São conhecidas as dificuldades específicas das regiões ultraperiféricas: distância, dispersão e mercados pequenos, o que agrava custos, designadamente de transportes, e dificulta o seu desenvolvimento. Ora, com base no artigo 299, número 2, do Tratado de Amsterdão, que reconhece a especificidade dessas regiões e a necessidade de se adoptarem medidas comunitárias apropriadas, é possível tomar medidas que visem promover o desenvolvimento sustentável e potencializar os sectores produtivos geradores de emprego, pelo que é importante utilizar esta base jurídica, independentemente da referência aos artigos da PAC, dos fundos estruturais ou de outras políticas comunitárias. É neste contexto que importa analisar as propostas da Comissão que, apesar de positivas, ficam muito aquém das necessidades destas regiões ultraperiféricas, como pude constatar directamente com entidades da Madeira e dos Açores. Daí, a importância do trabalho desenvolvido pelo relator, senhor Deputado Martinez, a quem felicito pelo relatório que elaborou. De um modo geral, o relatório dá resposta às questões que a Comissão Europeia não tratou devidamente e que são importantes para aquelas regiões. Relativamente ao primeiro pacote de propostas, que visa a revisão no sentido de aumentar as percentagens da intervenção a cargo dos fundos estruturais, é importante que se faça um maior esforço aumentando ligeiramente as percentagens de cofinanciamento comunitário, especialmente no que se refere às medidas agro-ambientais e às ajudas públicas ao sector produtivo, dado que estas regiões se encontram entre as mais pobres da União Europeia, e é necessário reforçar as suas estruturas de produção, transformação e comercialização. Relativamente ao segundo pacote de propostas, que visa rever os mecanismos de ajuda às produções agrícolas destas regiões, de forma a que os apoios à agricultura se repercutam positivamente no rendimento dos agricultores e na baixa dos preços no consumidor, são importantes as cerca de cem propostas contidas no relatório, merecendo-me especial destaque, pela importância que têm para as regiões ultraperiféricas portuguesas dos Açores e da Madeira, a necessidade de reforçar o apoio específico à reestruturação da vinha e à sua cultura, à produção e comercialização da batata, ao sector pecuário, não devendo ser esquecida a questão das quotas do leite e as medidas que garantam a viabilidade da refinaria do açúcar nos Açores ou ainda, o reforço do apoio ao chá, bem como as alterações específicas para os bovinos na Madeira e o apoio à produção de vimes. Espero, pois, que a Comissão e o Conselho aceitem as propostas contidas nos relatórios que estão em debate conjunto, incluindo na área das pescas.