinada ao cumprimento das orientações das instâncias europeias e internacionais, que aproveitam a “crise” (que é resultado da própria natureza do sistema capitalista) para obterem uma maior concentração da riqueza, para facilitar as privatizações de sectores estratégicos da economia e de  áreas sociais que interessam aos grandes grupos económicos e financeiros, e de tudo o que possa dar lucro, e sempre à custa da regressão dos direitos. 

Não, camaradas, é preciso dizer não e não a estas «inevitabilidades» e mostrar a milhares de reformados, pensionistas e idosos que há outro caminho, que há outra política. E que o PCP é portador dessas propostas e de um caminho de corte com a política de direita.
 
A jornada de luta de 29 de Setembro, promovida pela CGTP-IN, corolário de outras pequenas e grandes lutas que têm sido travadas em 2010, é expressão muito viva de que há quem lute, quem resista, quem não se vergue, nem se conforme com a fortíssima pressão política e ideológica do grande capital e dos que usam o poder ao seu serviço – o Governo do PS, o PSD, e o CDS-PP. Um poder assente nas «inevitabilidades», impondo como única perspectiva, no presente e para o futuro, o agravamento das injustiças e das desigualdades sociais e regionais, o desemprego e a precariedade laboral para as novas gerações de trabalhadores, a desvalorização do valor do trabalho,  o ataque à Administração Pública e às funções sociais do Estado, o  desprezo pelos que produziram riqueza e se encontram na reforma, o definhamento do aparelho produtivo nacional e a desertificação e envelhecimento de importantes regiões do País.

Mas é preciso ir mais longe e mais fundo na na dinamização e alargamento das formas de protesto e de luta, somando as pequenas às grandes lutas, alargando o  sobressalto, a indignação e o protesto, construindo novos patamares de luta contra a natureza de classe das medidas que, mais uma vez, estão em curso. Novos patamares de luta que afirmem a confiança na exigência de ruptura e da mudança que o PCP propõe e pelos quais luta.

Desde logo, dando novos passos que confirmem o empenho do PCP e o contributo dos seus militantes, designadamente dos reformados, no reforço do movimento unitário dos reformados, do seu papel e da sua acção na defesa do direito a envelhecer com direitos e na afirmação da força social e política deste grupo social e do valor da sua luta específica neste final da primeira década do século XXI. 

Dando novos passos na afirmação do valor específico da luta dos reformados, pensionistas e idosos, do sector público e privado, em torno:

- Da luta em defesa do direito à reforma e a uma pensão digna, contra o aumento da idade da reforma, por uma melhor distribuição do rendimento nacional a favor dos reformados após uma vida de trabalho;
- Da luta por melhores condições de vida, defendendo um Serviço Nacional de Saúde que responda às questões do envelhecimento; pelo fortalecimento do Sistema Público de Segurança Social e pela existência de uma rede pública de equipamentos e serviços sociais de apoio à terceira idade, designadamente em situações de dependência;
- Da luta pela concretização  dos direitos de participação na vida social, política e cultural e pela  garantia de apoio e financiamento das organizações representativas dos reformados.

A realização deste Encontro não é um fim em si, antes necessita que este debate e os seus objectivos sejam transportados para o colectivo partidário.

É preciso, a partir das Direcções Regionais, dar continuidade aos objectivos deste Encontro no que concerne às medidas de reforço da organização e intervenção junto dos reformados, o que impõe equacionar novas respostas no plano orgânico – que alarguem e potenciem experiências de trabalho já existentes, mas que igualmente considerem novas soluções, nas quais se incluem a criação de células de reformados de âmbito local, ou de sector de actividade.

Trata-se de dar passos no reforço da estrutura orgânica que permitam ampliar a integração  na vida partidária, a partir dos organismos de base, dos militantes comunistas reformados, ou dos que passam à reforma. Trata-se de caminhar no reforço orgânico do Partido na área dos reformados como condição necessária à ampliação da iniciativa própria do Partido junto dos reformados – no plano das freguesias, concelhos e distritos – mas igualmente condição necessária para dar passos no reforço do papel dos comunistas nas diversas expressões do movimento unitário dos reformados.

De facto é preciso levar à prática medidas de reforço da organização do Partido no movimento dos reformados, a partir das associações e comissões de reformados, assumindo este objectivo como uma tarefas não apenas dos camaradas que intervêm nesta área, mas de todo o Partido. É necessário dar passos na criação de organismos do Partido que integrem os militantes que intervêm nas associações de reformados, onde sejam abordados os problemas destas estruturas, onde se possa ouvir e ser ouvido, contribuindo assim para a definição da orientação do Partido. Porque quanto mais e melhor organizados estiverem os comunistas, mais fortes estarão estas estruturas, e mais será defendida a sua autonomia de acção.

É fundamental apoiar o fortalecimento do projecto unitário da Confederação MURPI – Movimento Unitário dos Reformados, Pensionistas e Idosos – e a sua dimensão territorial, com o reforço das associações filiadas e apoio à criação de novas associações, ou comissões de reformados; e apoiar a acção da INTER-REFORMADOS na sua acção junto dos trabalhadores sindicalizados que se reformam, no plano regional e nacional.

O conjunto de medidas de reforço da organização e intervenção do Partido junto dos reformados deve ser posto em prática em profunda ligação com a concretização das batalhas imediatas: o desenvolvimento da luta contra as medidas de austeridade e contra a política de direita; o reforço geral do Partido e do papel das organizações e movimento de massas; o alargamento do apoio à candidatura de Francisco Lopes à Presidência da República e o alargamento do apoio à exigência de ruptura e de mudança.

É preciso, camaradas, transportar os objectivos e o conteúdo deste Encontro para as organizações do Partido e  para os reformados, pensionistas e idosos, mostrando que estamos perante dois projectos profundamente antagónicos:
de um lado, a natureza exploradora e depredadora sistema capitalista – de que a política de direita e os seus protagonistas em Portugal – o PS, o PSD e o CDS-PP – são fiéis executores, levando a cabo uma gigantesca ofensiva política e ideológica que transforma o envelhecimento num «fardo social», pretendendo destruir a protecção social dos trabalhadores na velhice, no presente e para o futuro, aumentando a idade de reforma e a drástica redução do seu valor, empurrando assim milhares de reformados e idosos para condições de vida desumanas;
e do outro, a luta e a intervenção do PCP, a sua proposta de  ruptura com a política de direita e a afirmação de uma política em defesa dos direitos dos reformados, proposta que se enquadra num projecto de transformação social – o socialismo – que concretiza a aspiração milenar de emancipação humana, da qual é parte integrante a efectivação do direito a envelhecer com direitos.

Importa recordar que em Portugal  o direito à reforma e a uma pensão digna é uma conquista da Revolução de Abril, para a qual foi decisiva a luta do  PCP e a luta de sucessivas gerações de trabalhadores portugueses.  Só através da luta se defenderão estes     direitos no presente e para o futuro.