I
Debate da interpelação ao Governo sobre desemprego
Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra:
É sempre curioso ver o CDS-PP a dizer uma coisa e a fazer outra. É que o CDS-PP que hoje se insurge contra o desemprego (interpelação n.º 2/XI-1.ª) é o mesmo CDS-PP que está a negociar um Orçamento do Estado com o PS que, no fundo, vai avalizar e dar o seu acordo às erradas opções políticas que nos conduziram à desgraçada situação de desemprego que hoje vivemos.
Na verdade, são as opções políticas de direita, a obsessão pelo défice, as privatizações, os baixos salários, a precariedade laboral, a redução das despesas sociais e do investimento público levadas a cabo quer pelo PS, quer pelo PSD, com ou sem o CDS-PP, que nos levaram à situação de, hoje, termos mais de 700 000 desempregados em Portugal.
Sr.ª Ministra, o desemprego tem vindo a crescer numa espiral preocupante, e, ao contrário das afirmações proferidas por membros do seu Governo, designadamente do seu Gabinete, não está abrandar.
Em apenas um ano, o número de desempregados inscritos no IEFP aumentou 26%. São mais 120 000 novos desempregados, o que demonstra bem o falhanço das opções políticas do Governo.
Não obstante estes resultados dramáticos, o Governo PS já deixou bem claro que não quer alterar o rumo das suas opções políticas e, ao mesmo tempo que o desemprego aumenta, o número de desempregados com subsídio de desemprego diminui. Entre Setembro e Outubro de 2009, os desempregados com subsídio desemprego diminuíram em 4000, não obstante o número de desempregados aumentar.
Sr.ª Ministra, na anterior Legislatura apresentámos, por sete vezes, iniciativas legislativas para corrigir as injustas regras de atribuição do subsídio de desemprego.
Nesta Legislatura, já apresentámos um projecto de lei que visa repor a justiça na atribuição desta prestação social e inverter o facto de mais de metade dos desempregados não terem acesso a esta importantíssima prestação social.
Para o PCP, é urgente modificar as regras de atribuição do subsídio de desemprego para que torne cada vez mais justa esta prestação e mais empregados tenham acesso a ela.
Sr.ª Ministra, vai ou não o Governo alterar, de uma vez por todas, as regras de atribuição do subsídio de desemprego e deixar de se refugiar nas alterações ao subsídio social de desemprego, que não resolvem o problema e não oferecem a protecção social que os desempregados precisam?
Vai ou não este Governo manter esta inaceitável situação de mais de metade dos desempregados, isto é, mais de 350 000 desempregados, não estarem devidamente protegidos na dramática situação de desemprego?
