Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

Início das negociações formais das oitava e nona avaliações do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal

Sr.ª Presidente,
O Sr. Deputado José Junqueiro teceu várias críticas à política do Governo e, da nossa parte, queremos perguntar-lhe em que consiste exatamente essa crítica que o PS faz e qual é o sentido que o PS quer dar a essa crítica.
Na declaração política que proferiu do alto da tribuna, o Sr. Deputado criticou, por exemplo, o estado em que o Governo está a deixar o País, porque leva por diante a política que conhecemos há dois anos. E nós perguntamos: o que é que isso significa, Sr. Deputado? Significa que o PS está a criticar o Governo por seguir o Pacto que os três assinaram com a troica, ou significa que apenas têm discordâncias em relação à forma e não em relação ao conteúdo? O que significa essa crítica do Partido Socialista, em relação à política do Governo? Significa que o PS vai retirar a sua assinatura do Pacto com a troica ou vai continuar comprometido com esse Pacto?
O Sr. Deputado não fez referência a um aspeto e eu gostava que aproveitasse a resposta a este pedido de esclarecimentos para o fazer. Refiro-me ao facto de, há pouco tempo, o Secretário-Geral do Partido Socialista ter anunciado que estava a preparar o Programa do Governo para 2015. Ora, gostávamos de saber se tal significa que o Partido Socialista vai desistir de lutar pela demissão deste Governo e vai ficar à espera das eleições de 2015, à espera de quanto pior o País estiver, melhor será para o Partido Socialista, à espera que o poder lhe caia no colo!
Sr. Deputado, essa era a pior coisa que o Partido Socialista podia fazer e, da parte do PCP, esperem exatamente o contrário: esperem a manutenção e a intensificação da luta para que este Governo possa ser demitido tão rapidamente quanto possível.
O Sr. Deputado também disse, na sua declaração política — são palavras suas —, que o Governo tem de «arrepiar caminho» e eu pergunto, sinceramente, Sr. Deputado José Junqueiro, se os senhores do Partido Socialista acham que este Governo ainda tem mesmo caminho para fazer, se há ainda possibilidade de este Governo arrepiar algum caminho para poder recuperar alguma da legitimidade e da credibilidade que já perdeu há muito tempo.
Sr. Deputado José Junqueiro, este é um Governo ilegítimo porque está a governar contra os interesses dos portugueses, contra os interesses do povo português, contra o mandato que lhe foi atribuído, e este Governo devia ser demitido. Não há espaço para arrepiar caminho! Contamos, ou não, com o Partido Socialista no combate ao Governo ou, afinal de contas, o Partido Socialista continua amarrado aos compromissos com a troica, aos compromissos do pacto de agressão, continua a aparentar diferenças com a maioria que, afinal de contas, não existem em relação ao conteúdo da política que vai sendo desenvolvida?

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