Intervenção

Intervenção da deputada<br />Resolução sobre a Assembleia da ONU

Na estratégia de acção internacional da Assembleia Mundial das Nações Unidas defende-se o compromisso de realizar "uma sociedade para todas as idades" consagrando, para tal, meios políticos e financeiros. Ora, é fundamental que a União Europeia e os seus Estados-Membros assumam esse compromisso, integrando as questões do envelhecimento nas políticas comunitárias e da inclusão das pessoas idosas nos programas sociais, económicos e de desenvolvimento, dando particular atenção às pessoas idosas em risco de isolamento e desenvolvendo o princípio do "envelhecimento activo", favorecendo as possibilidades para as pessoas idosas de participarem na vida económica, social e cultural. Embora a questão do envelhecimento surja, em geral, associada a preocupações de longo prazo, constitui já, neste momento, um grande desafio para as sociedades e os governos, dadas as profundas implicações nas políticas de segurança social, emprego, educação, saúde, imigração e família, pelo que se impõe que se tomem as medidas necessárias para garantir que os rendimentos e os recursos disponíveis para as pessoas idosas e reformadas permaneçam adequados ao nível de vida médio da sociedade. Não é aceitável que as preocupações com a despesa pública e as pressões visando o cumprimento do Pacto de Estabilidade tenham repercussão negativa nas condições de vida dos idosos, como indiciam quer a recente decisão do Conselho Europeu de Barcelona de aumentar em cinco anos a idade da reforma até 2010, e que consideramos inaceitável, quer as declarações do actual Presidente do Conselho, o Primeiro-ministro Aznar, na abertura da 2ª Assembleia da ONU sobre o Envelhecimento quando defendeu mudanças no sistema de pensões, do tempo de trabalho e da idade da reforma, que vão no mesmo sentido. É fundamental que se avance com políticas sociais integradas, se promova a solidariedade intergeracional, se confira uma particular atenção às questões do acesso de todos aos cuidados de saúde e à qualidade dos serviços prestados, e se dê maior importância à ocupação dos tempos livres das pessoas idosas. Esperamos que a Comissão proponha um programa de acção específico para as pessoas idosas tendo em conta todos estes aspectos numa visão integrada, e após audição das organizações de reformados e pessoas idosas. Importa, igualmente, que a União Europeia se empenhe mais na atribuição de uma ajuda internacional aos países em desenvolvimento para lhes permitir desenvolver políticas em matéria de envelhecimento, nomeadamente a favor das mulheres e do combate à sida.

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