A intervenção do Comissário Borg foi esclarecedora quanto às intenções
da Comissão sobre o futuro da Política Comum de Pescas: a modificação
do seu sistema de gestão, introduzindo de forma faseada um sistema
comunitário baseado em direitos de pesca.

Quase que poderíamos antecipar as suas intenções: alargar, num primeiro
momento, a aplicação de tal sistema, mesmo que apenas a uma parte das
frotas, no maior número de Estados-Membros, para, posteriormente, criar
um mercado único de direitos de pesca ao nível da UE, eventualmente,
através da sua transacção em bolsa.

Os objectivos são assumidos pela própria Comissão Europeia: "(...)
originar a compra de direitos em grande escala, o que resultará numa
concentração em termos de propriedade das quotas, repartição geográfica
das actividades da pesca e composição da frota.", sendo que "(...)
qualquer mecanismo criado para limitar os efeitos negativos (...),
deverá ser compatível com o mercado único e com as regras comunitárias
em matéria de concorrência"...

Trata-se de uma questão da maior importância, que vai ao cerne da
soberania dos Estados e da gestão e propriedade da exploração de um
recurso natural, isto é, a cedência a interesses privados dos direitos
de acesso à exploração de um bem público.

Uma intenção que só pode ter a nossa mais frontal rejeição!