Um parque automóvel inspeccionado e controlado é um aspecto essencial para garantir a segurança rodoviária. Esta proposta de regulamento vem estabelecer normas e critérios mínimos nesta matéria.
Os elementos principais da proposta da Comissão centram-se em incluir na legislação europeia inspecções técnicas obrigatórias para scooters e motociclos, assim como os reboques ligeiros de massa inferior a 3,5 toneladas, até então deixadas à consideração dos Estados-Membros. Por outro lado, a Comissão pretende alterar a frequência das inspecções técnicas propondo para veículos com mais de seis anos passar de uma frequência mínima de 2 anos para pelo menos uma regularidade de inspecções anuais, ou seja a aplicação da fórmula 4-2-1 anos consoante a idade do veículo, aspecto com o qual o Parlamento discorda e retrocede para a fórmula 4-2-2, enfraquecendo assim a proposta inicial, o que motivou a discordância do nosso grupo.
O relatório pretende regular ainda os requisitos técnicos e métodos de inspecção mínimos na UE, assim como formação qualificada e independente para os inspectores, reduzindo também a delegação de poderes atribuídos à Comissão.
Algumas insuficiências do relatório justificaram a nossa abstenção.