Pergunta Escrita de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

A iniciativa comunitária INTERREG IIIB e o próximo quadro financeiro<br />Pergunta Escrita de Pedro Guerreiro

O Programa de Iniciativa Comunitária INTERREG IIIB Açores - Madeira - Canárias, criado pela União Europeia para vigorar entre 2000 e 2006, tem constituído uma poderosa alavanca para a criação de um espaço de cooperação entre as regiões ultraperiféricas portuguesas e espanholas e entre estes e países terceiros geograficamente próximos. O programa em questão tem permitido, tanto a entidades públicas como privadas, o lançamento de acções de cooperação nos domínios económico, sociedade de informação, investigação e desenvolvimento, comunicações e gestão de recursos naturais. O INTERREG IIIB contribuiu para dinamizar um espaço de consagração da Macaronésia, estreitando laços entre regiões e países com problemas comuns, mas, muitas vezes, separadas pela insularidade. No quadro das negociações do próximo quadro financeiro e tendo em conta a proposta da Comissão no domínio da cooperação transfronteiriça e regional, 1) Encontra-se salvaguardada a continuidade deste programa e seus objectivos para as regiões ultraperiféricas em questão?2) Quais as principais alterações entre a proposta da Comissão e o anterior quadro financeiro neste domínio, no que concerne as regiões ultraperiféricas, ao nível de estrutura e montantes?Resposta

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