Sr. Presidente,
Sr. Deputado Pedro Saraiva,
Queria felicitá-lo por trazer a esta sessão plenária o problema dos estudantes do ensino superior e dos estudantes bolseiros.
Ouvir o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior dizer, na passada sexta-feira, que não existem problemas no ensino superior e que este ano está melhor do que o ano anterior não poderia senão deixar os estudantes e as famílias, e creio que também todos os grupos parlamentares, preocupados, porque não reconhecer que está em curso um problema social é dizer, desde já, que o Governo não pretende intervir sobre ele.
Mas convém dizer que a lei de acção social escolar do ensino superior é muito, muito, muito limitada. Para ter acesso à acção social escolar no ensino superior é preciso ser praticamente miserável, viver abaixo do limiar da pobreza.
A acção social escolar no ensino superior não é uma esmola, é um direito dos estudantes. Mas, hoje, preencher os critérios para ter acesso ao ensino superior é um desafio que, infelizmente, poucas famílias conseguem vencer.
O que acontece é que actualmente os estudantes bolseiros do ensino superior são verdadeiros
sobreviventes. Não sei como é que famílias carenciadas conseguem manter estudantes no ensino superior a pagarem 1000 € de propinas, transportes, livros, alimentação e a receberem bolsas no valor de 100 €. Este valor não é sequer suficiente para a alimentação de um estudante do ensino superior durante um mês.
Portanto, isto, de facto, deve fazer-nos pensar sobre se as alterações propostas à acção social do ensino superior tinham como objectivo alargar o número de bolseiros e aumentar o valor das bolsas ou se, pelo contrário, tinham como objectivo retrair este apoio, porque, na prática, foi isso que aconteceu.
Entendemos que isso é muito grave, que as normas técnicas não resolveram absolutamente nada e agravaram o problema, mas é preciso rever a lei de acção social escolar no ensino superior desde a sua raiz.
Logo, o objectivo fundamental será alargar o número de bolseiros e aumentar o valor das bolsas. Em 2009, tivemos a informação, por parte do Director-Geral do Ensino Superior, que, no ano lectivo de 2009/2010, 119 alunos, em milhares de estudantes do ensino superior, tiveram acesso à bolsa máxima.
Entendemos que este é um facto que nos deve preocupar e que deve originar a revisão da lei.
Mas também convém lembrar aqui que a aplicação do Decreto-Lei n.º 70/2010 e dos novos critérios relativos ao agregado familiar para efeitos de atribuição da acção social escolar no ensino superior teve o acordo do PSD.
Quando aqui nos vem lembrar a angústia e o desespero das famílias perante esta realidade, convém ter presente que o PSD tem culpa na matéria, porque aprovou um decreto que,
aplicado a todas as prestações sociais, podia ter este efeito.
Convém reconhecer que, hoje, a acção social escolar no ensino superior é uma miséria, com a aplicação do Decreto-Lei n.º 70/2010, ficou ainda pior. Mas para rever esta matéria não pode o PSD vir fazer declarações políticas a criticar e depois dar a mão ao Governo e aprovar a aplicação do Decreto-Lei.
De facto, temos que fazer corresponder à iniciativa política as preocupações de fundo que temos para que muitos alunos que hoje já nem sequer se candidatam ao ensino superior porque sabem que não vão ter condições financeiras para o frequentar possam candidatar-se e para que os alunos que o frequentam e têm necessidades económicas e sociais possam, efectivamente, ter apoio.
No PCP, fazemos corresponder à nossa iniciativa política as nossas preocupações de princípio e, para nós, é um objectivo central não só alargar o número de alunos bolseiros na acção social escolar no ensino superior mas também aumentar o valor das bolsas, pois 100 € não chega para nada.