Camaradas e Amigos, no presente somos confrontados não apenas com um quadro de crise, decorrente da natureza do sistema capitalista. Essa crise estrutural e os seus impactos nestas ilhas são ampliados pelo fracasso da Autonomia. O futuro da Região está a ser comprometido. As políticas de direita, na República e na Região, empurram esta Autonomia para o declínio. Tudo se encaminha para o retrocesso social, para a intensificação da exploração e agravamento das injustiças e desigualdades sociais.
A tragédia, na Madeira, do passado dia 20 de Fevereiro só agravará a severidade da crise económica e social. A chamada “Lei de Meios” para a reconstrução constitui um paliativo que, por si só, não resolverá o quadro de colapso e de falência da actual Autonomia. A dimensão catastrófica do actual quadro económico e financeiro aproxima a Região perigosamente do risco de insolvência, e esta realidade não será alterada através da “Lei de Meios”. Os apoios financeiros para a reconstrução de pouco servirão se não houver um programa de relançamento económico.
Deste Congresso resulta uma certeza: a Região não está necessariamente condenada à falência. A Autonomia não está condenada ao colapso. É possível afirmar um outro rumo e uma outra política. É possível assegurar a ruptura com a política de direita.
Saímos deste Congresso com a definição de uma política de alternativa para a Madeira. Queremos um “Programa de Relançamento Económico”, e uma nova política económica e social assente nos seguintes vectores essenciais:
1- Dinamização da economia regional através de uma política que valorize os salários e pensões, enquanto indispensável factor económico e factor de aprofundamento da justiça social;
2- Alargamento do mercado interno, através do desenvolvimento do investimento público, designadamente do reprodutivo, e da dinamização da actividade das micro, pequenas e médias empresas;
3- Desenvolvimento dos sectores produtivos, nomeadamente dos sectores capazes de garantir abastecimento do mercado interno e da sua crescente expansão;
4- Aproveitamento dos recursos regionais, valorizando o Turismo, em articulação com a Agricultura e as Pescas, assumindo o integral aproveitamento dos nossos recursos naturais, numa exigente preservação da Natureza, prosseguindo uma ambiciosa política energética e um rigoroso ordenamento do território;
5- Dinamização de um mercado atlântico inter-ilhas através da projecção do amplo mapa de possibilidades do “mercado da Macaronésia”, enquanto espaço de cooperação de sistemas produtivos;
6- Perspectivação de uma economia do Mar, em todo o seu potencial económico, nos aspectos económicos e ecológicos da sua utilização;
7- Incremento das actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico nos domínios que respondam às necessidades específicas do desenvolvimento regional;
8- Alargamento das funções sociais do Estado na Região na educação, na aposta na formação e qualificação da população, na saúde, na protecção social, na habitação e emprego, dando conteúdo material à configuração de uma autonomia social, através de políticas sociais próprias e especificamente identificadas com as realidades desta Região;
9- Aprofundamento de uma política de justiça fiscal, de uma política de combate à evasão, de eliminação de benefícios e privilégios fiscais.

Assim, o PCP apresenta um caminho e um rumo alternativos para a política regional.
A gravidade da ofensiva que está em curso, largamente caracterizada pelo Congresso, reclama uma resposta enérgica e combativa. Como Partido de luta e de projecto, o PCP intervirá ao lado dos trabalhadores e das populações na mobilização para a resolução dos seus problemas, em apoio das suas justas causas. Como Partido de luta e de projecto, o PCP tomará ainda mais a iniciativa, apresentará propostas e medidas que vão ao encontro dos problemas e das aspirações do Povo destas ilhas a que pertencemos. Como Partido de luta e Partido de projecto, o PCP afirma o seu projecto de ruptura e mudança, o seu projecto de Esquerda, duma política de construção de uma democracia avançada.
Procuraremos estar à altura das nossas responsabilidades perante o Povo e a Região.

Viva o VIII Congresso Regional do PCP/Madeira!
Viva o PCP!