Intervenção de

Instalação de uma incineradora em Alcochete destinada a eliminar material de guerra obsoleto<br />Intervenção do Deputado Joaquim Matias

Sr. Presidente, Sr. Ministro Em primeiro lugar, é lamentável que ainda haja equipamento desse há tanto tempo armazenado no nosso país e não está, de forma alguma, em causa a imperiosa necessidade de o destruir urgentemente. Naturalmente que isso terá de fazer-se pelo processo mais correcto e, de entre diferentes processos possíveis, os especialistas indicarão qual o que deve ser utilizado. Mas a questão que queríamos levantar prende-se com o porquê daquele local. Naturalmente que esse equipamento terá de ser destruído no território nacional e escolheu-se, para o efeito, um local encostado à zona de protecção especial do estuário do Tejo e encostado a uma zona de protecção especial das aves bravias, determinada pela Comissão Europeia, com uma população que, pelo facto de ter nas proximidades uma ponte, foi proibida de ter autonomia sobre a gestão do seu território, onde não foi possível instalar um aeroporto por questões ambientais e onde vai agora instalar-se uma fábrica dessas. Esta população, legitimamente, tem direito a saber se foram tomadas as providências necessárias, isto é, se há estudos de impacte ambiental sobre o que vai acontecer naquela zona e, mais, além de ter sido impedido o seu acesso à informação, porque foram os últimos a saber o que se passava e só pela comunicação social é que tiveram conhecimento, esta população que tem o direito de participar no acompanhamento de todo o processo, o que me parece não ser do agrado, pelo menos, da empresa que vai fazer o desmantelamento.

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