As instalações da Escola Básica de 2º e 3º ciclos Comandante Conceição e Silva foram construídas nos anos 70, encontrando-se actualmente num elevado estado de degradação, sem nunca terem sido sujeitas as obras de manutenção e conservação profundas, exceptuando-se alguns melhoramentos pontuais.
O Conselho Geral do Agrupamento de EscolasComandante Conceição e Silvamanifestou a sua preocupação com a utilização de alguns materiais, como é o uso de fibrocimento, que contém amianto, na cobertura dos pavilhões e nas coberturas das ligações exteriores entre edifícios da EB 2,3 Comandante Conceição e Silva nocivos para a saúde, e são potenciadores do desenvolvimento de doenças graves. Éjá visível o desgaste e a deterioração destes materiais expostos ao ar livre e às intempéries.
Segundo o Conselho Geral não estão previstas obras para substituição dos materiais nocivos.
O Ministério da Educação entidade responsável e competente pelas intervenções nas escolas básicas de 2º e 3º ciclos, não procedeu ao diagnóstico e avaliação da situação, designada mente através da Direcção Regionalde Educação de Lisboae Valedo Tejo para a sua correcção.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.ºda Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º1 do artigo 4.ºdo Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Educação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas vai o Governo tomar para avaliar a exposição da comunidade escolar a materiais nocivos para a saúde, como é o caso do amianto, e proceder à realização de obras para a substituição destes materiais?