Debate da interpelação ao Governo sobre desemprego (interpelação n.º 2/XI-1.ª)
Sr. ª. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Por responsabilidade das políticas deste e dos anteriores governos do Partido Socialista e do Partido Social-Democrata, com ou sem o CDS-PP, o desemprego é, hoje, uma ameaça permanente que visa criar uma geração sem direitos, disponível para trabalhar a qualquer preço e em quaisquer condições. É o pior presente, mas é também o mais amargo dos futuros.
O desemprego é a maior ameaça e angústia dos jovens que não vivem nos números «cor-de-rosa» do Governo e da Sr.ª Ministra!
Trago aqui o exemplo de uma empresa e, para o caso de a Sr.ª Ministra e dos Srs. Membros do Governo não conhecerem, podem pelo menos dizer que têm esta informação. Foi-me pedido expressamente pelos trabalhadores da empresa que lhes contasse, aqui, na Assembleia da República, a realidade vivida por eles. São os trabalhadores da JP Sá Couto, que produzem a «menina dos olhos» deste Governo do Partido Socialista: o computador Magalhães.
Na primeira quinzena de Dezembro, 60 trabalhadores foram despedidos - o mais velho teria 26 anos. Eram jovens operários da linha de montagem e produção do computador Magalhães. Tinham todos contratos quinzenais com uma empresa de trabalho temporário, mas desempenhavam funções permanentes. Depois de meses e meses a viverem a realidade do trabalho precário e a ameaça permanente do desemprego, foram despedidos, muitos sem direito ao subsídio de desemprego!
Vieram engrossar o exército de reserva de mais de 700 000 desempregados, números particularmente sentidos pelos jovens. Entre os jovens com menos de 25 anos, a taxa de desemprego, de acordo com os números oficiais, atingiu 19,2%, no terceiro trimestre de 2009; valor que cresce - apesar de a Sr.ª Ministra e o seu Ministério tanto falarem na igualdade... - para 22,4%, no caso das jovens mulheres trabalhadoras.
Milhares de jovens são, hoje, obrigados a abandonar o País à procura de uma vida melhor lá fora; outros eternizam-se em casa dos pais à espera de um emprego; milhares de licenciados sem trabalho representam o desperdício de recursos e capacidades para o nosso País.
Mas o desemprego não é uma inevitabilidade, Sr.ª Ministra! É o resultado de uma política económica e social desastrosa, que protege os grandes interesses económicos, mas que despreza a juventude e os seus direitos.
As medidas anunciadas pelo Governo, tal como comprovadas ao longo destes últimos anos, não servem, Sr.ª Ministra!! Não servem! O combate ao desemprego começa pelo exemplo do Estado. É uma evidência que a precariedade do emprego juvenil é a antecâmara do desemprego juvenil.
A questão que gostaria de colocar-lhe é muito concreta, Sr.ª Ministra: está o Governo disponível para integrar os milhares de jovens trabalhadores precários, estagiários, com contratos em empresas de trabalho temporário, mas que desempenham, de facto, funções permanentes na Administração Pública tão necessárias à prestação do serviço público pelo Estado?
