Há precisamente um ano, no início de fevereiro, o Grupo Parlamentar do PCP denunciava que o Diretor Geral de Alimentação e Veterinária tomara posse e no dia seguinte era nomeado Secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar, ocupando o cargo apenas um dia. Esta ocupação do cargo de Diretor Geral de Alimentação e Veterinária teve como efeito
imediato que o processo concursal desenvolvido pela CRESAP tivesse expirado e apesar de outros dois concorrentes terem sido indicados ao governo para escolha, não foi possível a nomeação de novo diretor geral.
Anulando-se a possibilidade de nomeação de um outro candidato para o cargo de diretor geral, foi feita uma nomeação em regime de substituição com efeitos a partir de 1 de março de 2013.
Passados nove meses (9), em dezembro, é aberto concurso para preenchimento do lugar de Diretor Geral de Alimentação e Veterinária. Apesar de não ser possível a consulta dos processos concursais, a comunicação social denuncia que um dos critérios de avaliação é a experiencia no exercício do cargo. Este é um critério que se torna favorável a quem está no exercício do cargo, mas que não o seria se o concurso tivesse sido aberto imediatamente a seguir à saída do anterior diretor geral para a Secretaria de Estado. Infelizmente, no sítio eletrónio da CRESAP, não é possível consultar os processos. Procedimento estranho para uma
entidade que assume que “ assegura com transparência, isenção, rigor e independência as funções de recrutamento e seleção de candidatos para cargos de direção superior da Administração Pública”.
Mas sabemos que as estruturas do Ministério da Agricultura e do Mar, cujos dirigentes foram recrutados a partir de processos desenvolvidos pela CRESAP, mais que uma vez, o escolhido já desempenhava as funções em regime de substituição.
Infelizmente, não é apenas no Ministério da Agricultura que existem situações idênticas. Na Segurança Social, onde entre os critérios para o concurso surge o critério da experiencia profissional, há vários casos em que os cargos submetidos a concurso são precedidos de nomeações em regime de substituição.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácterde urgência, requerer ao Governo, através do Ministério das Finanças:
1.Listagem de todos os nomeados em regime de substituição, por serviço dependente de todos os ministérios do Governo.
2.Listagem de todos os nomeados, por serviço, na sequência de processos de concurso desenvolvidos pela CRESAP.