Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira, Inês Zuber no Parlamento Europeu

Iniciativa Europeia de Cidadãos "A Água é um Direito"

Notícias recentes dão conta de que a Comissão Europeia irá recusar o pedido da Iniciativa Europeia de Cidadãos "A Água é um Direito", subscrita por mais de 1,8 milhões de cidadãos europeus. Alegadamente, a Comissão terá considerado, através de informação veiculada por um seu alto funcionário, que "será politicamente difícil para a administração Barroso propor legislação que teria, então, de ser negociada pela próxima Comissão, de deverá assumir em 1 de Novembro".

Tendo em conta esta importante iniciativa, os seus objectivos e a impressionante mobilização dos cidadãos europeus na exigência do direito à água, bem público, rejeitando qualquer tipo de privatização, perguntamos à Comissão Europeia:

1. Confirma as notícias supra-mencionadas?
2. Agora que este processo "iniciativa europeia de cidadãos" foi concluído (de facto, o primeiro em que os cidadãos conseguiram cumprir todas as exigências estipuladas), que medidas vai tomar a Comissão?

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