Notícias recentes no Diário do Minho de 23 de Setembro dão conta do processo de insolvência da empresa em epígrafe, com a informação de que cerca de 50% dos seus 80 trabalhadores poderão ser despedidos.
Uma estrutura sindical que acompanha o problema confirmou o processo de insolvência e refere desconhecer as razões para a decisão do órgão administrativo da empresa, até porque havia informação de procura para a sua produção.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia e do Em~reao me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que informação e avaliação tem o Ministério da Economia e do Emprego da situação da empresa referida?
2. Que medidas foram accionadas para defender os postos de trabalho?
3. Qual a situação da empresa no tocante aos seus compromissos para com o Estado, Finanças e Segurança Social?
4. Recebeu a empresa ajudas de programas de apoio público, participadas por fundos comunitários e nacionais? Quais as ajudas concedidas?