Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Informação sobre géneros alimentícios prestada aos comsumidores

O conhecimento, tão completo quanto possível e justificável, da composição dos géneros alimentícios constitui um direito fundamental dos consumidores. Constitui, ademais, uma condição necessária, embora não suficiente, para escolhas informadas e conscientes no plano da alimentação e, nessa medida, um factor de promoção da saúde e bem-estar das populações.

Reconhecemos e defendemos que a estrutura da proposta se aplica fundamentalmente aos alimentos pré-embalados, devdendo ser salvaguardas as especificidades do sector da restauração e do forte peso nela têm as micro, pequenas e médias empresas, uma vez que as refeições confeccionadas não podem ser considerados produtos estandardizados.

Todavia, lamentamos que muitas emendas relevantes tenham sido rejeitadas, empobrecendo significativamente o conteúdo do relatório - o que não podemos deixar de considerar uma cedência, por parte da maioria deste parlamento, aos interesses de alguns sectores poderosos da indústria alimentar. A título de exemplo, atente-se na rejeição da alteração que previa a "informação ao consumidor, caso o produto destinado ao consumo seja um produto geneticamente modificado e/ou contenha derivados e substâncias classificáveis como OGM".

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