Intervenção

Intervenção do PCP no 13º EIPCO

A nossa primeira palavra é de solidariedade para com os comunistas e os trabalhadores da Grécia e para a sua persistente e corajosa luta. A sua luta é a nossa luta. Desejamos-lhes os melhores sucessos. Saudamos igualmente os partidos aqui presentes e confirmamos o profundo empenho do PCP em contribuir para o reforço do processo dos Encontros de Partidos Comunistas e Operários valorizando o muito que nos une na luta contra o capital, pelo progresso social, a paz e o socialismo, não obstante a variedade de situações e experiências e diferenças de opinião. Ao desenvolvimento da luta em cada um dos nossos países, que aliás se está a intensificar, é indispensável juntar o aprofundamento da acção comum ou convergente, o reforço da cooperação e da solidariedade internacional de classe. Estes nossos Encontros tornaram-se um marco precioso, e mesmo insubstituível para esse objectivo.

1. A situação portuguesa

Em Portugal estamos confrontados com a mais violenta ofensiva contra os trabalhadores, o povo e o País desde o tempo do fascismo a que a revolução de Abril de 1974 pôs termo.

É uma ofensiva que atingindo duramente todas as classes e camadas antimonopolistas tem como alvo principal a classe operária e os trabalhadores em geral, visando agravar a exploração, liquidar conquistas e direitos alcançados por muitas décadas de duras lutas; reduzir os custos unitários do trabalho; desferir gravíssimos ataques no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública, no Sistema de Segurança Social; desmantelar as funções sociais do Estado e liquidar o que resta do sector público empresarial. É uma ofensiva que está a empobrecer dramaticamente o povo e a arruinar o país,i a subverter o próprio regime democrático constitucional e a golpear perigosamente a soberania e a independência nacional.

A grave situação do país aprofundou-se com a eclosão da crise cíclica do capitalismo e a sua expressão na chamada crise da dívida e com as brutais imposições do “pacto de agressão” (assim o designamos na nossa luta) subscrito pelo PS, PSD e CDS com a UE e o FMI e que está a ser objecto de fortíssima contestação popular. Aproveitando-se da crise e em estreita ligação com o capital estrangeiro , a classe dominante procura liquidar as funções sociais do Estado e reconfigurá-lo à medida dos seus interesses. E para isso não hesita, tal como no tempo do fascismo, em submeter Portugal ao domínio económico, político e militar do imperialismo, concretamente do bloco imperialista que é a UE , dos EUA e da NATO, o que coloca uma vez mais a questão nacional como uma questão fundamental no processo de emancipação do povo português. A política patriótica e de esquerda que o PCP aponta como objectivo político mais imediato da sua luta, associando dialecticamente o factor de classe e nacional, parte desta realidade. E a defesa da Constituição da República, que aliás ainda consagra no seu preâmbulo o objectivo do socialismo e preconiza políticas antimonopolistas, anticapitalistas e a defesa da soberania nacional, continua a ser susceptível de unir, para além da classe operária, amplos sectores da sociedade portuguesa.

Entretanto o factor determinante das alianças sociais e convergências políticas a construir para romper com 35 anos de políticas de direita reside na unidade da classe operária e de todos os trabalhadores, na luta popular de massas, provado motor da resistência e transformação progressista e revolucionária. A par da permanente atenção ao reforço do próprio partido e ao seu enraizamento nas massas, é para aí que o PCP volta o grosso da sua actividade. O sucesso da Greve Geral de 24 de Novembro deve-se à inegável influência e força da CGTP/IN – a grande central sindical de classe dos trabalhadores portugueses –, contou com a activa contribuição dos comunistas, foi precedida de muitas pequenas e grandes lutas em que são de destacar as grandes manifestações dos trabalhadores da administração pública, de agricultores, de utentes dos serviços públicos, de profissionais das forças de segurança, de militares e foi imediatamente sucedida por várias manifestações de estudantes, reformados e em defesa dos serviços públicos.

2. A crise na e da União Europeia

A nossa situação nacional é indissociável das recentes evoluções na União Europeia que vêm dar razão a todos aqueles que sempre caracterizaram a Comunidade Económica Europeia e posteriormente a União Europeia como um processo de integração capitalista profundamente contrário aos interesses dos trabalhadores e dos povos da Europa e que se manifestaram contra, como o PCP, à associação dos seus países a esse processo.

Muito se tem falado da crise na União Europeia, mas para abordar correctamente este tema teremos de falar igualmente de uma crise da União Europeia. Uma crise dos fundamentos e dos pilares económicos, políticos e ideológicos da União Europeia, ou seja, uma crise do processo de integração capitalista como um todo. Esta constatação é fundamental para a definição dos caminhos, métodos e etapas de luta, bem como das alternativas e da alternativa de fundo. Tal como o sistema está a reagir à sua própria crise com o aprofundamento do seu carácter explorador, opressor, agressivo e predador, também a União Europeia, peça central na estratégia do imperialismo, reage à sua crise com o aprofundamento do seu carácter neoliberal, militarista, federalista e reaccionário.

Os recentes acontecimentos na Grécia,na Itália e em Portugal, e as conclusões das cimeiras europeias recentemente realizadas, demonstram de forma muito clara que o processo de integração capitalista europeu não serve os interesses dos trabalhadores e dos povos. O que está em marcha na chamada resposta europeia à crise é um acrescido salto na centralização e concentração capitalistas e uma perigosa fuga em frente face ao real risco de implosão da actual configuração da União Europeia que está a acentuar ainda mais as suas contradições a minar as suas próprias fundações e a pôr a nu os seu limites.

Mas nada disto é feito à margem da vontade das grandes burguesias nacionais. Existe coincidência de interesses de classe entre aqueles que desferem os ataques contra os Estados e os povos e aqueles que, em cada um dos países, apoiam e aplicam tais ataques e veêm na crise uma oportunidade para uma ofensiva anti-social, política e ideológica profundamente reaccionária que lhes garanta mais lucros e poder e que possa abrir caminho, como em Portugal, a uma reconfiguração dos Estados e da própria União Europeia.

A situação no continente europeu revela muito da complexidade da luta em que os comunistas estão envolvidos. Forte resistência contra as medidas anti-sociais e anti-populares que estão a ser impostas; defesa da soberania nacional e da democracia; propostas concretas para o desenvolvimento económico soberano de cada nação; cooperação e solidariedade na resistência às medidas; denúncia da natureza da União Europeia e a defesa da ruptura com o processo de integração capitalista, construção da unidade em torno da defesa dos direitos sociais, laborais e de soberania, são eixos de luta que se relacionam dialeticamente entre si.

Simultaneamente a situação exige um intenso combate ideológico e afirmação da alternativa, pois a uma aguda luta de classes corresponde como não poderia deixar de ser uma muito intensa luta ideológica. Uma luta de ideias que na opinião do PCP assenta na ideia base de que a União Europeia não é reformável e que uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos terá obrigatoriamente de ser construída por via da sua luta derrotando o processo de integração capitalista esgotado e profundamente contrário aos interesses dos trabalhadores e dos povos. Tal ideia base passa pela rejeição liminar de um conjunto de medidas de carácter federalista como as agora apontadas para o Conselho Europeu de 8 e 9 de Dezembro que, assumidas quer pela direita, quer pela social democracia, aprofundam a natureza imperialista da União Europeia.

3. Crise do capitalismo e ofensiva do imperialismo num mundo em mudança

Mas a situação na União Europeia é apenas uma das expressões da profunda crise estrutural do capitalismo que atinge igualmente os outros dois pólos da tríade. A tentativa de centrar na Europa as atenções dramatizando a chamada “crise da dívida soberana” é em si expressão do vertiginoso aprofundamento das contradições inter-imperialistas e encerra dois objectivos centrais: desviar as atenções e efeitos da grave situação nos EUA e do carácter sistémico da crise; testar na Europa novas formas de agressão anti-social, anti-democrática e de ataque à soberania dos povos. Mas a realidade demonstra que a tendência é a do muito rápido aprofundamento da crise estrutural de todo o sistema capitalista e do sincronismo das suas diversas expressões.

Uma crise que como afirmámos nos Encontros Internacionais dos últimos três anos é na sua essência, e fundamentalmente, uma crise de sobreprodução e sobreacumulação, resulta da principal contradição do capitalismo – entre o carácter social da produção e a sua apropriação privada capitalista– e não de qualquer erro de gestão do capitalismo ou problema regional.

É neste quadro que se aprofunda, de forma vertiginosa, a ofensiva do imperialismo em diversas frentes:

Por via de uma ainda maior concentração de poder no grande capital e nas principais potências imperialistas, de novas formas de domínio colonial e de uma violenta destruição de forças produtivas, tentando contrariar a confirmada baixa tendencial da taxa de lucro e o consequente declínio das principais potências imperialistas;
Por via da propagação de ideologias abertamente reaccionárias e mesmo fascistas, tentando conter e reprimir a revolta social, e sobretudo a luta organizada que se desenvolve em todo o Mundo, nomeadamente na Europa;
Por via da imposição de brutais “politicas de austeridade” e de uma renovada agenda de ingerência e guerra com consequências incalculáveis, que eleva a luta pela paz para um patamar de crucial importância.

Esta ofensiva visa simultaneamente conter expressões de luta e de afirmação soberana dos povos que contrariem a hegemonia da tríade capitalista e abram caminho a alternativas de progresso social.

É neste contexto geral que se devem ler as crescentes contradições e mesmo embates entre as principais potências imperialistas e as chamadas potências emergentes. Estamos perante um importante processo de rearrumação de forças que no seu carácter contraditório questiona objectivamente o domínio hegemónico do imperialismo, podendo abrir perspetivas positivas na evolução da correlação de forças mundial, assim os processos nacionais caminhem na via de mais avançadas transformações anti-monopolistas e anti-capitalistas e se confirmem e aprofundem os processos de construção do Socialismo.

As recentes cimeiras internacionais, com destaque para a cimeira do G20 são demonstrativas dessa realidade, bem como da estratégia do imperialismo de lidar com as potências emergentes numa dualidade entre o confronto e a tentativa de envolvimento destas na sua estratégia de domínio. Assim como é indissociavel dessa mesma realidade a agenda de guerra dos EUA, NATO e União Europeia em toda a região do Norte de África, Médio Oriente, Ásia Central e mesmo Extremo Oriente que comporta altíssimos riscos de uma generalização de confrontações militares.

É neste quadro altamente complexo e exigente que consideramos fundamental continuar a dar atenção a todas a vertentes da nossa luta. Se o amadurecimento dos factores objectivos para o desenvolvimento do processo de superação revolucionária do capitalismo é por demais evidente, há contudo numerosos elementos e factores que evidenciam um atraso significativo no desenvolvimento do factor subjectivo da luta – elemento essencial, como a História nos demonstra, para o avanço da luta revolucionária - obrigando a uma rigorosa e cuidadosa definição dos métodos, objectivos, etapas e formas de luta.

4. O objectivo do socialismo

O PCP celebrou este ano 90 anos de existência. Criação dos sectores mais avançados do movimento operário português, o PCP nasceu sob o impacto internacional da Revolução de Outubro e, numa dura situação de clandestinidade que durou quase cinquenta anos, consolidou-se como força de vanguarda da classe operária e grande força nacional. Os comunistas portugueses não esquecem que os grandes avanços progressistas do século XX são inseparáveis do empreendimento de uma nova sociedade liberta da exploração do homem pelo homem. Vinte anos depois da destruição da URSS é cada vez mais evidente que a pátria de Lenine e o campo socialista fazem falta ao mundo e que o ideal e o projecto comunista é mais actual do que nunca.
Claro que é necessário examinar o caminho já percorrido, estudar as causas e consequências das dramáticas derrotas sofridas, aprender com as lições da experiência, positivas e negativas, de construção do socialismo. Esta é uma questão importantíssima que tem sido e continuará a ser objecto de estudo e reflexão de cada um dos nossos partidos e tema do intercâmbio de análises e reflexões.

Perante as derrotas do socialismo e dando resposta à violentíssima campanha anti-comunista o PCP realizou em Maio de 1990 um Congresso Extraordinário em que confirmou a sua identidade comunista, rechaçou as campanhas sobre “a morte do comunismo” e o “declínio irreversível” dos partidos comunistas e sublinhou que o que fracassou não foram o ideal e o projecto comunista, mas um “modelo” historicamente configurado que se afastou e entrou mesmo em contradição com características fundamentais de uma sociedade socialista relativas ao poder dos trabalhadores, à democracia política, às estruturas sócio-económicas, ao Partido e ao exercício do seu papel de vanguarda, à teoria.

Esta análise, ulteriormente aprofundada e desenvolvida em ulteriores congressos do nosso Partido, põe em evidência, entre outras, quatro lições fundamentais: 1) que o empreendimento revolucionário de transformação socialista tem de ser obra das próprias massas e que a sua intervenção consciente, empenhada e criadora é indispensável ao seu triunfo; 2) que o papel de vanguarda do partido comunista, armado com a teoria do marxismo-leninismo intrínsecamente dialéctica e anti-dogmática, com o seu projecto de transformação, com o seu funcionamento profundamente democrático, com a sua estreita ligação com a classe operária e as massas é fundamental para o sucesso da construção da nova sociedade; 3) que as revoluções não se exportam nem se copiam, e que as leis universais do processo de transformação social não só não contradizem como implicam que a construção do socialismo se realize de acordo com as condições concretas de cada país; 4) que o processo de edificação da nova sociedade, confirmando aliás bem conhecidas prevenções de Lenine, se revelou mais complexo e demorado que o previsto, mas que isso, de modo algum, põe em causa o sentido fundamental da época contemporânea e a actualidade do socialismo como alternativa ao capitalismo.

O XVIII Congresso do PCP sublinhou precisamente que na actualidade, o socialismo “é uma possibilidade real cada vez mais necessária e urgente.
Não há solução para as profundas injustiças e desigualdades geradas pela exploração capitalista no quadro do próprio sistema. Pelo que o PCP assumiu desde sempre como sua missão histórica a concretização do objectivo supremo da construção em Portugal do socialismo e do comunismo, como está consagrado nos seus Estatutos.

Os comunistas portugueses sempre ligaram as suas tarefas imediatas aos seus objectivos programáticos , definindo com rigor em cada momento histórico a etapa da revolução, nunca separarando as tarefas de cada etapa da etapa seguinte. Assim aconteceu com o Programa da Revolução Democrática e Nacional para o derrubamento do fascismo e assim acontece com o actual Programa de uma Democracia Avançada.

A Revolução de Outubro inaugurou há quase um século a época histórica da transição do capitalismo para o socialismo e o desenvolvimento e crise do capitalismo tornam a sua superação revolucionária mais necessária e urgente do que nunca. Isso não significa porém que por toda a parte estejam criadas as condições para colocar o socialismo como objectivo imediato, mas que a luta quotidiana deve ser travada tendo sempre presente essa perspectiva, sem desanimar perante atrasos e dificuldades, ou ceder à tentação de saltar etapas.

Dando particular atenção ao reforço do Partido e da sua ligação com as massas, o PCP considera que a sua luta por uma política patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada e pelo projecto de construção em Portugal de uma sociedade socialista e comunista, são inseparáveis.

5. A luta dos trabalhadores e dos povos

Cabe aos Partidos Comunistas, em estreita ligação com as massas e com o papel próprio do movimento sindical de classe e de outros movimentos de massas, , contribuir para a compreensão da dimensão dos grandes problemas com que a classe operária, os trabalhadores e os povos estão hoje confrontados e organizar a luta de resistência à violenta ofensiva do capitalismo, indissociável de avanços e indispensável à construção de alternativas de progresso social na perspectiva do Socialismo.

Na fase actual - caracterizada por uma acentuada intensificação da exploração da força de trabalho, de liquidação de direitos laborais, sindicais e sociais que prefigura uma regressão social sem precedentes, de agudização da ofensiva antipopular e da agressividade do imperialismo – cresce o descontentamento dos trabalhadores e dos povos perante as duras condições de vida que lhes são impostas e amplia-se a consciência, através do próprio desenvolvimento da luta, da necessidade de combate à dinâmica de concentração e centralização do capital.

A tentativa de fazer os trabalhadores pagar os custos da crise está a espoletar a luta organizada da classe operária em vários países – uma aguda luta de classes - e uma enorme diversidade de manifestações que revelam o estreitamento da base social de apoio do capitalismo e o alargamento da disponibilidade para a luta de outras camadas anti-monopolistas, potenciando a constituição de amplas alianças sociais que, mesmo que limitadas e conjunturais, contribuirão para o necessário combate às políticas dominantes do grande capital e para a construção de alternativas democráticas, patrióticas e antimonopolistas.

Para nós, comunistas portugueses, não subestimando os perigos que a crise comporta, consideramos que existem reais potencialidades de transformações progressistas que radicam na resistência multifacetada à ofensiva do imperialismo e no desenvolvimento da luta organizada dos trabalhadores.

A resistência às medidas de retrocesso social são disso exemplo e desenvolvem-se através de lutas sectoriais, de manifestações e greves gerais, como é o caso já referido de Portugal. Tais acções são de fundamental importância para impedir uma regressão histórica no plano social, de direitos e liberdades que, a ser alcançada, significaria um retrocesso de muitas décadas e dificultaria o prosseguimento da própria luta.

Os avanços, entretanto alcançados, de sentido progressista em vários países da América Latina assentam na afirmação das soberanias nacionais e encerram conteúdos e posições anti-imperialistas com grande significado no actual quadro de alteração da correlação de forças no plano mundial, provando que há caminhos que se afastam e objectivamente contrariam a barbárie capitalista. A solidariedade com tais processos reforça a frente anti-imperialista.

A articulação da luta pela paz, com a defesa das soberanias nacionais e da democracia e a luta pelo direito ao trabalho com direitos é de grande actualidade e aí reside a possibilidade de profundas transformações, progressistas e revolucionárias. Revoltas populares recentes ou em curso resultam, quanto a nós, da agudização de contradições e da crise dos respectivos regimes, do anseio das massas de liberdade e justiça social, mas sem o decisivo papel dum partido e dum movimento sindical de classe, tais processos podem ser apropriados por forças nacionalistas, religiosas ou populistas e revertidos pelo imperialismo. Solidários com os povos do mundo árabe na luta pelos seus direitos democráticos e sociais, condenamos firmemente todo o tipo de ingerências externas e, nomeadamente, agressões e guerras imperialistas como a desencadeada na Líbia. E é com preocupação que denunciamos as acções de provocação, ingerência e destabilização interna que o imperialismo há muito desenvolve em relação à Síria e as ameaças que pesam sobre o Irão.

Como o XVIII Congresso do nosso Partido afirmou, “a violenta ofensiva do imperialismo não dá sinais de recuo”, havendo “o perigo de respostas violentas”, mas também considerou que “o imperialismo não tem as mãos totalmente livres” não só porque “está condicionado pelas suas próprias dificuldades e contradições”, mas porque “por toda a parte prossegue a resistência e a luta”. É essa resistência e luta que daqui saudamos.

6. O movimento comunista e revolucionário internacional

No actual quadro são grandes as responsabilidades que recaem sobre os partidos comunistas e o movimento comunista e revolucionário internacional.
Para lá das debilidades, dificuldades e problemas que persistem no nosso movimento há, sem qualquer dúvida, conteúdos unificadores na resistência à ofensiva do grande capital e do imperialismo que permitem, independentemente da grande diversidade de situações, colocar com confiança a perspectiva do Socialismo.

O enraizamento nas massas, a organização e dinamização da luta, a batalha ideológica para potenciar a sua consciencialização constituem elementos estruturantes para apontar a perspectiva revolucionária de transformação social e contribuem para a definição de alianças sociais da classe operária com outras camadas na luta imediata por políticas alternativas, contra a exploração, a opressão, a reacção, o imperialismo e a guerra.

A solidariedade internacionalista é hoje mais necessária do que nunca para derrotar os projectos e tentativas de liquidação de direitos laborais e democráticos, alcançados através de duras lutas, e indispensável para impedir uma nova ordem mundial imposta pelo imperialismo. A cooperação dos partidos comunistas, a convergência e a acção comum para dar combate à ofensiva do grande capital e para troca de experiências na busca de soluções alternativas deve atender à igualdade de direitos, ao respeito pelas diferenças, à não ingerência nos assuntos internos, à flexibilidade táctica visando a maior unidade possível, à franqueza e à solidariedade recíproca.

Solidariedade e acção comum e o seu necessário reforço não significam para nós homogenização ideológica nem estruturação do movimento comunista, mas antes apreensão das diferentes experiências de transformação social e conjugação de esforços face a objectivos concretos.

A experiência revolucionária do século XX e os tempos que hoje vivemos, de resistência e acumulação de forças, confirmam as teses marxistas-leninistas sobre as leis do desenvolvimento social e da revolução socialista, e mostram a necessidade de as defender com convicção perante a ofensiva ideológica dos nossos adversários que, mesmo quando são obrigados a reconhecer o génio de Marx e falam do “regresso a Marx” procuram contrapô-lo a Lenine e esvaziá-lo do seu núcleo revolucionário. Mostram simultaneamente a crescente diversificação dos caminhos do processo revolucionário, que não há modelos de revolução e a absoluta necessidade, muito sublinhada por Lenine, de levar em conta as particularidades de cada país.

A intervenção do PCP no plano nacional e no Movimento Comunista e Revolucionário Internacional, faz-se a partir das suas características de partido da classe operária e de todos os trabalhadores, de partido patriótico e internacionalista, porque na nossa concepção os factores nacional e de classe não se contrapõem, antes se potenciam, razão pela qual a defesa da independência e soberania nacional é uma questão central da revolução portuguesa.

7. A importância do processo dos Encontros Internacionais

Ao terminar, umas breves palavras para reafirmar o nosso empenho, solidariedade e identidade com este processo dos Encontros Internacionais de Partidos Comunistas e Operários. As suas características de cooperação fraternal não estruturada tem dado um forte impulso para reagrupar e relançar o movimento comunista e tem contribuído para a estabilização deste espaço regular de troca de experiências e de procura de linhas orientadoras para a acção comum ou convergente e no caminho do seu reforço.

A discussão franca, aberta e fraterna que caracteriza os nossos Encontros tem potenciado importantes consensos, dando expressão ao muito que nos une para lá da diversidade de situações em que actuamos e de naturais diferenças e mesmo divergências de opinião.

Hoje o conhecimento recíproco entre nós e das distintas realidades em que intervimos é muito superior do que há uma década atrás, o que tem contribuído fortemente para o reforço das relações bilaterais às quais o PCP atribui particular importância. Contudo, subsistem ainda grandes atrasos na nossa cooperação e solidariedade visando a convergência e a acção comum, situação que importa ver como ultrapassar. Entendemos que isso decorre de níveis muito diferenciados de organização, funcionamento, influência e intervenção de cada partido que se devem ser tidas em conta no desenvolvimento da acção comum ou convergente.

Passados 20 anos da contra-revolução na União Soviética, e apesar da violenta campanha anti-comunista contra os ideais e o projecto comunista, o que a situação hoje põe em evidência é que não é o socialismo, mas o capitalismo, que está no banco dos réus.

A crise do capitalismo como sistema, coloca, com grande premência, aos partidos comunistas a necessidade dos seu reforço orgânico, político e ideológico e a sua estreita ligação às massas no sentido de conter e inverter a violenta ofensiva do grande capital e do imperialismo e avançar com a exigência da sua superação revolucionária – o socialismo.

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